Tal vigência e atualidade assume esse ingrediente no conflito que uma cúpula bilateral neste mês aprovou dois acordos devindos desde agora inseparáveis, ainda que um seja econômico e outro militar.

Os presidentes do Sudão, Omar Al-Bashir, e do Sudão do Sul, Salva Kiir, decidiram, por uma parte, estabelecer uma zona limítrofe desmilitarizada e, pela outra, reiniciar as interrompidas vendas petroleiras.

Ambos acordos constituem um todo monolítico, porque um condiciona ao outro: o conflito gerou-se pelo recurso e a disputa enfrentou a ambos exércitos nas regiões fronteiriças ricas nesse combustível, as que agora se espera que sejam desmilitarizadas.

GÊNESIS DE AGORA E DE ANTES

A região que agora integram os dois países, na antiguidade chamada Núbia, tem sofrido uma guerra civil de 46 anos entre sudaneses do sul e do norte, cuja origem tem flutuado quase sempre ao redor do petróleo e das diferenças confessionais.

O elemento religioso combinou-se historicamente com o energético-material, ainda que nas lutas da esquerda lideradas nos anos setenta pelo Partido Comunista e das guerrilheiras de John Garang nos oitenta determinou também o ingrediente ideológico.

Constitui um fato histórico que Garang (1945-2005) fundou sua guerrilha pouco tempo depois que Gaafar Al-Numeiri impôs a lei Sharia em setembro de 1983, em um país com um norte islâmico há 1.500 anos frente a um sul de cultos nativos e cristãos.

Mas essa epopeia teve outras condicionantes, compreendidas as políticas, e circunstâncias objetivas como a necessidade de mudanças econômicas de um país atrasado e uma região meridional empobrecida e faminta.

Em todo caso, essas lutas deviam encontrar algum dia uma solução e a mais viável, depois de tanto tempo de inimizades norte-sul, foi o referendo de 2011 sobre a independência do Sudão do Sul, cumprida a 9 de agosto desse ano.

Essa separação não foi a gênesis histórica, mas sim a causa mais imediata do atual conflito, por uma razão principal: o Sudão do Sul ficou com todos os poços e jazidas do combustível e o Sudão só com a infraestrutura.

Cartum teve que prescindir desde então de seus habituais rendimentos petroleiros, vitais antes e agora para sua economia, ainda que bem mais para a de Juba, dependente em 98 por cento desse rubro.

ATÉ ONDE SE CHEGOU SOBRE O PETRÃ"LEO?

A cúpula de Al-Bashir e Salva Kiir este setembro, que selou, ao menos no momento, três semanas de negociações entre ambos países, levou o debate sobre o petróleo a um novo degrau, ainda que isso não deva ser visto como uma solução definitiva.

O reinício da produção petroleira interrompida em janeiro pelo agravamento de um contencioso que pôs os dois países à beira da guerra total, concede vida e razão de ser a outro acordo anterior.

Estas conversas, que flutuaram entre reuniões de especialistas até o nível máximo orientadas pela ONU para chegar a um entendimento, complementaram um acordo sobre distribuição de rendimentos petroleiros assinado no final de julho.

Aquele documento fixou o pagamento de Juba a Cartum de 9,48 dólares por cada barril exportado, o que significa uma fórmula intermediária entre a proposta inicial sudanesa de 36 dólares por barril e a de Juba de 1,87 dólares.

O total que o Sudão do Sul pagará a Sudão durante os três anos e meio são três bilhões de dólares, que compensarão um terço das perdas econômicas do Sudão ao não contar com os poços sul-sudaneses que explorava quando era um só país.

Os acordos atingidos em ambas rodadas de negociações deram resposta ao prazo exigido pela ONU para solucionar a crise por assuntos fronteiriços, que venceu a 2 de agosto.

Como se vê, um acordo assinado pelos líderes de dois países sobre um produto tão polêmico como o petróleo fala só das exportações de um deles em relação ao resto do mundo, enquanto o outro só "verá" passar o combustível por seu subsolo.

Ocorre que, ao não dispor de portos, o petróleo sul-sudanês é transportado por oleodutos instalados em território sudanês, um dos poucos recursos que Cartum pôde conservar depois da separação no ano passado do novo estado.

