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82323Egito - Opera Mundi - Texto foi aprovado por comissão parlamentar e prevê amplos poderes às Forças Armadas


A Irmandade Muçulmana afirmou nesta segunda-feira (02/12) que não reconhecerá o novo projeto de Carta Magna, aprovado na noite deste domingo (01) pelo comitê constituinte. O grupo político, que detinha o poder até a destituição do presidente Mohamed Mursi, em 3 de julho, conclamou seus partidários a saírem às ruas para novos protestos cujo objetivo seria reivindicar "a legitimidade da Constituição anterior".

Aprovado por uma comissão de 50 integrantes, o projeto deverá ser submetido a referendo popular, primeira etapa de transição estabelecida pelo Exército. Além de retirar em grande parte o conteúdo islâmico da Constituição e dar amplos poderes aos militares, a Carta prevê, entre as propostas mais criticadas por ativistas de direitos humanos, que o Exército terá direito, em algumas situações, a julgar civis.

Entre os novos 42 artigos, destaca-se também a proibição dos partidos religiosos. Alguns pontos em aberto serão definidos pelo presidente interino, Adly Mansur.

O porta-voz da Irmandade Muçulmana, Islã Taufiq, disse à Agência Efe que o grupo rejeita "radicalmente" o novo texto porque se trata de "uma Constituição ilegítima". "Foi elaborada sequestrando o presidente do país [Mursi] e com uma Comissão reunida em segredo sem que o povo egípcio pudesse escutar ou ver o que faz", criticou.

Antes mesmo da convocação da Irmandade, uma nova onda de protestos tomou conta das ruas do Cairo no domingo. Cerca de 2 mil pessoas ocuparam a Praça Tahir, o principal local de concentração de manifestantes, mas foram dispersados por bombas de gás pelos militares.

Um dos pontos que ainda estão em discussão foi o que estabelece um sistema eleitoral misto para as próximas legislativas que beneficia, em teoria, os candidatos individuais em detrimento dos partidos políticos. Também não foi aprovado em primeira votação o artigo que fixa as datas das eleições legislativa e presidencial, cuja ordem de realização também será definida por Mansur.

"Como pode um presidente interino, empossado provisoriamente por um ministro golpista, ter em suas mãos decisões tão importantes quanto estabelecer a ordem no qual devem acontecer as eleições?", questionou Taufiq.

Os islâmicos consideram que "a situação é ridícula" porque há cinco meses foi estabelecido um roteiro no qual estava definida a ordem eleitoral, com as parlamentares primeiro.

"Estão se contradizendo e demonstrando que são um regime golpista que age por interesses pessoais e que procura obter uma legitimidade que não conseguirá, enquanto milhares de pessoas continuarem saindo às ruas", opinou.

O porta-voz denunciou, além disso, que o comitê constituinte é presidido por Amir Moussa, ex-secretário geral da Liga Árabe e ex-candidato presidencial, mas também "ministro do regime ditatorial de (Hosni) Mubarak".

Finalmente, Taufiq pediu a libertação de todos os detidos desde o golpe militar contra Mursi em 3 de julho porque "não se pode redigir uma Constituição que defenda liberdades e democracia enquanto houver centenas de pessoas presas por defender sua liberdade".


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