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Óscar Peres Vidal

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Quem se benefícia com a reforma fiscal?

Óscar Peres Vidal - Publicado: Sábado, 28 Junho 2014 12:20

No passado dia 20 de junho, no último Conselho de Ministros, o governo do partido popular fazia públicas as linhas gerais da reforma fiscal que pretende aplicar a partir de 2015.


A falta dumha análise mais polo miúdo e pendente da sua aprovaçom definitiva, o que fica claro é que a reforma fiscal apresentada é umha reforma regressiva e agressiva com a classe trabalhadora em benefício das grandes fortunas, das empresas e da banca, que aprofunda num sistema injusto e desigual.

Num contexto de deterioraçom e desprestigio tanto a nível político como institucional, em que o descrédito deste sistema corrupto aumenta a olhos vistos entre a populaçom e com um Partido Popular apressado polos péssimos resultados nas últimas Eleiçons europeias, o governo pretende dar um golpe de efeito trasladando à populaçom, por meio de medidas populistas, umha imagem de recuperaçom económica que permitiria umha baixada de impostos. Parece que o governo do Partido Popular desconhece que umha mentira sempre será umha mentira por muitas vezes que seja repetida.

A nova reforma fiscal incide em medidas que favorecem os que mais tenhem em detrimento, umha vez mais, das classes populares; assim, entre as diferentes medidas que pretende aplicar, estabelece-se umha reduçom dos intervalos do IRPF atual, passando de sete para cinco, diminuindo as percentagens a aplicar. O caráter puramente propagandístico nom impede ocultar que as pessoas com maiores rendimentos seram as que tenham maiores descontos. Mesmo haverá milhares de trabalhadoras e trabalhadores que verám elevado em 1% o IRPF em 2015, concretamente aqueles que tiverem umha base entre 20.200 Euros e 30.007 euros, ou entre 12.450 euros e 17.707 euros, que terám um aumento de 0,25% no ano 2015.

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Além disto, segundo anunciavam estes mesmos dias desde o sindicato de técnicos do Ministério espanhol das Finanças, cerca de 40-45% de trabalhadoras/es e pensionistas nom se verám afetadas por esta rebaixa fiscal, já que ganham menos de 11.200 euros anuais. Hoje mesmo, o INE e o IGE (Instituto Galego de Estatística) publicavam o último relátorio sobre a estrutura salarial no Estado espanhol, do qual se extrai que na Galiza os salários, em média, som quase 15% mais baixos que no conjunto do Estado espanhol, sendo muito mais grave a situaçom no caso das mulheres, a juventude e populaçom imigrante, sendo que precisamente vam ser estes grupos de populaçom os que nom se verám “beneficiados” pola reforma fiscal.

Seguindo a linha anterior, a reforma pretende reduzir os impostos para os rendimentos do aforro, que também terám umha diminuiçom de impostos de entre 2 e 6%, sendo o segmento de aforros superiores aos 6.000 Euros os que experimentaram a maior reduçom.

 

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No caso da Galiza, mui limitado pode ser o alcance desta medida e mui reduzido o número de pessoas afetadas ou beneficiadas, e para isso basta com apresentar um só dado. Segundo publicou no mês de abril o Instituto Galego de Estatística (IGE) no relatório referente ao inquérito conjuntural aos lares no primeiro trimestre de 2014, 60,30% dos lares da Galiza tenhem muitas dificuldades para chegar a fim de mês.

Apesar de introduzir certas variaçons na epígrafe de benefícios sociais para aumentar os mínimos tanto para ascendentes, descendentes como pessoas dependentes, estes resultam irrisórios se compardos com os benefícios, bonificaçons e descontos que se vam a aplicar no imposto de sociedades. O eixo fundamental da reforma gira em torno de umha ideia clara: reduzir os impostos das empresas e das grandes fortunas.

Assim, este imposto, polo qual tributam e pagam as empresas, passará dum tipo médio de tributaçom de 30% até 25% em 2016. Irám potencializar-se as deduçons e bonificaçons para as empresas e estabelecer-se um tipo de isençom fiscal de até 10% para as empresas se constituírem umha reserva de capitalizaçom.

