Faltando apenas três semanas para o início da reforma do sistema de saúde, anunciada pelo governo espanholista de direitas de Mariano Rajoy, dezenas de associações e hospitais, além de milhares de médicos, dizem que não sabem como irão tratar os pacientes com doenças crônicas graves que não possuem situação regular no país.
Entre as medidas mais polêmicas da reforma está o fim da assistência médica gratuita aos imigrantes sem visto. A decisão foi duramente criticada por associações de apoio aos imigrantes, conselhos de medicina de diversas especialidades e por políticos de oposição. Algumas nações oprimidas por Espanha, como a Catalunha, o País Basco e a Andaluzia, já avisaram que não irão cumprir a decisão e continuarão a atender os pacientes em situação irregular. Na Galiza, milhares de médicos declararam-se "insubmisos" a esta medida e vão continuar a atender a população imigrante no serviço galego de saúde.
A partir do dia 31 de agosto, todas as carteiras de saúde destes imigrantes serão canceladas e, segundo o governo, eles apenas poderão ter acesso aos hospitais públicos se tiverem um seguro privado ou em casos de emergência. A comunidade médica alertou ao governo que essa medida pode causar problemas sanitários para o país por deixar milhares de pessoas sem atendimento.
Apesar de querer implementar mudanças tão drásticas no sistema sanitário, o governo de Rajoi ainda não explicou como funcionará o atendimento em casos de emergência ou para pessoas que sofram de doenças crônicas. “Não houve nenhuma instrução sobre o que fazer”, afirmou ao El País o presidente da Semes (Sociedade Espanhola de Medicina de Urgências e Emergências), Toma Toranzo. “As urgências são para os que estão [em situação de emergência], e nesses casos só podemos passar a batata quente a outros serviços”, afirma.
Entre os pacientes que entrariam em uma situação de abandono estão aqueles que possuem o vírus do HIV, os que sofrem de algum tipo de câncer e aqueles que necessitam de diálises regulares. O Gesida (Grupo de Estudo sobre a Aids) alertou há 15 dias que entre 2.700 e 4.600 podem ficar sem tratamento médico.
Seguro sanitário
Para seguir com os atendimentos públicos o governo do PP (Partido Popular) pretende criar um seguro médico para os imigrantes. As pessoas com menos de 65 anos deverão pagar 710,40 euros por ano (59,20 euros por mês). Os idosos acima desta faixa de idade pagarão 1.864,80 euros por ano (155,40 por mês).
"Esta quantidade é uma fortuna para um imigrante ilegal que ou não tem trabalho ou sobrevive com pequenos bicos de vez em quando”, explicou ao El País Vladimir Paspuel, presidente da associação de imigrantes equatorianos Rumiñahui.
“Muitas pessoas também não poderiam pagar”, disse o porta-voz do PSOE para assuntos da Saúde no Congresso, José Martinez Olmos, que ainda duvida da base legal da medida. “Não é apenas uma questão de concorrência [política]. Não vejo como vão firmar um convênio entre um organismo oficial e alguém que está em situação irregular”, afirmou.
Rejeições à medida
Entre as comunidades autônomas que não são governadas pelo PP, Andaluzia e País Basco já manifestaram sua reprovação. A conselheira da Saúde da Andaluzia, Maria Jesús Montero, disse que o governo local deixou claro que seguirá mantendo a gratuidade da Saúde e que os imigrantes seguirão sendo atendidos.
Já a Catalunha espera pela publicação da medida, mas, enquanto isso, afirma que segue com seus planos de não deixar ninguém sem atendimento primário, e que prepara uma norma para regular o acesso à atenção hospitalar e especializada.
Conta aos países
O diretor do Sistema Nacional de Saúde e Farmácia, Agustín Rivero, deu uma nova declaração na quinta-feira (09/08) sobre o atendimento aos imigrantes irregulares que possuem doenças crônicas. Ele assegurou que os pacientes com este tipo doença serão atendidos e que passarão a conta do serviço aos seus países de origem. “Será enviada a conta pela assistência prestada aqui”, afirmou.
Falando à Radio Nacional da Espanha, Rivero indicou que esta situação é a mesma enfrentada pelos espanhóis que visitam outros países. “Quando vamos a outros países, temos que pagar [pela assistência sanitária] ou quem tem que custear-la é a nossa Previdência Social”. Entretanto, ele não explicou como será feita esta cobrança e nem o que acontecerá com os pacientes provenientes de países que não possuem acordos bilaterais com o Reino da Espanha.
Nota: Foram corrigidas algumas informações sobre a notícia original do Opera Mundi.