Ver o primeiro artigo da série:“Grécia-Alemanha: quem deve a quem? – (1) A Anulação da Dívida Alemã: Londres, 1953”

Comecemos por uma pequena verificação prática. Liguem-se à Internet e procurem “Grécia beneficiou” num motor de busca. Poderão verificar quantos meios de comunicação social trauteiam continuamente a cantilena de que a Grécia é objeto duma ajuda considerável. Por exemplo, Hans-Werner Sinn¹, um dos economistas mais influentes na Alemanha, conselheiro do governo de Angela Merkel, não hesita em afirmar o seguinte: “A Grécia beneficiou duma ajuda exterior de 460.000 milhões de euros por meio de diversos mecanismos. A ajuda proporcionada à Grécia até hoje representa o equivalente a 214% do seu PIB, ou seja, cerca de duas vezes mais do que a Alemanha beneficiou com o Plano Marshall. Berlim contribuiu com cerca de um quarto da ajuda fornecida à Grécia, ou seja 115.000 milhões de euros, o que representa pelo menos 10 Planos Marshall ou 2,5 vezes o Acordo de Londres.”²

Tudo nestes cálculos é falso. A Grécia nunca recebeu tais montantes de financiamento, e o que recebeu não pode ser considerado seriamente uma ajuda. Hans-Werner Sinn põe descaradamente em pé de igualdade a Alemanha saída de uma Segunda Guerra Mundial provocada pelos dirigentes nazis e a Grécia dos anos 2000. Em contrapartida, passa em claro os montantes justamente reclamados pela Grécia à Alemanha como reparação pelos danos sofridos durante a ocupação nazi³, assim como o empréstimo forçado que a Alemanha nazi impôs à Grécia. A dívida da Alemanha em relação à Grécia ascende a pelo menos 100.000 milhões de euros. Como se pode ler no site A l’encontre, baseado no trabalho de Karl Heinz Roth, historiador da pilhagem da Europa ocupada pela Alemanha nazi⁴: “A Alemanha apenas pagou à Grécia 1,67% do que lhe deve como reparação pelas devastações causadas durante a ocupação entre 1941 e 1944.”

É necessário recorrer a argumentos sólidos para demonstrar a desonestidade intelectual de que dão provas Hans-Werner Sinn, os governos alemães e os meios de comunicação social ao seu serviço. O que diremos a seguir é válido não apenas para a Grécia – poderíamos fazer semelhante exercício a propósito da pretensa ajuda prestada aos países do ex-bloco do Leste que fazem parte da União Europeia, ou a Portugal, Irlanda, Espanha, etc. No entanto, como veremos na terceira parte desta série de artigos, as relações entre a Alemanha e a Grécia fazem parte de uma história que merece ser tida em conta.

1. Os planos de “ajuda” servem os interesses dos bancos privados, não os do povo grego

Os planos de “ajuda” implementados a partir de Maio de 2010 serviram em primeiro lugar para proteger os interesses da banca privada dos países mais fortes da zona euro que tinham aumentado consideravelmente os seus empréstimos tanto ao sector privado como aos poderes públicos gregos ao longo dos anos 2000. Os empréstimos feitos à Grécia pela Troika a partir de 2010 serviram para reembolsar os bancos privados ocidentais para que eles se safassem com um mínimo de perdas. Serviram também para recapitalizar os bancos privados gregos, alguns deles filiais dos bancos estrangeiros, em particular franceses.

Os planos de “ajuda” serviram para proteger os interesses dos bancos privados dos países mais fortes da zona euro

A dívida do sector privado grego cresceu amplamente no decorrer dos anos 2000. Os bancos e todo o sector comercial privado (distribuição por grosso, automóveis, construção, etc.) ofereciam crédito em condições muito atractivas, o que deu origem ao endividamento em massa, incluindo as empresas não financeiras e os bancos, que puderam recorrer ao crédito a baixo custo (taxas de juro baixas e inflação mais forte que nos países mais industrializados da União Europeia, como a Alemanha, a França e o Benelux). Este endividamento privado foi o motor da economia da Grécia. O quadro abaixo mostra que a adesão da Grécia à zona euro em 2001 empolou as entradas de capitais financeiros que correspondem a créditos ou a investimentos em carteira (não-IDE no quadro, ou seja entradas que não correspondem a investimentos de longa duração), ao passo que o investimento de longa duração (IDE – investimento directo no estrangeiro) estagnou.

