O Parlamento da Rússia aprovou nesta sexta-feira um projeto de lei que proíbe o que chama de "propaganda da homossexualidade", estabelecendo multas de até 150 mil euros aos que promovam manifestações e ativismo pelo fim da discriminação dos homossexuais. Simples atos entre pessoas do mesmo sexo, como beijarem-se em público ou andarem de mãos dadas passam a ser proibidos.
A proposta foi aprovada com 388 votos a favor, um contra e uma abstenção. O Partido Comunista votou a favor do projeto que foi proposto pelo partido Rússia Unida e conta com o apoio da Igreja Ortodoxa.
Deputados da região da cidade de Novosibirsk (centro-sul do país), divulgaram uma nota em que afirmam que a lei visa ''proibir a propaganda intencional e a disseminação indiscriminada de informações que poderiam prejudicar a saúde, o desenvolvimento moral e espiritual de menores, ao promover uma visão distorcida da equivalência entre relações sexuais tradicionais e as não tradicionais''.
O projeto de lei ainda vai passar pela Câmara alta do Parlamento antes de ser enviado à sanção de Putin.
Enquanto ocorria o debate, ativistas gay e cristãos ortodoxos entraram em confronto pela segunda vez nesta semana, depois de duas mulheres se terem beijado na porta da Duma.
A polícia dispersou a manifestação, prendendo cerca de 20 pessoas.
Medidas punitivas em dez regiões
A Rússia descriminalizou a homossexualidade em 1993. Durante o período soviético, o crime de ''sodomia'' era punido com penas de até cinco anos de prisão.
Mas, depois da liberalização, ocorreu um enorme retrocesso. Atualmente, em dez regiões do país, entre elas a segunda maior cidade da Rússia, São Petersburgo, já estão em vigor medidas proibindo manifestações públicas de gays e até mesmo demonstrações de afeto entre pessoas do mesmo sexo, sob pena de prisão para os infratores.
Desde 2006, as autoridades de Moscovo proíbem a realização da Parada Gay da cidade. No ano passado, o Supremo Tribunal proibiu a realização de paradas gay em Moscovo por cem anos.
As leis homofóbicas contam com o apoio da Igreja Ortodoxa russa, e casos de homofobia e agressões a homossexuais são constantes no país.
Limitar os direitos das minorias
A jornalista e ativista gay Elena Kostyuchenko disse que a lei ''não define o que é 'propaganda gay', e que as razões para isso são claras, porque não existe algo que possa ser chamado de 'propaganda gay'''. Assim, qualquer informação que for considerada, como está nos termos da lei, uma forma de 'equivaler valores tradicionais com relações maritais pouco ortodoxas' pode ser considerada 'propaganda gay', apontou a jornalista, citada pela BBC.
Para Liudmila Alexeieva, da Campanha pelos Direitos Humanos, citada pela Reuters, o objetivo da lei “não é proteger as crianças mas sim limitar os direitos das minorias sexuais”.