Os bancos Goldman Sachs, o Bank of America, e o JP Morgan Chase expressaram críticas à Regra Volcker, alegando que os controles poderiam afetar a competitividade dos bancos norte-americanos no mercado mundial. Foto: Butz.2013/Flickr (CC BY 2.0)
Por meio da criação de novos fundos (cestas de contratos futuros) de investimentos, estruturados a partir de vários contratos futuros provenientes de fontes muito diferentes, ou mesmo incluindo outros fundos, com intrincadas operações de seguros e qualificação de riscos, e que, frequentemente, podem até perder o rastro dos contratos futuros originais. Adicionalmente, títulos provenientes do setor “produtivo” (principalmente commodities), incluem hipotecas, operações creditícias, títulos cambiais, e, principalmente, seguros (swaps) sofisticados para todas essas operações. Eles representam um dos principais instrumentos do verdadeiro “casino” em que a especulação financeira, o coração do capitalismo parasitário, têm transformado o mundo.
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A CFTC (Comissão que controla a Negociação de Commodities nos Mercados Futuros) isentou da regulamentação os fundos hedge (que na maioria funcionam em cima de derivativos complexos) controlados pelas 19 maiores instituições financeiras desde 1991, coincidindo com o fortalecimento do chamado “neoliberalismo”. Essas isenções foram estabelecidas em segredo até 2008, quando saíram à luz com a quebra dos grandes bancos de investimento. Na prática, os bancos isentos como bona-fide hedger (aplicadores em fundos hedge de boa fé!) impactaram fortemente os preços das commodities (matérias primas) sem nem sequer atuarem como produtores ou consumidores.
Em dezembro de 2010, o jornal norte-americano The New York Times publicou um artigo sobre a recém criada ICE Trust, empresa da ICE (Intercontinental Exchange) localizada em Nova Iorque, que passou a ser um membro da Reserva Federal e a atuar com foco no mercado de créditos do tipo swap default security (um tipo de CDS), que são seguros que permitem a proteção dos especuladores que atuam em mercados financeiros futuros. “Estruturada a partir de gigantes como o JP Morgan Chase, o Goldman Sachs e o Morgan Stanley, os banqueiros formam um comitê poderoso que ajuda a controlar o mercado de derivativos, uma das mais rentáveis – e controversas – áreas de investimentos financeiros”, “O mercado como funciona hoje ‘aumenta em altos custos para todos os norte-americanos’ disse Gary Gensler, presidente da CFTC, que regula a maioria dos derivativos.”
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No dia 21 de janeiro de 2010, o presidente Barack Obama aprovou, com grande estardalhaço e cobertura da imprensa capitalista, a chamada Regra Volcker para controlar “os investimentos especulativos dos bancos que não beneficiem os seus clientes”. A Regra proibia os investimentos em fundos hedge ou de private equity (investimentos não negociados publicamente em bolsas de valores), e limitava o volume de títulos de dívidas (liabilities) que os maiores bancos podiam possuir, fatores que, segundo a visão apresentada, teriam desempenhado um importante papel na crise financeira de 2007-2010.
Em 5 de novembro de 2010, o FSOC (Conselho de Supervisão dos Serviços Financeiros) submeteu a Regra a avaliação pública em relação a como ela devia ser implementada. Os bancos Goldman Sachs, o Bank of America, e o JP Morgan Chase expressaram críticas alegando que os controles poderiam afetar a competitividade dos bancos norte-americanos no mercado mundial, e iniciaram esforços para que as agências reguladoras responsáveis pela sua implementação tivessem os seus orçamentos reduzidos. Logo em seguida, o novo responsável pelo HFSC (Comité de Serviços Financeiros), Deputado Spencer Bachus, declarou que estava promovendo esforços para limitar o impacto da Regra. O resultado final foi que a Regra Volcker não foi incluída na legislação, motivo pelo qual as agências reguladoras somente podem recomendar as suas normas, mas não impô-las.
Outras tentativas fracassadas para a regulamentação da especulação foram: a Lei 4173 da Câmara dos Deputados, de 11 de dezembro de 2009, com a chamada “Reforma de Wall Street e Proteção ao Consumidor de 2009”, e o Projeto de Lei do Senado 3217, de 15 de abril de 2010, “Restaurando a Estabilidade Financeira Americana”. Em 21 de julho de 2010, a Lei Dodd-Frank implementou a “Reforma de Wall Street e Proteção ao Consumidor”, mas bastante diminuída e sem propor quaisquer reforma importante ao sistema.
No dia 19 de fevereiro de 2011, foram cortados US$56 milhões do orçamento da CFTC, afrouxando ainda mais os quase inexistentes controles regulatórios. Segundo o Deputado Barney Frank, responsável pelo Comité de Serviços Financeiros, a Comissão “perderá a habilidade de restringir a especulação”.
Alejandro Acosta é cientista social, colaborador do Diário Liberdade e escreve para seu blog pessoal.