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120426 ImigracaoEstados Unidos - Ópera Mundi - No Estado, que faz fronteira com o México, a lei entrou em vigor em julho de 2010


Nesta quarta-feira (25/04), a Justiça dos Estados Unidos começa a analisar a polêmica lei, já aprovada no Estado do Arizona, voltada a combater a imigração clandestina. A Corte Suprema estudará a legalidade da medida, que causou a reação de organizações que atuam na defesa dos direitos dos imigrantes, dentro e fora dos EUA.

Além disso, caberá também à Corte decidir se cada um dos 50 Estados do país pode adotar sua própria legislação a respeito da imigração ilegal. No Arizona, Estado que faz fronteira com o México, a lei entrou em vigor em julho de 2010.

Pouco tempo depois de passar a vigorar, a medida foi questionada pelo presidente, Barack Obama, que determinou um estudo da legislação estadual por considerá-la discriminatória. Atualmente, as leis contra a imigração ilegal são de competência exclusiva do governo federal.

Entre outros pontos, a medida permite que a polícia no Arizona pare qualquer cidadão suspeito de ser um imigrante ilegal. Neste caso, a pessoa poderá ser presa, caso não esteja com seus documentos, mesmo estando regularizada.

Para associações de defesa dos estrangeiros, que também questionaram a medida, a lei torna os cidadãos de origem hispânica suspeitos potenciais, ainda que estejam com sua situação regularizada ou sejam norte-americanos.

O Brasil, junto a 18 países, questionou outro item da medida que impede que os imigrantes trabalhem ou procurem emprego enquanto estiveram ilegais no país. O grupo, que também inclui o México, alega que a medida pode colocar em risco suas relações diplomáticas com Washington.

A legislação do Arizona ainda prevê penas severas para quem transportar ou empregar um imigrante ilegal. Antes de a medida chegar à Suprema Corte, os republicanos retiraram alguns pontos do texto, como aquele que autoriza a polícia a parar e prender imigrantes suspeitos de serem ilegais.


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