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051013 consUnião Europeia - Avante! - Portugal, 1997. O governo de turno, à época PS/Guterres, justificava as políticas e os «sacrifícios» então impostos ao povo como necessários à concretização do célebre e redentor desígnio nacional: a adesão ao euro.


 Dos cortes nas despesas sociais (já então para conter o défice, diziam) ao ataque aos salários reais (a «moderação salarial», para conter a inflação, justificavam), passando pela venda ao desbarato de empresas públicas (diziam que para diminuir a dívida pública, que desde o início do processo de privatizações mais do que duplicou, em percentagem do PIB).

Numa época em que, é bom lembrá-lo, na maioria dos governos europeus estavam partidos «socialistas», a Comissão Europeia resolveu editar um livro para a todos convencer da importância e da bondade da moeda única. Chamaram-lhe «Argumentário Euro». De entre as várias efabulações, com sibilinas verdades à mistura, o «Argumentário Euro» abordava o mito das «vantagens comparativas», antevendo, com o euro, uma «mais eficaz divisão do trabalho» no espaço europeu, precisamente com base nas «vantagens comparativas» de cada país. Era a estória de Picasso, a braços com a necessidade de pintar a sua casa.

Picasso poderia perfeitamente pintar a sua casa e, se o fizesse, fá-lo-ia certamente menos rápido mas com mais bom gosto do que um pintor da construção civil. Mas, dizia o «Argumentário Euro», «não é menos evidente que isto lhe tomaria muito tempo, e que ele tinha objectivamente muito mais que fazer». Ora bem, «entregando a pintura dos seus muros a um pintor da construção civil, Picasso fica com mais tempo livre. Durante esse tempo, ele pode pintar um certo número de obras-primas». Como cada uma vale vários milhões, «ele aumenta muito mais a riqueza colectiva do que se ele próprio pintasse a sua casa. Não prejudicando ninguém, ele enriquece por acréscimo o património artístico da humanidade». Concluindo: não somente Picasso, mas a «colectividade no seu conjunto, tem interesse em que ele contrate alguém para pintar a sua casa e que ele se concentre antes no que sabe fazer melhor», ou seja, pintar obras-primas. O «Argumentário Euro» enunciava assim um dos alegados objectivos da moeda única: «Assegurar que cada um se especialize no domínio em que dispõe de vantagens comparativas mais significativas». Dizia-se: «Um mercado único dotado de uma moeda única permitirá mais transparência, mais concorrência e uma melhor divisão do trabalho».

«Mais concorrência», segundo a velha tese liberal, permitiria como que «deitar as empresas ao mar», salvando-se as que soubessem nadar e, naturalmente, afundando-se as restantes. O naufrágio, todavia, seria redentor e o país seria «reconstruído» com empresas novas, modernas e competitivas. O actual vice-governador do Banco Central Europeu, Vítor Constâncio de seu nome, dizia, já em 1994: «As exigências da convergência nominal [das economias] permitem eliminar pelo caminho as empresas marginais mais obsoletas, de tecnologias mais antigas e essa limpeza dadestruição criadora facilita o processo espontâneo e fácilde convergência real». Como se vê, não foi só no domínio da supervisão bancária que o insigne economista revelou os seus dotes...

Quanto à «melhor divisão do trabalho», o que o «Argumentário Euro» já então prometia, e que o tempo veio tornar evidente, é que com a moeda única uns se tornariam (ou reforçariam a sua condição de) «Picassos», ou seja, países centrados na produção de alto valor acrescentado, enquanto outros – países centrados na produção de baixo valor acrescentado e na prevalência de mão-de-obra pouco qualificada – se manteriam para sempre os pintores da construção civil, úteis aos Picassos em casa dos quais vão ganhar a vida... Pintores que tiveram ainda de enfrentar a concorrência acrescida e as consequentes pressões para desvalorização dos salários (e aumento do desemprego) motivadas pela crescente desregulação e liberalização do comércio internacional. Sem dúvida, uma «melhor divisão do trabalho», sim. Na óptica do grande capital, a divisão que torna o capital mais eficiente na produção de lucros.

Os capitais, com a circulação facilitada e muito pela moeda única e pelos demais passos no aprofundamento da integração capitalista europeia, dirigiram-se preferencialmente para os países onde a produtividade é maior. Para os outros sobraram níveis indigentes de investimento (agravados pelas restrições ao investimento público). E mesmo este, sob exigências de «domesticação» da mão-de-obra e de chorudos benefícios à conta de recursos públicos. Sobrou estagnação económica e desemprego.


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