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210912 espaEstado espanhol - PCO - A burguesia busca fortalecer a essência fascista do estado para conter o avanço das massas contra os ataques que visam salvar os lucros de um punhado de especuladores


Perante o aumento dos protestos das massas trabalhadoras, que estão enfrentando os planos de austeridade impostos pelas principais potências imperialistas, o governo do Reino da Espanha está encaminhando reformas em lote no Código Penal, de acordo com declarações feitas pelo ministro da Justiça, Alberto Ruiz Gallardón. O objetivo é aumentar as penas sobre os chamados "delitos contra a ordem pública".

Os componentes mais esdrúxulos da reforma, apesar de terem sido deixados em suspense poderão ser retomados – considerar a resistência passiva como atentado contra a autoridade pública e penalizar sindicatos e partidos políticos por eventuais danos causados pelos militantes e filiados.

As reformas que serão consideradas no ante projeto de lei aparecem claramente inspiradas na Lei Patriótica, promulgada em 2001, pelo governo Bush, nos EUA, que reduziu drasticamente os direitos civis e liberdades individuais sob a cobertura do combate ao terrorismo, após uma enorme campanha orquestrada por meio da imprensa capitalista, incentivando o medo a novos atentados, para justificar a suspensão de direitos e garantias constitucionais e a autorização dos crimes e todo tipo de abusos por parte do estado. A instituição de um conjunto de leis para controlar e amordaçar a população norte-americana foi um passo decisivo para o avanço da política belicista do imperialismo norte-americano no Oriente Médio. A coincidência com a reforma na Espanha encontra-se no aprofundamento da política interna de favorecimento dos grandes especuladores e banqueiros e de repasse do peso da crise para os trabalhadores.

A burguesia mundial enxerga o avanço da decomposição da sua dominação social e se prepara para o inevitável confronto com a revolução proletária. Por esse motivo, estão sendo colocadas em lugar as últimas peças do estado burguês, que, em essência, é um estado policial fascista do imperialismo mundial.

O reacionário Código Penal e as novas figuras penais

O Código Penal espanhol, hoje, contempla penas por até 40 anos de prisão e é considerado um dos mais duros da Europa. O endurecimento ainda maior, nos últimos 20 anos, tanto nos governos do PP quanto nos do PSOE, tem levado a uma das maiores populações carcerárias.

A Lei de Segurança, que o Ministério do Interior está preparando, passará a regular a maioria das faltas, como desobediência da autoridade pública ou o delito de atentado, que, neste caso, afetarão também a "quem comete ou use de violência ou intimide gravemente" aos membros de equipes de assistência ou resgate, bombeiros e pessoal de assistência médica.

A nova reforma deverá aumentar as penas para a maioria dos delitos e também criará duas figuras novas: "a prisão permanente revisável" e "a custodia de segurança". Para justifica-las o governo direitista valeu-se de assassinatos de mulheres e crianças recentes para exemplificar que a ideia seria condenar com mais força os crimes hediondos.

Nas novas figuras, junto com crimes tais como assassinatos, estupros e tráfego de drogas, aparecem os crimes de terrorismo, sequestros e delitos praticados com violência que poderão ser facilmente utilizadas para criminalizar os movimentos sociais e os partidos políticos de oposição.

As principais reformas contempladas

A "prisão permanente revisável", de fato, legaliza sentenças de cadeia perpétua, pois permite a renovação do prazo máximo.

A "custodia de segurança" permitirá a extensão da pena em dez anos adicionais a um preso que já tenha cumprido a condena, se ele for considerado de "especial periculosidade".

Outros delitos passam a ser punidos de maneira muito mais dura.

A "liberdade vigiada" já tinha sido incluída na revisão do Código Penal realizada em 2010, pelo governo do PSOE, liderado pelo primeiro ministro José Luis Rodríguez Zapatero, para contemplar delitos sexuais e o terrorismo. Agora, serão contemplados também vários outros delitos, como os danos contra o patrimônio, roubos e os delitos violentos que resultarem em lesões. Após ter cumprido a condena, o ex recluso ficará sob vigilância judicial durante 10 anos, não considerando delitos cometidos, mas "baseado em prognósticos" sobre a possível periculosidade.

A subjetividade das condenações abre caminho para todo tipo de arbitrariedades, tanto no caso da "liberdade vigiada" como da "custodia de segurança".

A punição para a detenção ilegal com desaparição de vítima (quando o réu não declara o que fez com a vítima) passará a ser punida com até 20 anos de reclusão (hoje, são 10 anos).

Quando um preso violar a liberdade condicional, deverá retornar à prisão e terminar de cumprir a pena anterior, sem ter descontado o tempo que ficou em condicional.

Os incêndios florestais passarão a ser punidos com até nove anos de prisão (hoje, a condena chega até cinco anos).

Os pequenos furtos também serão castigados com maior rigor. Uma amostra disto aconteceu nos últimos dias quando a promotoria pública pediu a aplicação de uma multa de € 625 a seis trabalhadores desempregados que furtaram menos de € 25 euros em alimentos, de uma rede de supermercados, na cidade de Ferrol, Galiza, numa ação simbólica promovida pela CIG (Confederação Intersindical Galega), para distribuí-los num comedor social.

Convocar manifestações pela Internet, ou qualquer outro meio de comunicação, será considerado um delito, quando incluir qualquer tipo de incitação a cometer atos violentos.

A "alteração da paz pública em grupo", ou quando o acusado pertença a alguma organização, será castigada com um a seis anos de prisão, correspondendo ao juiz a decisão sobre o prazo.


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