O presidente do zimbábue, Robert Mugabe, ratificou nesta quarta-feira (22/05) a nova Constituição do país, uma das exigências para que eleições fossem realizadas neste ano. Aprovada com ampla maioria em referendo de março, o conjunto de leis refina os poderes do presidente, que passará a ter um máximo de dois mandatos de cinco anos cada.
As normas, porém, não serão aplicadas retroativamente. Logo, Mugabe, de 89 anos, poderá estender sua permanência no poder - já de 33 anos, desde a independência da Inglaterra - para mais dez.
O direito de exercer metade dos cargos do Parlamento e outros órgãos do governo, maior poder para o Parlamento, e manutenção da ilegalidade da homossexualidade e da pena de morte também figuram na cartilha.
O presidente descreveu a Constituição como um "acontecimento de alegria', sob a qual "ninguém em nosso país, jovem ou idoso, desta ou daquela religião, desta ou daquela tribo, poderá dizer que é superior aos outros".
A constituição esteve em negociação entre Mugabe e seu partido ZANU-PF (Frente Patriótica Nacional Africano) e o primeiro-ministro Morgan Tsvangirai, do MVD (Movimento para Mudança Democrática) desde as disputadas eleições de 2008. Na ocasião, grupos de direitos humanos afirmavam que apoiadores do ZANU-PF mataram mais de 200 opositores de Mugabe e milhares foram torturados e feridos.
Desde então, líderes regionais forçaram o presidente a formar uma coalizão com Tsvangirai, que se tornou primeiro-ministro. Ambos os partidos têm governados juntos sob um frágil acordo de divisão de poder que deu fim a uma década de crise econômica e política. De acordo com o FMI (Fundo Monetário Internacional), a inflação já atingiu a porcentagem de 500 bilhões.
Noel Kututwa, vice-diretor para a Anistia Internacional na África, declarou que a "nova Constituição é um avanço positivo para aumentar o aproveitamento de seus direitos básicos", enquanto as novas eleições representam "um teste real para que autoridades provem seu compromisso com os direitos humanos". A organização defende que o governo forneça fundos suficientes para a Comissão de Direitos Humanos do Zimbábue e que o próximo Parlamento considere a abolição da pena de morte, "um dos legados coloniais assombrando o Zimbábue hoje", diz Kututwa.
No entanto, a preferência do partido de Mugabe de que as eleições acontecessem em 29 de junho (quando o Parlamento atual expira) não é possível em termos práticos, de acordo com Eric Matinenga, ministro para assuntos constitucionais. A data ainda não escolhida, mas deverá acontecer dentro de 90 dias após a dissolução do grupo. Mugabe deseja que as eleições sejam realizadas o quanto antes, enquanto Tsvangirai prefere a apliação de reformas antes para garantir votação justa. O custo de US$130 milhões para a realização do evento ainda precisa ser financiado, uma vez que o país recusou ofertas da ONU e doações.