A ordem, denominada "Assignment of National Security and Emergency Preparedness Communications Functions", reúne vários dos protocolos de comunicações de emergência que já existiam em diferentes departamentos e agências dos EUA e busca que, em caso de desastres naturais ou de outro tipo, o governo tenha a habilidade de manter a comunicação sob qualquer circunstância.

O plano é bastante previsível, mas a seção 5.2, que indica que "o Ministério de Segurança Nacional poderá: (...) satisfazer requerimentos de comunicações prioritárias através do uso de recursos comunicacionais do governo e privado, quando seja apropriado", tem causado discórdia.

Em resumo, implica em que o governo pode usar as redes privadas e comercias em momentos de emergência ou crise, tomando-as em caso de considerá-las necessárias. Agora, os perigos deste decreto dependerão do que os EUA considerem o que é uma crise, ou quão fácil seja decretar um estado de emergência.

Por outro lado, cabe indicar que já existia uma norma de 1934 que dá aos presidentes dos Estados Unidos o poder para suspender ou mudar os regulamentos em qualquer "estação ou dispositivo capaz de emitir radiação eletromagnética dentro da jurisdição dos Estados Unidos", o que significa que desde 1934 os mandatários têm a possibilidade de apagar ou modificar as redes de celulares ou a internet.

O assunto agora é que existe uma maior tensão a respeito dos temas relacionados à internet, devido às intenções de algumas leis, de dar mais poder ao governo para tratar temas de cyber segurança, projetos que não tiveram êxito no Congresso. Não há muitas dúvidas de que venha a guerra cibernética, de modo que esta preocupação deverá aparecer de uma forma ou outra nos regulamentos do país do norte.

*Tradução de Cássia Valéria Marques para o Diário Liberdade.

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