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votaçõesUnião Europeia - Esquerda - Uma proposta subscrita pelo Equador e a África do Sul e apoiada por mais de 500 ONG conseguiu recolher a maioria dos apoios no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para elaborar regras que obriguem as empresas transnacionais a respeitar os Direitos Humanos.


Com 20 votos a favor, 14 contra e 13 abstenções, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou a proposta para criar um grupo de trabalho intergovernamental que elabore uma norma vinculativa que regule a ação das empresas multinacionais no que toca ao respeito pelos Direitos Humanos. A proposta teve o apoio de mais de 500 ONG, a que se somou o do Vaticano e do Parlamento Europeu.

Entre os países que se opuseram ao primeiro passo para controlar o poder das empresas transnacionais estiveram os Estados Unidos e a União Europeia, acompanhados da Coreia do Sul e Japão. Brasil, México, Chile, Argentina, Arábia Saudita foram alguns dos países que se abstiveram. China, Rússia, Indonésia e India votaram a favor da proposta.

A proposta lançada pelo Equador tinha sido apoiada por uma declaração subscrita por 85 países em resenvolvimento. O representante diplomático equatoriano em Bruxelas tinha recolhido em abril o apoio do Comité de Direitos Humanos do Parlamento Europeu, mas o pedido do Comité à Alta Representante da UE para a Politica Externa foi negado por Catherine Ashton. E a 18 de junho, um grupo de mais de 500 ONG fez publicar um apelo de página inteira no Financial Times para um tratado internacional da ONU sobre empresas e Dieitos Humanos.

Citado pelo diário equatoriano Telégrafo, o embaixador do Equador na ONU declarou que "esta é uma luta desigual: os pequenos países e a sociedade civil frente à fortaleza das multinacionais" e defendeu que "é importante acabar com o regime de princípios voluntários" para evitar que "os negócios transnacionais superem as leis nacionais". Por seu lado, as ONG declararam que a votação desta sexta-feira (27) representa "uma vitória histórica para os movimentos sociais e as vítimas de violações sistemáticas dos Direitos Humanos por parte de empresas transnacionais".

De acordo com a proposta agora aprovada, a primeira sessão deste grupo de trabalho terá lugar no próximo ano, antes da 30º sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.


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