Desde 1990, no Estado espanhol 23 pessoas perderam um olho por causa destes projéteis. Os projéteis de caucho não são uma arma anti-distúrbios recente, como também não o é a polémica que os acompanha. O Parlamento europeu já instou em 1982, depois de que pela sua causa morressem 12 pessoas na Irlanda do Norte (entre elas sete meninos menores de 15 anos), a que todos os estados membros proibissem o uso deste tipo de armas contra a população civil. O Parlamento europeu voltou a pronunciar-se no mesmo sentido em 1984 e em 1997.

As balas de caucho e os fuzis que as disparam estão considerados como armas menos letais, mas esta menor letalidade está seriamente questionada. Um dos estudos mais importantes foi o realizado em 1997 pelo Science and Technology Options Assessment (STOA), órgão oficial do Parlamento europeu para assessoramento em questões de ciência e tecnologia. Neste relatório assinalavam-se os  522 joules de energia cinética como o limite que distingue às armas letais das menos letais. As bolas de caucho utilizadas pelos corpos policiais espanhóis chegam  aos 830 joules.

Força desproporcionada

As balas de caucho são fabricadas de caucho maciço, com um peso de 85 gramas e um diâmetro de 54mm. São disparadas com uma espingarda a Fabarm, Sdass Pro Forces, de fabricação italiana, a uma velocidade de 200m/s (720 km/h). Um disparo a 50 metros produz um trauma de mais de 45 mm, que chega aos 61 mm se o disparo se realiza a 20 metros. O seu impacto pode causar, além da perda do olho, graves lesões como hematomas cerebrais, perforações pulmonares e intestinais, hemorragias internas e lesões nas extremidades. A sua trajetória é completamente imprevisível, como a bola de caucho se deforma e o roçamento com a boca da espingarda lhe imprime efeito fazendo com que a trajetória não seja reta e que os diversos rebotes sejam imprevisíveis, o que produz um impacto completamente aleatório que não pode ser controlado.

Os regulamentos de uso da polícia indicam que devem ser disparadas a uma distância mínima de 50 metros do objetivo,  que se deve disparar contra o chão para que não impacte diretamente e tem de impactar por embaixo da cintura. A mera existência destes protocolos mostra que existe um conhecimento dos perigos que o seu uso entranha, mas o elevado número de vítimas das balas de caucho impugna a validade destes protocolos, porquanto, como se disse, os impactos desta munição são totalmente aleatórios.

A isso é preciso acrescentar a impunidade e o corporativismo que rodeia as atuações policiais, que esconde quem realizou os disparos. Não se conhece nenhuma sanção interna a nenhum membro policial por não ter respeitado os protocolos de uso. O uso das balas de caucho representa a aplicação de uma força arbitrária sobre um grupo toda a vez que é impossível um uso seletivo. De conformidade com o regulamento internacional de direitos humanos, os Estados têm a obrigação de evitar o emprego arbitrário ou excessivo da força para fazer cumprir a lei, bem como toda a força que se preste a infligir um dano ou dor desnecessária.

As balas de borracha não respeitam o princípio de proporcionalidade, já que podem causar um dano maior aos danos que se pretendiam evitar. É por isso urgente, tal como solicitam as associações de afetados como Stop Balas de Caucho, a proibição do uso dos projéteis de caucho como arma policial.

Através de Esculca

Foto: Apunts sobre l'Abisme - Duas pessoas perderam um olho em Barcelona durante a greve de 29M