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300410_prisom_perpetuaGaliza Livre - O Reino de Espanha conta já com a pena de prisom perpétua de facto, tipificada irregularmente através da "Doutrina Parot", que obriga a cumprir várias condenas separadamente, e portanto permite ampliar a estadia nas cadeias até quatro décadas.


Nom cumpre um cálculo matemático demasiado complexo para compreender que a medida supom, para quem a padecer, umha vida completa entre reixas, superando com muito o cómputo real das "prisons perpétuas" de outros Estados europeus. Na França, por exemplo, os tribunais supervisam a condena a perpetuidade do réu aos quinze anos, o que adoito se resolve num indulto que nunca supera as duas décadas de prisom.

Ao Estado espanhol, conhecido em ámbitos da judicatura menos repressiva como "a Turquia occidental", nom lhe avonda esta medida. No dia de onte, através do Congresso dos Deputados, acrecescentou umha nova medida no que será a vindoura reforma do código penal: nem mais nem menos que umha etapa de "liberdade vigilada" de mais dez anos, a somar aos corenta que, supostamente, o preso ou a presa passaria entre reixas.

Desta maneira, os juristas e os políticos que os secundam reconhecem que, no caso dos e das prisioneiras políticas, o sistema penitenciário nom cumpre a funçom de reiserçom que se apregoa, polo que cumpre ainda mais mao dura para evitar qualquer "desvio antisocial" da pessoa que saiu da cadeia.

Esquerda do regime cala e outorga

Como é habitual no processo de excepcionalidade e fim do Estado de direito que estamos a atravessar, quanto menos desde o 11-S, o papel da esquerda do regime é fundamental. Assi, ERC sumou os seus votos aos de PSOE e CiU para aprovar a medida, enquanto IU e BNG outorgavam o visto e praze com a sua abstençom. Na abstençom colocou-se aliás o PP, a quem a medida parece "insuficiente", dado que procura novos caladoiros de votos naqueles sectores desejosos de impor as cadeas perpétuas explícitas e os retornos do paredom de fusilamento.

Apenas PNV e Nafarroa Bai votárom em contra.


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