No passado mês de janeiro, a Comissió de Defensa dels Drets de la Persona do Col-legi d'Advocats de Barcelona deu a conhecer num documento (“El Dret a l'Autodeterminació”) em que analisa e refuta juridicamente estes argumentos. Um escrito de apenas três fólios, fiel ao seu título, bem estruturado, informado, conciso e, com maior razom hoje, muito oportuno.
Nom podo mais que encarecer a sua leitura àquelas pessoas que nom o conhecem, mas nom quero deixar passar a ocasiom de comentar aqui a crítica que contém aos dous argumentos nucleares do Governo central, e do espanholismo em geral, no tocante à possibilidade de o Governo catalám exercer o direito de autodeterminaçom submetendo esta questom a consulta popular.
Afirmar que a soberania popular reside na totalidade dos cidadaos do Estado espanhol e, conseqüentemente, negar ao povo catalám a condiçom de sujeito político soberano constitui umha petiçom de princípio, argumenta a Comissió do Col-legi d'Advocats, porque se o povo catalám fosse sujeito de soberania já seria independente. A questom nom é essa, a questom é se o povo catalám reúne (ou nom) as características próprias de umha comunidade nacional –que as reúne, conclui- e se, em consequência, tem direito constituir um estado próprio.
O segundo grande argumento assenta na ideia de que a secessom da Catalunya do Estado espanhol seria ilegal ao entrar em colisom com a Constituiçom espanhola, que nom reconhece o direito à autodeterminaçom de qualquer território do Reino. E, com efeito, aqui existe um confronto entre duas legitimidades mas, em pura lógica democrática, deve prevalecer a vontade livremente manifestada por umha comunidade nacional: “ no és la llei la que determina la voluntat dels ciutadans, sinó que és aquesta la que crea i modifica la legalitat”, afirma a Comissió. E lembremos que no Principat som muitas as persoas que julgam serem catalás por natureza e espanhóis por coacçom.
A Comissò fundamenta ambos os contra-argumentos com abundantes referências o direito internacional e mostra convincentemente que, na hipótese de o Reino de Espanha impedir a consulta ou rejeitar o resultado da mesma, umha declaraçom unilateral de independência proclamada polo Parlament de Catalunya teria respaldo legal.
Finalmente, a Comissió aborda umha questom interessante que tem a ver com o que aconteceria se triunfar o posicionamento secessionista, se o povo catalám se manifestar maioritariamente a favor da criaçom de um Estado próprio. Neste caso, os dous Governos deveriam abrir um processo de negociaçons para estabelecerem as condiçons da secessom e resolverem de comum acordo as consequências da mesma.
A evoluçom da situaçom poderia seguir unha destas tres sequências: proibir a consulta e insinuar a possibilidade de umha eventual intervençom militar; aceitar a consulta e tratar de desalentar o voto soberanista pintando um horizonte sombrio (com um Estado espanhol declarando umha “guerra” económica e política a um “inviável” Estat catalá); aceitar os factos consumados e negociar ordenada e equitativamente as questons levantadas polo processo.
Nom som adivinho mas inclino-me a pensar que, embora o governo Rajoy se aferre intransigentemente à primeira, é a segunda a alternativa que no futuro terá as melhores possibilidades. E mesmo, se nom fose porque o poder cega às vezes por completo o entendimento, qualquer governo espanhol veria facilmente que o diálogo seria umha opçom mais inteligente que a guerra.
Que interesse poderia ter o Reino de Espanha, ponhamos por caso, em sabotar a economia do futuro Estat de Catalunya quando lhe seria bem mais proveitoso negociar a sua participaçom na dívida soberana espanhola?
É verdade que quando o espanholismo se esforça por mostrar-se democrático rara vez passa dum remedo do Torvald de Ibsen, que aceitava conceder o direito ao divórcio à esposa (Nora) a condiçom de ela nom o exercer. Mas seria bem nom perder de vista que afinal Nora abandona casa, marido e filhos, e que, se bem a baixada do pano nom nos deixa ver o futuro do seu gesto emancipatório, fora da ficçom a vida nom se interrompe e a partir desse momento haveria que procurar soluçons aos problemas do novo cenário doméstico (a pátria potestade dos filhos, a partiçom do património familia...).
Fora da ficçom, a partir desse momento os Torvald tenhem que sentar-se a negociar (e nom com bonecas precisamente).
Ramom L. Suevos