As pequenas e médias empresas poderám ter umha isençom do imposto de sociedades por um período de cinco anos por determinadas circunstáncias, fixando-se em todo o caso o tipo efetivo de tributaçom, que se verá reduzido até 20% e 15% para novas empresas com fiscalidade reduzida.

Alem disto, o Governo também anunciou o incremento do IVA para os produtos sanitários de 10 para 21%, segundo imposiçom da Uniom Europeia, esta subida atingirá os materiais para fabricar medicamentos, equipas, instrumental sanitário, escáneres, TAC, aparelhos de raios X, mobília, equipamento e roupa. Todo o qual terá como conseqüência direta umha subida dos diferentes serviços sanitários.

O que a reforma fiscal esconde

As medidas propostas polo governo de Mariano Rajoi suporám aproximadamente, segundo os primeiros cálculos, umha descida dos rendimentos fiscais de cerca de 9.000 milhons de euros no conjunto do Estado espanhol. Como já dixemos, com uns beneficiários claros: as empresas e as grandes fortunas. A questom que oculta o Governo espanhol é que a reforma fixa critérios gerais que afetam também as comunidades autónomas (lembremos que existe um segmento estatal e outro autonómico no imposto de IRPF) e, portanto, as escassas competências com que conta a nossa naçom, Galiza, virám marcadas umha vez mais polo Estado espanhol e conseqüentemente afetará os seus rendimentos. Portanto, novamente estám a perigar serviços básicos como a educaçom, a sanidade, os serviços públicos e um longo et cétera que cada vez terám mais complicado o seu financiamento, o que augura provavelmente novos cortes. E, ligado a isto, temos que ter em conta que a Uniom Europeia impujo ao Estado espanhol umha reduçom do défice público que no ano 2015 será de 4,2% sobre o PIB e que no ano 2016 ficaria em 2,8%; quer dizer, em tam só dous anos calcula-se que será necessário reduzir cerca de 30.000 milhons de euros.

Todo parece indicar que nos vindeiros meses teremos que assistir novamente a profundos cortes nos serviços públicos e ao aprofundamento na linha liberal no plano económico que está a implementar o governo. Só os diferentes processos eleitorais e o medo a umha queda brusca dos dous principais partidos sistémicos possibilitará adiamentos na aplicaçom das mesmas.

Mais, se isto nos parecer pouco, acontece que o governo, num novo passo em frente, através do seu ministro da Economia e das Finanças, anunciava umha nova medida, a obrigaçom de tributar ao IRPF desde 20 de Junho as indemnizaçons por despedimentos das trabalhadoras e trabalhadores, estabelecendo um mínimo de isençom de 2.000 euros por ano trabalhado.

É até obsceno que o mesmo governo que aprovou a reforma laboral mais agressiva para a classe trabalhadora nas últimas décadas e na qual umha das suas medidas “estrela” foi embaratecer e facilitar o despedimento das trabalhadoras e trabalhadores por parte das empresas (iniciado por governos anteriores de todas as cores), pretendam agora “fazer caixa” à custa precisamente dos milhares de pessoas que som despedidas ano após ano. Sem dúvida, esta medida semelha umha brincadeira de mau gosto, o que unido a um longo et cétera de ataques e agressons contra a classe trabalhadora, necessita dumha resposta clara e contundente. Frente a aqueles que pretendem que a suposta saída à crise recaia nos de sempre, necessitamos trabalhar numha alternativa ao sistema actual que una os interesses nacionais e de classe e rompa com o capitalismo e com Espanha.

É hora de que, de umha vez por todas, o sindicalismo nacional e de classe lidere sem complexos e medos o confronto contra os governos do Partido Popular, tanto no Estado espanhol como do seu lacaio na Galiza, encarregados de impor os interesses da banca, do patronato e, em definitivo, do capital.

E para isto, como sempre, a luita é o único caminho.

25 de Junho de 2014

 

 


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