No mês de abril deste ano o governador republicano do estado do Mississipi nos Estados Unidos, Phil Bryant, aprovou uma lei impondo restrições ao direito de aborto no estado.
Depois de atacar o financiamento público do aborto prejudicando diretamente as mulheres mais pobres que necessitem de atendimento, os republicanos decidem atacar diretamente as clínicas e médicos que realizam aborto no País.
Através de uma nova regulamentação, o governador pretende impor, na prática, o fim do direito das mulheres ao aborto.
O governador quer exigir um status privilegiado para os médicos que atuam em clínicas de aborto, ao mesmo tempo em que esses “privilégios” são praticamente impossíveis de conseguir. Eles teriam que ter especialização e estarem ligados a hospitais credenciados.
Outros oito estados - Alabama, Arizona, Indiana, Kansas, Missouri, Oklahoma, Carolina do Sul e Utah – também exigem que médicos que realizam abortos tenham os chamados “privilégios”.
No Mississipi a lei estava prevista para entrar em vigor a partir de 1° de julho, mas um juiz do estado bloqueou sua eficácia e convocou uma audiência para considerar uma medida cautelar mais longa. E com isso impedir que a lei vigore.
Inconstitucional
Não é de hoje que existem tentativas de disfarçar medidas restritivas de direitos com uma suposta defesa da “segurança” e da “saúde da mulher”.
Segundo o governador e os grupos que atuam contra os direitos das mulheres as medidas representam proteção e “maior segurança para as mulheres” que procurarem interromper a gestação, já que os médicos estariam dentro de certo “padrão de qualidade”. Quanta falácia.
Em março, no estado da Virgínia, o governador Bob McDonnell aprovou uma lei absolutamente desnecessária, apenas com o objetivo de torturar as mulheres: a exigência de ultrassom antes de fazer um aborto com os mesmos argumentos.
Essas são apenas maneiras de tentar disfarçar o total desprezo que esses setores têm pelos direitos, interesses, necessidades e até mesmo a vida das mulheres. E evitar acusações de que a lei é arbitraria e contraria a legislação norte-americana.
Em 1996, um juiz federal bloqueou outra lei absurda no Mississipi que exigia dos médicos que realizassem aborto no estado um tipo de residência específica. O que não está de acordo com nenhuma norma médica do país.
A decisão do juiz na época resumiu a questão: “A Constituição dos Estados Unidos proíbe os estados de forçar uma mulher a ter um filho sem que essa seja sua vontade”.
É disso que se trata. A legalização do aborto nos EUA aconteceu em 1975. De lá para cá foram incontáveis as iniciativas dos setores conservadores no sentido de impedir que as mulheres de fato exerçam esse direito.
Especialmente nos estados do sul, controlados pela direita mais retrógrada e obscurantista, a mesma que procurou impedir o fim da escravidão no país e origem de organizações como a Kux Klux Klan.
No momento da sanção da lei, em abril, membros das mais ativas organizações contra os direitos das mulheres dos EUA, como a Pro Life America Network, estavam ao lado do governador do estado do Mississipi.
Dificultar ou proibir o aborto não impede sua prática
Na cerimônia de sanção da lei, Bryant declarou desejar que o Mississipi seja “um estado livre do aborto”.
É preciso dizer que isso não é verdade. Todos os exemplos e dados coletados no mundo inteiro demonstram que restrições, punições, proibições do aborto não impedem que as mulheres recorram a esta prática. Muito pelo contrário.
Diversas organizações que pesquisam e acompanham problemas relacionados com a saúde da mulher reconhecem que os números de abortos em países onde a interrupção voluntária da gravidez é proibida é maior do que onde a prática é legalizada, regulamentada e oferecida.
Isto sem falar na garantia de saúde que a legalização representa, já que sem impedimentos morais ou legais, as mulheres terão acesso a informação, poderão decidir livremente sobre a maternidade, e não precisarão se submeter a métodos arriscados, que colocam em risco a sua vida, se estiverem diante de uma gravidez indesejada. Por isso, aborto é problema de saúde pública, e medida eficaz no combate da mortalidade materna.
A verdade é que as medidas defendidas pela direita e colocadas em prática pelos republicanos nos EUA não acabam com a prática do aborto, apenas empurram as mulheres para uma situação de insegurança.
Cecile Richards, presidente da Planned Parenthood resumiu: “Não se enganem, esta lei é baseada em uma agenda política, não de necessidade médica”. Ela se refere às eleições presidenciais norte-americanas e à investida dos setores direitistas contra os direitos femininos.
“Em mais uma tentativa míope para proibir o aborto em Mississippi, o governador Bryant e os parlamentares estão colocando sua ideologia acima da saúde e segurança das mulheres”, disse.
Além disso, as medidas restritivas ao aborto, como a proibição de utilização de verbas públicas e outras, afetam mais e principalmente as mulheres pobres e mais necessitadas e apoio e amparo do Estado.