Fonte: FMI⁵

Graças à injecção de liquidez massiva pelos bancos centrais em 2007-2009, os bancos da Europa Ocidental (sobretudo os bancos alemães e franceses, mas também os belgas, holandeses, britânicos, luxemburgueses, irlandeses e outros) fizeram empréstimos massivos à Grécia (ao sector privado e aos poderes públicos). Após 2001, a adesão da Grécia ao euro garantiu-lhes a confiança dos banqueiros. Estes convenceram-se de que, caso surgissem problemas, os grandes países europeus viriam em seu socorro; não se preocuparam com a capacidade da Grécia em reembolsar os capitais emprestados a médio prazo, e consideraram que podiam assumir riscos muito elevados na Grécia. A história deu-lhes razão até à data: a Comissão Europeia e, em particular, os governos francês e alemão não falharam no apoio aos banqueiros privados da Europa Ocidental.

O gráfico abaixo mostra que os bancos dos países ocidentais europeus aumentaram os créditos à Grécia primeiro em Dezembro de 2005 e Março de 2007 (durante esse período o volume dos empréstimos aumentou 50%, passando de pouco menos de 80.000 milhões para 120.000 milhões de dólares). Enquanto a crise dos subprimes rebentava nos EUA, os empréstimos voltavam a aumentar fortemente (33%) entre Junho de 2007 e o Verão de 2008 (passando de 120.000 milhões para 160.000 milhões de dólares), e a partir daí mantiveram um nível muito elevado (120.000 milhões de dólares). Isto significa que os bancos privados da Europa Ocidental utilizaram o dinheiro que lhes foi emprestado em quantidades maciças e a baixo custo pelo Banco Central Europeu e pela Reserva Federal dos EUA para aumentar os empréstimos a países como a Grécia⁶. As altas taxas de lucro proporcionavam rendimentos elevadíssimos. Por conseguinte os bancos privados têm uma grande responsabilidade no endividamento excessivo da Grécia.

Evolução do envolvimento dos bancos da Europa Ocidental na Grécia
(em milhares de milhão de dólares)

Fonte: BRI - BIS consolidated statistics, ultimate risk basis⁷

Como se vê no quadro abaixo, em 2008 (e até final de 2009) a esmagadora maioria das dívidas gregas era detida pelos bancos europeus, a começar pelos franceses, alemães, italianos, belgas, holandeses, luxemburgueses e britânicos.

Detentores estrangeiros (quase exclusivamente bancos estrangeiros e outras sociedades financeiras) dos títulos da dívida grega (finais de 2008)⁸

Na realidade, os empréstimos concedidos pelos governos da zona euro (directamente ou via o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira – FEEF) visavam nomeadamente garantir que a Grécia continuasse a reembolsar os bancos dos países da Europa Ocidental (os bancos franceses e alemães eram os mais expostos na Grécia). Em suma, o dinheiro emprestado à Grécia regressa aos cofres dos bancos alemães, franceses e outros a título de reembolso dos títulos gregos que esses bancos compraram massivamente até finais de 2009⁹. Regressa também à tesouraria dos países que emprestaram, ao BCE (Banco Central Europeu, FMI e FEEF – ver mais adiante).

