É possível um ente autónomo basco dentro da República Francesa? Os membros do Conselho de Representantes do País Basco (CRPB) pensam que sim, e o dia 13 apresentaram uma proposta perante os Estados Gerais da Democracia Territorial (uma ampla reunião dos representantes locais organizada pelo Senado francês) neste sentido. A proposta, nestes momentos, não é muita coisa mais que uma ideia inicial, mas tem o mérito de propor a questão num foro francês num momento onde se divisam mudanças na estrutura territorial da república.

A CRPB aprovou no passado dia 7 em Baiona a proposta que trará diante dos Estados Gerais, na qual "convida" o Senado a "examinar a hipótese de uma colectividade territorial para o País Basco". O objectivo dos representantes bascos é que o território "se dote de uma forma de organização e de governo inovadora" que possa responder "aos reptos actuais e futuros".

A contribuição da CRPB apresenta-se diante dos Estados Gerais à reunião que estes celebram hoje e amanhã ao País Basco, e nos dias 4 e 5 de outubro em Paris. O processo terá de desembocar numa síntese de conclusões elaborada pelo mesmo presidente do Senado, Jean-Pierre Bel.

Incluir o dossier basco na nova lei da descentralização

O que reclamam os representantes locais bascos é que as conclusões que saiam deste processo sirvam para que o dossier basco seja recolhido na nova lei sobre a descentralização que o primeiro ministro francês, François Hollande, prometeu para esta legislatura. A primeira lei descentralizadora francesa data de 1982, e a segunda aprovou-se o 2003. Segundo Hollande, a nova lei teria de dar mais autonomia -incluída a promotora- nos municípios, nos departamentos e nas regiões.

O problema para os bascos é que não há nenhum departamento ou região que coincida com os limites do País Basco do Norte. Este território faz parte, juntamente com o Bearn ocitano, dos Pirineus Atlánticos, um departamento da região de Aquitánia. De aqui a importância de dispor de alguma colectividade territorial reconhecida constitucionalmente. Até agora, o País Basco na República Francesa só está reconhecido como pays, isto é, como organismo de concertação supramunicipal (poder-se-ia comparar, vagamente, com a função das comarcas catalãs ou valencianas).