"Assistimos a um espetáculo de verdadeiro filme de terror", denunciou a eurodeputada Alda Sousa, do Bloco de Esquerda, após a votação. "Em 2013", acrescentou, "a maioria conservadora exibiu aqui sem pudor a sua convicção de que as mulheres não são seres humanos com capacidade de pensar e decidir pela sua própria cabeça".
O relatório rejeitado, aprovado na Comissão Parlamentar de Direitos das Mulheres e Igualdade dos Géneros e lançado por iniciativa da eurodeputada portuguesa Edite Estrela, recomendava que "para evitar os abortos clandestinos que colocam gravemente em risco a saúde física e mental das mulheres, os serviços de alta qualidade de interrupção voluntária da gravidez, como preocupação inerente aos direitos humanos e à saúde pública, sejam legais, seguros e universalmente acessíveis nos sistemas de saúde pública dos Estados-Membros, incluindo a mulheres não residentes que procuram estes serviços noutros países devido a políticas restritivas em matéria de aborto nos seus países de origem".
Nos termos do documento travado pela direita, "a interrupção voluntária da gravidez não deverá, em caso algum, ser fomentada como método de planeamento familiar". O texto apelava ainda aos Estados-Membros a adopção de políticas e medidas destinadas a prevenir o recurso ao aborto por razões sociais e económicas.
O chamado "relatório Estrela" recomendava também aos Estados membros que "a educação sexual seja obrigatória para todos os alunos nas escolas primárias e secundárias e que seja concedido espaço suficiente nos programas escolares a esta disciplina".
O documento foi rejeitado numa votação cerrada por 334 votos contra 327 e 35 abstenções. A maioria formada para o conseguir juntou o Partido Popular Europeu (PPE) e os Reformistas e Conservadores Europeus (ECR); o porta-voz das posições obscurantistas foi o eurodeputado Nuno Melo, da maioria governante em Portugal. O texto de substituição afirma, em substância, que as matérias abordadas no "relatório Estrela" são da competência dos Estados membros, podendo a União Europeia contribuir com "práticas de excelência".
"As propostas contidas no 'relatório Estrela' não obrigam ninguém, antes abrem as portas para diferentes escolhas", defendeu Alda Sousa, integrada no grupo da Esquerda Unitária (GUE/NGL). "Hoje voltámos ao séc. XIX, mas esta direita mesquinha e retrógrada terá de ser derrotada tanto nas urnas como pelos movimentos de cidadãos".
Tratando-se de um relatório de iniciativa, neste caso da eurodeputada portuguesa do grupo Socialistas & Democratas (S&D), o texto funcionaria como uma recomendação à Comissão Europeia para poder legislar sobre as matérias nele contidas. A decisão da direita corta o processo pela raiz e a eurodeputada Edite Estrela retirou o seu nome do documento adoptado, recebendo a solidariedade de numerosos eurodeputados de outros grupos políticos, sobretudo depois do discurso final arrogante e agressivo de Nuno Melo.
"Em 2013, a maioria fanática deste Parlamento não considerou que os direitos da mulher são direitos humanos, aliás ao arrepio de tantas convenções internacionais que diz defender mas dos quais parece apenas ter lido os parágrafos que lhe interessam", declarou Alda Sousa.
Mikael Gustafsson, presidente da Comissão Parlamentar dos Direitos da Mulher e eurodeputado do GUE/NGL, confessou-se "envergonhado e atónito por tantas pessoas não conseguirem ainda aceitar como os direitos à saúde sexual e reprodutiva são importantes para alcançar a igualdade dos géneros na Europa e para lá dela".
Para a presidente do GUE/NGL, a eurodeputada alemã Gabi Zimmer, "o Parlamento Europeu perdeu a oportunidade de enviar um sinal em defesa dos direitos da mulher como direitos humanos".