O sistema de controlo de drogas mundial foi destinado, supostamente, para fazer do mundo um lugar mais seguro e saudável graças à "eliminação ou significativa redução" da oferta e a demanda de drogas ilícitas. Como se indica em muitos relatórios e sobretudo o Relatório Reuter-Trautmann, que foi financiado pela Comissão Européia, cinquenta anos de proibição trouxeram exactamente o contrário: o aumento da demanda e a oferta. Dado que as políticas proibicionistas fracassaram nos seus objectivos primários, com custos que exceden os benefícios em boa medida, há uma necessidade urgente de reformá-las em favor de uma regulação legal.

Mesmo funcionários de alto rango dos Estados Unidos, cujos predecessores iniciaram esta política criminal, declararam recentemente que a guerra contra as drogas fracassou, gerando um alto custo para a sociedade e a economia (aumento dos encarceramentos, mortes, danos aos utentes, criminalidade relacionada com o abuso de drogas e custos da repressão), enquanto que gera ingressos extraordinários para o crime organizado e promovendo corrupção no estado e a sociedade.

Os efeitos da proibição são imensos. O Relatório de 2011 do Observatório Europeu das Drogas e as Toxicomanias (OEDT) assinala que a Europa enfrenta novos reptos com respeito aos padrões de consumo e trânsito de drogas, enquanto que "existem indícios preocupantes da evolução do mercado de drogas de síntese e, em geral, no modo em que os consumidores de drogas agora consumem um conjunto mais amplo de substâncias. O consumo simultâneo de várias drogas, incluindo a combinação de drogas ilícitas com o álcool e, as vezes, com medicamentos e substâncias não controladas, se converteu no padrão dominante de consumo de drogas na Europa".

De acordo com os dados oficiais do "Relatório Mundial de Drogas 2010 da ONUDD", desde 1998 a produção mundial potencial de opio aumentou em 78%, enquanto que a produção de cocaína e cannabis mostram uma tendência crescente a cada ano. Na Europa, o número de utentes de cocaina duplicou-se durante a última década, enquanto que se estima que a nível mundial entre 155 e 250 milhões de pessoas (3,5 a 5,7% da população de 15-64 anos) utilizou substancias ilícitas pelo menos uma vez no ano 2008. O relatório estima que há 5 milhões de utentes de cocaina e 3,5 milhões de utentes de opiáceos na Europa, enquanto que entre 16 e 38 milhões de pessoas no mundo eram consideradas utentes de drogas problemáticos em 2008, representando de 10% a 15% de todas as pessoas que consumiram drogas nesse ano. Os consumidores de cannabis a nível mundial estimam-se em 190 milhões e na Europa por volta de 30 milhões de pessoas. Segundo o mesmo relatório, o volume anual de negócios do mercado mundial de drogas ilícitas se estima em 400 mil milhões de dólares, enquanto que o volume anual de negócios do comprado de cannabis na Europa supera os 35 mil milhões de dólares.

De acordo com um relatório de 2008 do Observatório Europeu das Drogas e as Toxicomanías (OEDT), o custo da proibição, é dizer, o gasto público relacionado com a aplicação de políticas de drogas a nível europeu chega a 34-40 milhões de euros anuais (90% representa o controlo e a execução e só 10% saúde e prevenção). O mesmo relatório assinala que a nível europeu 60% dos utentes de encarcerados por delitos de drogas são consumidores de cannabis acusados de posse.

No meu próprio país, a Grécia, os efeitos da proibição e as políticas repressivas de drogas na última década são mais que abafadoras. O consumo simultâneo de várias drogas é um problema fora de controlo e espera-se que aumente de modo espetacular devido à crise económica em curso, devido a um aumento do consumo entre os jovens e grupos marginais (quer dizer, desempregados) e a diminuição dos gastos relacionados com a saúde pública. Em 2011 quase metade da população reclusa foi encarcerada por delitos relacionados com drogas e a maioria deles por posse e uso, enquanto houve um aumento dramático em 1000% dos casos de VIH / SIDA entre os consumidores de heroína. Uma nova droga sintética (Shisa) feita de detergentes químicos prevaleceu sobretudo entre os consumidores de opiáceos imigrantes nos centros urbanos, seis mil pessoas estão na sala de espera para os programas de metadona da rede Reitox, enquanto os utentes problemáticos de heroína registados superam 27.000 pessoas, vivendo em péssimas condições.

Há uns meses quase tivemos uma vitória, mas o sistema político instável e as medidas de austeridade não deixaram que sucedesse. Depois de sete anos de intensa campanha obtivemos a introdução de um novo projecto de lei de drogas no Parlamento grego que não oferecia soluções permanentes, mas que entretanto estava a mover na direção correcta, já que despenalizaria o uso e posse de todas as drogas e faria com que o cultivo próprio de cannabis para uso pessoal fosse considerado como um delito menor. Infelizmente, uma minoria conservadora opôs-se ferozmente e ainda que o projecto de lei passou à Comissão do Parlamento, não chegou à sessão plenária. Depois das próximas eleições todos esperamos uma coligação de governo progressista que desbloqueará a nova lei de drogas.

As nossas demandas são mais cruciais do que nunca.

- Pôr fim à criminalización, marginalização e estigmatização dos consumidores de drogas

- Experimentar com modelos alternativos de regulação legal das drogas, especialmente pelo Cannabis (a melhor prática de Clubes Sociais de Cannabis tal como se aplica na Bélgica e Espanha deve ser promovida).

- Oferecer saúde pública e serviços de tratamento às pessoas necessitadas.

- Assegurar a disponibilidade de uma variedade de modalidades de tratamento, incluindo programas de tratamento com heroína, intercâmbio de seringas e outros programas de redução de danos.

- Proporcionar informação científica objetiva sobre a prevenção e redução de danos

- Substituir políticas de drogas e estratégias impulsionadas pela ideologia e a conveniência política, com políticas fiscalmente responsáveis e estratégias baseadas na ciência, a saúde, segurança e direitos humanos e adoptar critérios ajeitados para a sua avaliação.

Na América do Norte Latina ultimamente existem muitas iniciativas de anteriores e atuais chefes de estado, promovendo um modelo de regulação legal com o fim de combater a delincuência organizada. O presidente de Costa Rica declarou recentemente que a legalização das drogas na América do Norte Latina poderia vir a diminuir a violência e a criminalidade, seguindo o exemplo do presidente de Guatemala.

Os presidentes de México e Colômbia também expressaram opiniões naquela direção. Os presidentes de Guatemala, Costa Rica e Panamá celebraram uma histórica cimeira sobre a legalización das drogas, e pela primeira vez, os chefes de Estado regionais reuniram-se para discutir de forma explícita pôr fim à guerra contra as drogas tal como a conhecemos.

Para concluir, as reacções espasmódicas de repressão, como a introdução do passe cannábico no Países Baixos ultimamente, representam claramente os signos de uma besta moribunda. Até que brilha a verdade, a qual é a melhor prevenção, vamos cultivar os nossos direitos fundamentais e lutar pelo óbvio.

*Membro do Comité Executivo de ENCOD, assistente de eurodeputado do Grupo dos Verdes no Parlamento Europeu

Foto: JA