O presidente de Uganda, Yoweri Museveni, assinou nesta segunda-feira (24/02) uma lei que pune com prisão perpétua atos homossexuais e penaliza em até 14 anos a “promoção e o reconhecimento” de tais atos. A medida foi tomada após pouco mais de um mês que o presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, assinou uma legislação que prevê pena de até 14 anos de prisão para quem mantiver relações sexuais com parceiros do mesmo gênero.
Aprovada em dezembro pelo Parlamento, a “lei da homofobia” foi caracterizada como um “fortalecimento da capacidade da nação em lidar com ameaças internas e externas à tradição família heterossexual”. Contudo, a norma havia sido adiada por Museveni, que aguardava os resultados de um estudo formalizado por 14 cientistas.
De acordo com os estudiosos, não existem bases genéticas para justificar a homossexualidade, mas é uma opção derivada de uma conduta social "anómala”. Para o grupo, “não se trata de uma doença, mas simplesmente um comportamento anormal que é aprendido através das experiências da vida" – conclusão que o presidente citou como suporte para a nova lei. Para Museveni, a homossexualidade é produto da educação recebida, então, fator corrigível.
O projeto da lei assinada hoje foi apresentado em 2009 com penas tão severas como a condenação à morte pela comissão de atos de "homossexualidade com agravantes". Isso incluiria o estupro homossexual, as relações homossexuais com menores de idade ou incapacitados ou quando o acusado seja portador do HIV. A revisão do texto substituiu a pena de morte por prisão perpétua.
"Muitos de nossos homossexuais são mercenários. Na verdade, são heterossexuais e se transformam por dinheiro, são como as prostitutas", disse o presidente, acrescentando que não está preocupado com o efeito que a nova lei terá nas relações internacionais de Uganda.
Repercussão no Ocidente
Na semana passada, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, advertiu que a assinatura desta lei seria um retrocesso na proteção dos direitos humanos que complicaria a relação entre os dois países – já que Washington é um dos principais potências que doam recursos à Uganda.
“Nós, africanos, nunca procuramos impor nosso ponto de vista a outros”, criticou Museveni à AP, fazendo alusão à pressão que têm recebido do ocidente para rejeitar a proposta de lei. De acordo com o porta-voz do governo, Ofwono Opondo, o presidente quis assinar a legislação com “todo o testemunho da mídia internacional para demonstrar a independência da Uganda face à pressão e a provocação ocidental”, segundo o New York Times.
"O presidente Museveni deu um golpe dramático à liberdade de expressão e de associação, assinando a lei contra a homossexualidade", disse Maria E. Burnett, da Human Rights Watch. "Limitando esses direitos básicos e criminalizando a expressão de pontos de vista divergentes não proporciona nada de bom para ninguém em Uganda”.
A homossexualidade é ilegal em 38 de 54 países africanos, mas a oposição ocidental a tais leis é frequentemente interpretada como uma “tentativa de imperialismo social” aos olhos de Museveni. Na semana passada, o presidente ugandense assinou outra lei contra a pornografia que, entre outros comportamentos "insidiosos", proíbe e pune o uso da minissaia.