PERDURABILIDADE, PRINCIPAL PONTO DÉBIL

A negativa de Juba de conceder a Cartum uma percentagem dos ganhos e sua decisão de interromper as exportações foram detonantes do agravamento do conflito, pelo que esses dois acordos petroleiros tendem a aliviar as tensões. Mas essas medidas podem ser consideradas com objetividade apenas um paliativo ante um problema em todo o caso maior, cuja solução merece um enfoque mais integral e alternativas de tal complexidade que ainda não se apreciam no horizonte visível.

O governo de Cartum parece conforme por ora com a quantidade de dinheiro concedido por Juba, mas é fácil presumir que um estado antes dono de todos esses recursos energéticos possa levar depois a estes ou a outros governantes a decidir outra coisa.

Por ora, Cartum se limitou a caracterizar de "baixos" os pagamentos sul-sudaneses de 9,48 dólares por cada barril de combustível exportado, que aquele país receberá a partir de agora, sobretudo comparados com os 36 dólares a que aspirava o Governo. Mas o pior não é isso, senão a insegurança que implica para ambas partes, ainda que sobretudo para o mais interessado Sudão, a escassa perdurabilidade que oferece como futuro um acordo cujo texto precisa sem rodeios que terá só três anos e meio de vigência.

Ainda que a fórmula sul-sudanesa acrescenta que depois de cumprido esse tempo se negociará um novo acordo, agrega que isso só ocorrerá se o Sudão do Sul continuar usando os oleodutos do Sudão, o que leva a recordar recentes gestões exportadoras de Juba.

O próprio Salva Kiir participou em março deste ano numa reunião em Nairóbi junto a seus pares do Quênia e Etiópia, país este também sem saída ao mar, para inaugurar o início de um macroprojeto portuário que beneficiará os três países.

Considerada a maior estrutura africana de seu tipo depois da independência das colônias africanas em meados do século passado, o complexo terá um oleoduto, uma estrada e uma via férrea que atravessará territórios dos três países.

O complexo portuário, denominado Lapsset (acrônimo em inglês do porto queniano de Lamu, Sudão do Sul e Etiópia), ligará por ferrovia Addis Abeba a Lamu, onde desembocará um oleoduto nascido em Juba.

A iniciativa, que se realizará com fundos da União Africana, da Comunidade da África Oriental, do Banco Africano de Desenvolvimento e do Banco Mundial, beneficiará mais de 167 milhões de pessoas dos três países.

Mas como solução em particular para o Sudão do Sul, o término e posta em marcha desse complexo, que também enlaçará os três países mediante autopistas, leva a questionar se seu governo seguirá então pagando a Cartum seus emolumentos.

O negociador norueguês Endre Stiansen, assessor petroleiro de ambas nações, comentava num momento destas últimas conversas suas dúvidas sobre a viabilidade dos acordos "dadas as profundas desconfianças mútuas e os temas pendentes".

O OUTRO TEMA, A FRONTEIRA INCOMPLETA

Em relação à chamada "zona desmilitarizada" referendada também agora, já ambas partes tinham dado alguns passos negociadores, o principal dos quais foi a retirada de seus exércitos a uma distância prudencial da fronteira comum.

A retirada das duas forças militares seguiu-se a reiterados chamados de organismos internacionais como a ONU e a União Africana no decorrer do ano para resolver o contencioso e, em particular, findar os combates iniciados desde abril.

A separação há um ano entre Sudão e Sudão do Sul, devindo o estado mais jovem do planeta, deixou sem resolver de maneira precisa as fronteiras entre os dois países, ao redor das quais estão as mais ricas zonas petroleiras.

De todo o modo, um entendimento pleno entre ambos se prevê distante no momento, entre outras coisas pelo abismo que cria a prática do Islã por 98 por cento da população e a tendência atual de Cartum a fortalecer a lei Sharia.

Razões a mais para afirmar que as mencionadas negociações e acordos conduzem nestes dias a soluções parciais, aplicáveis só ao momento e reveladoras do imprevisível que se coloca no futuro.

Um futuro sobre o qual cabe se perguntar, por exemplo, quem, como e quando poderão definir os limites territoriais exatos de regiões onde o petróleo é e será uma necessidade para ambos estados e um objeto de cobiça para outros países.