A apresentação do relatório 'Incomunicación y Tortura' desenvolveu-se em Madrid. Em detalhe, dos 45 casos analisados, todos eles bascos, os peritos consideraram que o 53% tem um grau de credibilidade de "máxima consistência", enquanto que o 31,1% é "muito consistente" e o 15,6% "consistente".
Esta investigação conta com o apoio de Juan E. Méndez, relator especial da ONU sobre a tortura, e Ben Emmerson, relator especial da ONU sobre a promoção e a protecção dos direitos humanos e as liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo. Ambos remeteram uma nota na que qualificavam o relatório de "passo cara à transparência e a rendição de contas", à vez que instavam a Madrid a "tomar em consideração" as conclusões e recomendações expostas.
O reconhecimento dos factos é a principal demanda fronte às instituições. Especialmente, tendo em conta o ambiente de negação e acusações de mentira com as que o Estado responde às denúncias de tortura. No entanto, segundo indicou Pau Pérez, psiquiatra do Hospital La Paz de Madrid, esta documentação é válida legalmente e poderia ser usada pelas vítimas caso quererem tentar reabrir unha causa judicial por torturas.
O Protocolo de Istambul não foi utilizado frequentemente em processos no Estado Espanhol, ainda que já existem precedentes. Por exemplo, o juízo contra 40 moços bascos, que finalmente foram absolvidos num auto que reconhecia a possível existência de maus tratos, apoiando-se neste mecanismo pericial.
Outras das medidas propostas pelos peritos são a atitude institucional "decidida" para lutar contra a tortura, a atenção psico-social, as medidas de reabilitação e apoio, garantias de não repetição, implementação de procedimentos administrativos legais que prevenham a tortura e a construção de novos espaços sociais abrangentes que permitam falar do ocorrido no País Basco.
Entre os aspectos analisados pelos especialistas estão o tipo de maus tratos padecidos, as consequências físicas e as psicológicas. Para isso aplicaram o protocolo a 45 pessoas detidas entre janeiro de 1982 e dezembro de 2010. Um terço deles foi arrestado pela Policia espanhola, outro pela Guarda Civil e, o último, pela Ertzaintza (policia basca).
No entanto, segundo indicou Andrés Krakenberger, não se trata duma mostragem que permita "extrapolar" dados, mas sim certificar a veracidade das denuncias, o que permite demonstrar que os maus tratos continuam produzindo-se nas esquadras do Estado espanhol. "Não é uma mostragem. A procura da verdade é o único que nos move", remarcou Pérez. Na sua opinião, este trabalho serve para denunciar que "existem casos de tortura e maus tratos e que são documentáveis". Uma vez acreditados e "fora do debate político", o psiquiatra considerou que "toca pôr na mesa" a problemática.
À margem das consequências físicas e psicológicas, o estudo também aborda a reparação das vítimas. Uma questão que "ainda está por fazer", segundo assinalou Olatz Barrentexea, que destacou que "nem são casos isolados nem são casos do passado", lembrando que o regime de incomunicação, que ainda se aplica, foi o grande aliado para a «impunidade» nas esquadras espanholas.
Depois da apresentação, o objectivo dos promotores é poder discutir o relatório com as distintas administrações, mas ainda não há um calendário fixado.