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dipManifesto 74 - [André Albuquerque] Aqui há dias um camarada dizia-me que na primeira aula da disciplina de Direito Internacional o professor fez um aviso: "Vocês vão aprender aqui uma data de coisas que devem regular o Direito Internacional e vão ter de as saber para fazer a cadeira, mas o Direito Internacional não existe, ele é deturpado de acordo com os interesses económicos."


A Ucrânia é o mais recente exemplo disso mesmo. Entremeados entres dois gigantes blocos de interesses, os ucranianos vivem cada vez com mais dificuldades, tirando os seus oligarcas sumptuosamente instalados e nutridos à custa de um Estado corrupto e subserviente aos que acenarem com mais notas. De repente estalou uma disputa que só não foi (é) mais violenta porque iniciar um conflito armado de larga escala naquela zona do globo seria um desastre de proporções inimagináveis e colocaria ainda mais em causa todos os interesses económicos que sobrevoam aquele país.

De um lado os milionários pró-integração na UE e do outro os milionários pró-aproximação à Rússia. No meio, o Zé, a ser baralhado e usado. De um lado o chamado "bloco ocidental", constituído pela UE e os EUA, e do outro um saudosista czarista, Vladimir Putin, cada um puxando a corda para o seu lado até ao limite máximo da sua extensão. Quase nunca interessa que ela parta.

Se puxarmos o filme atrás até ao final de 2013, lembramo-nos facilmente que os "democratas" que queriam ver Ianukovitch, o rico governante pró-Rússia, fora da cadeira do poder, invadiram edifícios públicos e organizaram milícias populares que apoiavam a visão deste ou daquele partido. Ianukovitch, disponibilizou-se a negociar - sem grande intenção de cumprir os possíveis acordos - até lhe ser impossível permanecer no país. No entretanto, e sem fazer juízos de valor sobre a acção da mesma, ordenou que a Polícia retirasse os ocupantes dos edifícios públicos. A "comunidade internacional", rasgou as vestes e afirmou que, através da Polícia, o Estado ucraniano estava, ilegitimamente, a usar a força contra os seus cidadãos.

Chegados a Abril de 2014, já com um novo governo provisório - dirigido por ricos governantes pró-UE e uns quantos saudosistas hitlerianos - eleito por uma praça de 20 mil pessoas mas que governa um país de 45 milhões, são agora os manifestantes pró-russos que enchem algumas praças e que invadem edifícios públicos. O actual governo "democrata" pró-UE, já deu um prazo limite para que estes manifestantes desamparassem dos edifícios, caso contrário soltavam-lhes o Exército. A "comunidade internacional" tem rasgado as vestes porque estes manifestantes não têm o direito de ocupar estes edifícios e portanto é normal que o governo ucraniano use acções policiais e militares, incluíndo acções de força, para os tirar de lá. Entretanto estudam-se mais sanções económicas contra a Rússia.

E cá está, mais uma prova de que o Direito Internacional é um balde de plasticina que se molda hipocritamente ao sabor da defesa de interesses económicos e de estratégia militar, sempre sob a capa da defesa de Direitos Humanos e da Democracia plena. E depois ainda há os referendos e a sua legitimidade, e nem precisamos de ir muito longe, basta passar a fronteira e ver o que se está a passar com a Catalunha.

Entretanto, as classes milionárias, do seu país e dos países que os querem influenciar, divertem-se a brincar aos países, apenas e só para baixar a factura do gás. Os milionários não têm pátria, têm dinheiro com o qual querem fazer mais dinheiro, e para isso agirão como tiverem de agir. Numa metáfora de jogos de tabuleiro, é como se jogando "Risco" utilizassem as regras do "Monopólio", movimentando as suas tropas e as suas fronteiras de acordo com as possibilidades de enriquecerem.

É por isso que o único prisma pelo qual se deve olhar para os conflitos internacionais, é o prisma da luta de classes. Os ucranianos podem querer ser ucranianos, russos, belgas, jamaicanos ou australianos, mas enquanto a maioria da sua população, os trabalhadores e trabalhadoras e as suas famílias, não se emanciparem da oligarquia despótica que os controla, seja ela pró-isto ou pró-aquilo, nunca alcançarão uma sociedade justa e livre.

O Direito Internacional é um poço sem fundo onde apenas vive o monstro da hipocrisia. Um monstro esquizofrénico que se alimenta do "interesse nacional", e só passará a ser um poço comunitário e cheio de água limpa, quando rasgando de vez a teia da exploração, matarmos esse monstro, tirarmos as aspas ao interesse nacional e o espelharmos no interesse da classe trabalhadora, ou dos tais 99%, para que percebamos do que se fala quando se fala em classe maioritária.

É como diz o Sérgio Godinho, "é a trabalhar que a gente paga o jantar, mais foi a trabalhar que a gente fez a faca para o cortar". Assegurem-se os ucranianos que não continuam a fazer as facas que cortam os jantares daqueles que lhes andam a roubar os seus. O resto é só direito(a), internacional.


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