2. Os empréstimos concedidos à Grécia rendem... fora da Grécia!

Os empréstimos concedidos à Grécia sob a égide da Troika são remunerados. Os vários países que participam nesses empréstimos ganham dinheiro. Quando o primeiro plano de empréstimo de 110.000 milhões de euros foi adoptado, Christine Lagarde, então ministra das Finanças de França¹⁰, declarou publicamente que a França emprestava à Grécia à taxa de juros de 5%, ao passo que a própria França contraía empréstimos a uma taxa nitidamente inferior.

A situação é de tal forma escandalosa (uma taxa elevada foi igualmente aplicada à Irlanda a partir de 2010 e a Portugal a partir de Maio de 2011), que em Julho de 2011, os governos prestamistas e a Comissão Europeia decidiram reduzir a taxa exigida à Grécia¹¹. Bela admissão de culpa! Embora esta decisão tenha sido aplicada, a diferença entre a taxa a que esses países se financiam e a taxa exigida à Grécia continua a ser considerável.

Perante os protestos do Governo grego e o profundo descontentamento popular expresso através de grandes mobilizações sociais, os países prestamistas acabaram por cancelar uma parte dos rendimentos que obtêm dos créditos a Atenas¹². Porém, é de notar que os rendimentos assim devolvidos destinam-se a reembolsar a dívida.

3. A crise da zona euro faz baixar o custo da dívida alemã e de outros países fortes

A história não acaba aqui. Os países que dominam a zona euro tiram proveito da desgraça dos países periféricos (Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha, países do ex-bloco soviético membros da UE). O agravamento da crise da zona euro devido à política levada a cabo pelos seus dirigentes, e não em consequência de fenómenos exteriores, implica a transferência de capitais da Periferia ao Centro. Alemanha, França, Países Baixos, Finlândia, Luxemburgo, Áustria e Bélgica beneficiaram duma redução muito acentuada do custo de financiamento das suas dívidas.

Em 1 de janeiro de 2010, antes de a crise grega e da zona euro rebentarem, a Alemanha tinha de garantir uma taxa de juros de 3,4% para emitir títulos do tesouro a 10 anos; em 23 de Maio de 2012, os juros de financiamento a 10 anos tinham descido para 1,4%. O que representa uma diminuição de 60% do custo de financiamento¹³. Segundo o jornal francês Les Echos, “um cálculo aproximado demonstra que as poupanças geradas pela descida da taxa de custo de financiamento ao fim de três anos ascende a 63.000 milhões de euros”¹⁴. Compare-se este montante com os 15.000 milhões (dos 110 000 repartidos entre os diversos credores) efectivamente emprestados (com juros – ver mais acima) pela Alemanha à Grécia entre maio de 2010 e dezembro de 2011 no âmbito da contribuição para o primeiro plano de “ajuda” da Troika. Se adicionarmos as decisões europeias tomadas entre 2010 e 2012, o total dos créditos alemães em relação à Grécia ascende a 67.000 milhões de euros. No entanto, a maior parte deste montante ainda não foi desembolsada, ao passo que a poupança realizada segundo os cálculos de Les Echos eleva-se já a 63.000 milhões de euros.

Mencionámos as taxas de empréstimo a 10 e a 6 anos pagas pela Alemanha para se financiar. Se considerarmos a taxa a 2 anos, a Alemanha, por exemplo, emitiu títulos com esse prazo de maturidade a 23 de maio de 2012 com uma taxa de juros nula¹⁵. No início de 2012, a Alemanha contraiu um empréstimo a 6 meses de 3.900 milhões de euros com taxa de juros negativa. A este propósito, escreveu o Le Soir a 23 de maio de 2012: “os investidores vão receber ao cabo destes 6 meses um pouco menos (0,0112%) do que emprestaram”¹⁶.

Se houvesse uma ponta de verdade no mar de mentiras a propósito da Grécia (e de Portugal, Espanha, etc.), poderíamos ler que a Grécia permite à Alemanha e aos outros países fortes da zona euro poupar somas consideráveis. A lista das vantagens obtidas pela Alemanha e por outros países do Centro é completada pelos dados seguintes.

