O documento, aprovado com 48 votos de um total de 75, assinala que os bascos e bascas podem decidir do "seu estatuto político, económico, social e cultural, assim como dotar-se de um quadro político próprio ou partilhar, no todo ou em parte, a sua soberania com outros povos".
A proposta, aprovada na quinta-feira (29), copia parte de uma resolução de 1990, onde uma das diferenças é a menção actual a Euskal Herria, quando antes falava de povo basco.
O PP (partido popular), PSE (partido socialista de Euskadi) e UPyD (União Progresso e Democracia), todos eles alinhados com o unionismo espanhol, votaram contra a proposta apresentada por Euskal Herria Bildu, questionando a definição jurídica do direito à autodeterminação.
Peio Urizar do Bildu reconheceu que o direito à autodeterminação não figura na Constituição espanhola, mas existe nas constituições de outros países, como Portugal, Eslováquia e Eslovénia. Urizar defendeu que "a realidade jurídica nunca pode ser um travão à vontade cidadã" e que ao longo da história "as leis se adaptaram para responder à vontade da maioria", lembrando a reunificação da Alemanha, a separação da Checoslováquia e o surgimento de novos Estados depois do fim da URSS.
O deputado do Bildu considerou ainda que "as novas maiorias" que se estão a formar no País Basco abrem novas possibilidades e os processos iniciados na Escócia e na Catalunha constituem "um momento decisivo" porque "vão mudar as coisas".
Joseba Egibar (PNV), destacou que a sociedade basca "sempre que teve a oportunidade, mostrou-se favorável ao direito a decidir", acrescentando que qualquer decisão neste tema nunca pode ser "unilateral, senão pactuada".
Com Naiz e Esquerda.