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280712 mapa llenguaPaísos Cataláns - Vilaweb - [Tradução do Diário Liberdade] Foram mais de dez anos de litígio de um vizinho de Cocentaina contra a Generalitat [N. do T.: o governo autónomo valenciano nas mãos do ultraespanholista PP], que o excluiu de um processo de seleção por se referir à sua especialidade como 'catalão'.


O Tribunal Supremo reconheceu numa sentença (pdf) a unidade da língua e a equivalència entre os termos 'valenciano' e 'catalão'.

Resolve assim na contramão de um recurso interposto pela Generalitat Valenciana a uma sentença do Tribunal Superior de Justiça do País Valenciano que já fazia questão do reconhecimento da unidade linguística no campo científico e académico. A sentença do Supremo põe fim a mais de dez anos de litígio de um vizinho de Cocentaina contra o governo valenciano, que o excluiu de um processo de seleção para uma bolsa de trabalho por se ter referido à sua especialidade como 'catalão'.

Josep Pérez participou pela especialidade de catalão no procedimento seletivo de ingresso ao corpo docente de professores de Escolas Oficiais de Idiomas convocado pela 'Conselleria de Cultura' em abril de 2001. Dois meses depois, a Generalitat excluiu-o do processo 'por se ter referido a uma especialidade não convocada' e desestimou o recurso de reposição apresentado por Pérez.

Começou então um périplo judicial que, mais de dez anos depois, chega ao final dando a razão à unidade da língua por enéssima vez. E é que o Tribunal Superior de Justiça do País Valenciano já deixou sem efeito a atuação da Generalitat e reconheceu o direito de Pérez a ser admitido no processo de selecção, invocando a jurisprudência 'sobre o caráter de língua comum que, tanto no âmbito científico e académico como na legislação estatal de educação, se atribui ao idioma conhecido com as denominações de catalão e valenciano'.

A Generalitat, no entanto, não tem suficiente e apresentou um recurso de cassação no Supremo que agora resolveu contra a versão do governo valenciano. Assim, o Supremo reitera a declaração que já fez noutra sentença de 2006, onde afirmava: 'A parte demandante ofereceu dados suficientes que revelam que a unidade linguística que defende tem um importantíssimo reconhecimento no campo científico e académico, enquanto que a Administração demandada não deu nenhum dado procedente deste mesmo campo que exteriorice a existência de correntes dotrinais de similar magnitude com opiniões discrepantes sobre se o valenciano e o catalão constituem ou não um mesmo sistema linguístico'. Aquela sentença também destacava 'o ditame do Academia Valenciana da Língua que afirmava que a língua própria e histórica dos valencianos, desde o ponto de vista da filologia, é também a que compartilham as comunidades autónomas da Catalunha e as Ilhas Baleares e do Principat de Andorra, e que as diversas falas constituem um mesmo sistema linguístico'.

Foto: Lengua - Mapa de zonas onde ser fala catalão-valenciano.


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