4. Programas de privatização em benefício das empresas privadas dos países do Centro

As políticas de austeridade impostas à Grécia incluem um vasto programa de privatizações¹⁷ de que os grandes grupos económicos, nomeadamente os alemães e franceses, poderão tirar proveito, graças à venda dos bens públicos ao preço da chuva.

A l’encontre cita e comenta uma longa entrevista concedida por Costas Mitropoulos, um dos personagens encarregues do programa de privatizações da Grécia, ao jornal suíço francófono Le Temps em 7/04/2012: “Os gabinetes do Fundo Helénico de Desenvolvimento de Activos (Hellenic Republic Asset Development Fund) disponibilizam, em Atenas, um museu consagrado à história da capital grega. Este é um símbolo da mudança a prazo do rosto da Grécia, promovida pelo programa de privatizações levado a cabo por uma vintena de peritos, sob a direcção do ex-banqueiro Costas Mitropoulos”, acrescentando: “É para este fundo, constituído a pedido da UE, que o Estado grego vai transferindo pouco a pouco as propriedades, concessões e participações que aguardam aquisição. O objectivo, segundo os mentores da UE, é reunir pelo menos 50.000 milhões de euros de receitas até finais de 2017.” Costas Mitropoulos, banqueiro, esteve activo em Genebra e sublinha que “a transferência das propriedades para o nosso Fundo foi acelerada pelas autoridades gregas”. E prossegue: “A primeira mensagem que queremos transmitir é: nós não somos o Estado grego. Somos um fundo independente encarregado das privatizações, e portanto proprietário de 3% do território grego. Temos um mandato de 3 anos. Estamos fora do alcance das interferências políticas.”

O jornalista do Le Temps insiste: “Estão mesmo? As privatizações, em toda a parte do mundo, são sempre muito “políticas” e o Estado grego, que continuará a ter presença no capital de numerosas sociedades, tem muito má reputação.”

A resposta é inequívoca: “Presidi, como banqueiro de negócios, ao processo de uma das mais importantes fusões-aquisições na Grécia: a reaquisição, por parte do grupo internacional Watson, do grupo farmacêutico helénico Specifa por cerca de 400 milhões de euros. Conheço as regras: um investidor, para hoje em dia se interessar por uma privatização grega, tem de ter a expectativa de triplicar ou quadruplicar o seu investimento. Cada euro investido tem de render 3 ou 4.”¹⁸

5. Os sacrifícios impostos aos trabalhadores permitem conter a maré das reivindicações nos países do Centro

Os retrocessos sociais infligidos aos trabalhadores gregos (mas também portugueses, irlandeses, espanhóis, etc.) levam à defensiva os trabalhadores da Alemanha, dos Países Baixos, da Áustria, da França, da Bélgica... As suas direcções sindicais temem abrir as hostilidades; interrogam-se sobre como reclamar aumentos salariais num país como a Grécia, membro da zona euro, onde o salário mínimo legal diminuiu de 20% ou mais. Do lado das direcções sindicais dos países nórdicos (especialmente a Finlândia), constatamos até, com consternação, que as direcções sindicais consideram que há coisas positivas no TSCG [Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação, também chamado Pacto Orçamental Europeu, ratificado em Portugal em 13/04/2012] e nas políticas de austeridade, por alegadamente implicarem uma gestão sã dos orçamentos de Estado.

Voltando ao Acordo de Londres de 1953 sobre a dívida da Alemanha e ao Plano Marshall

Como referimos no artigo “Grécia-Alemanha: quem deve a quem? – (1) A anulação da dívida alemã: Londres, 1953”, os termos do acordo assinado em Londres diferem radicalmente da maneira como a Grécia está hoje a ser tratada. Múltiplas condições foram reunidas para permitir à Alemanha Ocidental desenvolver-se rapidamente, facilitando a reconstrução do seu aparato industrial. Não só a dívida contraída pela Alemanha no fim das duas guerras mundiais foi reduzida em mais de 60%, mas também a regulamentação das dívidas de guerra e indemnizações às vítimas civis e aos Estados foram adiadas para data indeterminada: de facto, para a reunificação da Alemanha em 1990 e o tratado de paz assinado em Moscovo nesse mesmo ano entre as autoridades alemãs em vias de unificação, os EUA, a URSS, o Reino Unido e a França. Assim sendo, o peso das indemnizações na economia alemã foi protelado por muito tempo. Quanto às reparações devidas à Grécia, não foram objecto do mínimo esforço por parte da Alemanha, uma vez que as autoridades alemãs recusam dar seguimento às exigências gregas.

