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gallardc3b3nEstado espanhol - Esculca - Coincidindo coa noticia da sentença dos Tribunal Europeu de Direitos Humanos, que ordena libertar e indemnizar Inês del Rio por aplicaçom irregular da Doutrina Parot, o ministro espanhol da Justiça, Alberto Ruiz Gallardón, anunciou que o Governo espanhol vai apresentar um projeto de modificaçom do Código Penal em que introduzirá a prisom perpétua revisável.


Em declaraçons a Onda Cero, o ministro espanhol, que anunciou que recorrerá a sentença de Estrasburgo e por agora nom pensa acatá-la, assegurou que «o critério do Governo em relaçom aos terroristas da ETA é rotundo», polo que se propom nom só «nom suavizar, senom endurecer até o limite que permita a Constituiçom e a legislaçom europeia».

Gallardón afirmou que o Executivo crê que o cumprimento das penas é «umha exigência do Estado de Dereito e que non se pode premiar ningum tipo de conduta que nom supugesse evitar o delito cometido».

A prisom perpétua revisável existe já noutros estados europeus como o francês, Gram-Bretanha, Alemanha, Holanda e Itália. Consiste numha pena de prisom perpétua que, passados uns anos -o prazo varia em cada código penal-, é revista polas autoridades penais: se o preso tiver prognóstico favorável de reinserçom, pode aceder à liberdade; se nom, continua em prisom.

Na prática, nesses estados dificilmente alguém passa mais de 30 anos no cárcere, algo que sim poderá ocorrer se for aprovada a reforma no Estado espanhol, já que após os endurecimentos do Código Penal a condena máxima para os delitos mais graves é na atualidade de 40 anos e existe o cumprimento íntegro de condena.

 


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