Ao invés do que aconteceu no desfecho da Primeira Guerra Mundial, depois da Segunda Guerra Mundial, as potências ocidentais evitaram impor à Alemanha o peso de reembolsos insustentáveis, por considerarem que esse peso tinha favorecido o acesso ao poder do regime nazi. Além disso, as potências ocidentais queriam uma Alemanha Ocidental economicamente forte (mas desarmada e ocupada militarmente), frente à URSS e seus aliados. Nada disto foi aplicado no caso da Grécia e de outros países da Periferia no seio da União Europeia.

Para alcançar esse objectivo, não só o fardo da dívida foi fortemente aliviado e foram concedidas ajudas económicas sob a forma de doações à Alemanha, como também, e acima de tudo, foi-lhe permitido aplicar uma política económica totalmente favorável à sua reconstrução. Os grandes grupos industriais puderam consolidar-se – esses mesmos que tinham desempenhado um papel chave na aventura militar da Primeira Guerra Mundial, no apoio aos nazis, no genocídio dos judeus, ciganos e outros, na espoliação dos países ocupados ou anexados, na produção militar e no esforço logístico gigantesco da Segunda Guerra Mundial. A Alemanha conseguiu desenvolver impressionantes infra-estruturas públicas, apoiar as suas indústrias a fim de satisfazer a procura interna e conquistar mercados externos. Foi mesmo autorizada a reembolsar grande parte da sua dívida em moeda nacional. Em termos concretos, basta reflectir na situação que se seguiu ao acordo de Londres de 1953. A Alemanha reembolsa em marcos alemães, à Bélgica e à França nomeadamente, parte da sua dívida de entre as duas guerras. Estes marcos alemães não tinham valor apreciável nas trocas com o resto do mundo, de modo que Belgas e Franceses tentam livrar-se deles comprando mercadorias e equipamentos fornecidos pela economia alemã, contribuindo assim para tornar a Alemanha numa grande potência exportadora.

Por seu lado, a Grécia, Portugal, a Irlanda, a Espanha, e Estónia, a Eslovénia e outros países periféricos da zona euro têm de reembolsar as suas dívidas públicas em euros, que não têm em quantidade suficiente em consequência do seu défice comercial com os países mais fortes da zona euro. Ao mesmo tempo, as potências que dominam a zona euro obrigam-nos, por intermédio da Comissão Europeia e dos tratados adoptados, a seguir políticas que os impedem tanto de satisfazer a procura dos seus mercados internos como de exportar. Se ainda assim quiserem exportar, não têm outro remédio senão reduzir os salários, o que mais ainda comprime a procura interna e acentua a recessão. O programa de privatização dá-lhes o golpe final no aparelho industrial, nas infra-estruturas e no património em geral.

Para sair deste impasse, é preciso implementar um conjunto de medidas económicas e sociais que quebram radicalmente com as políticas aplicadas actualmente, tanto no âmbito nacional como a nível europeu. Por conseguinte, é necessário criar um programa de urgência contra a crise¹⁹.

Num próximo artigo :“Grécia-Alemanha: quem deve a quem? (3)” debruçar-se-á sobre a recusa dos dirigentes alemães de pagar as indemnizações devidas ao povo grego no seguimento da ocupação nazi.

Tradução: Rui Viana Pereira. Revisão: Noemie Josse Dos Santos

Publicado em cadtm.org

Notas