O texto que aqui publicamos foi apresentado pelo Partido Comunista das Filipinas no Seminário Comunista Internacional realizado anualmente na cidade de Bruxelas, por iniciativa do Partido do Trabalho da Bélgica.
Intervenção do Partido Comunista das Filipinas no Seminário Comunista Internacional (Bruxelas): Os ataques contra os direitos democráticos e as liberdades na crise capitalista mundial. Estratégias e ações de resposta.
Partido Comunista de Filipinas
I . Ataques aos direitos e liberdades democráticas
A opressão é uma necessidade inerente a exploração de classes. É parte da natureza da burguesia monopolista efetuar ataques aos direitos e liberdades democráticas da classe trabalhadora e ao resto das pessoas para poder preservar seu sistema de exploração.
A burguesia monopolista não pode ficar com o valor excedente produzido pela classe trabalhadora sem o poder de contratar e despedir os trabalhadores em cada lugar de trabalho, e sem o poder do Estado para dominar a classe trabalhadora e prevenir ou conter o movimento sindical, e mais ainda, conter o partido revolucionário do proletariado. A burguesia monopolista ampliou o poder do Estado burguês para reprimir o proletariado e a população e para levar a cabo guerras de agressão com o propósito de apoderar-se de territórios e executar a pilhagem.
Nos países subdesenvolvidos, a burguesia imperialista se alia com a grande burguesia compradora e a classe latifundiária para assim poder usá-las nas formas mais descaradas e brutais de exploração e opressão. Os super lucros obtidos são conquistados com menores investimentos mediante o uso de trabalho barato nas piores condições de desemprego e pobreza. A repressão é uma parte normal da vida diária das massas exploradas. As classes exploradoras locais recorrem ao terrorismo de Estado para enfrentar as manifestações da resistência popular.
Os poderes imperialistas, encabeçados pelos Estados Unidos, utilizam a política econômica neoliberal para tratar de negar que a classe trabalhadora seja criadora de novos valores materiais na produção. Pretendem atribuir à burguesia monopolista a qualidade de último produtor de bem estar e de trabalho, justificando o uso do Estado para acelerar a apropriação dos lucros e a acumulação e concentração de capital.
Os salários dos trabalhadores estão em queda. O gasto social do governo se reduz, enquanto a renda da grande burguesia e dos seus altos executivos aumenta com baixos impostos. Os bens do Estado são privatizados. Os investimentos, o comércio e as finanças se liberalizam. As regulações para proteger o trabalho, as mulheres, as crianças, a sociedade inteira, e o meio ambiente são descartadas. Em nome da globalização, as economias dos países subdesenvolvidos são desnacionalizadas para permitir que a burguesia imperialista explore mão de obra barata e saqueie os recursos naturais.
A política econômica neoliberal produziu uma série de crises econômicas e financeiras ainda piores. Desde há muito tempo, como em 1980, fez parecer que cada crise pode ser resolvida simplesmente incrementando a injeção de dinheiro e crédito, estimulando o consumo, e aumentando o produto interno bruto. Porém desde 2007-2008, ficou claro que o abuso do capital financeiro tem seus limites, não somente em nível de casas e corporações, mas também em nível de economias nacionais e Estados.
Enormes quantidades de fundos públicos foram utilizados para salvar bancos em falência. Fundos públicos disfarçados como estímulos para a recuperação econômica são destinados a corporações, que imediatamente as destinam para baixar custos laborais e obter lucros. Os estados continuam baixando taxas para a grande burguesia e promovendo mais fundos para os aparatos de repressão e guerra, enquanto a economia se estanca e entra em recessão. Os Estados Unidos utilizaram pelo menos 4 trilhões de dólares em guerras de agressão, na qual não se inclui custos para substituir o armamento e custos médicos dos veteranos.
Todos os países imperialistas estão atualmente assolados por déficits e dívidas públicas, e por causa das quedas do valor das divisas, especialmente o dólar americano e o Euro. Igual aos países do Terceiro Mundo, se encontram cronicamente a borda do não cumprimento de pagamentos e a bancarrota, porém obtiveram um alívio temporal adquirindo novos empréstimos na qual se afundam mais profundamente na armadilha da dívida. A imposição de medidas de austeridade às custas do povo resultaram em um maior estancamento econômico e em protestos massivos e desordem social em vários estados imperialistas.
Após o incremento do déficit e dívidas públicas, os estados adotam e implementam políticas que sobrecarregam a crise ao proletariado e ao resto da população. Incrementam impostos e adotam as chamadas medidas de austeridade. Por sua vez, essas medidas causam mais demissões, diminuem salários, aumentam os preços dos produtos básicos, reduzem as aposentadorias, reduzem os benefícios sociais e aumentam as taxas sobre bens e serviços usados pela população trabalhadora.
Os trabalhadores e o resto da população são obrigados a resistir devido à piora de suas nefastas condições devida. Eles resistem firmemente. Não é fácil convencê-los apesar de a burguesia monopolista aumentar a repressão e tentar enganar as massas promovendo todo tipo de correntes reacionárias, incluindo o chauvinismo, a discriminação racial, o fanatismo religioso, o fascismo e a guerra anti-narcóticos, em um vão intento de confundir sobre as origens das crises e distrair o povo.
Muito antes dos ataques terroristas do 11 de Setembro de 2001, os Estados Unidos e seus aliados imperialistas já haviam sentado as bases da justificação legal, ideológica e política do terrorismo de estado e das guerras de agressão. Assim, quando ocorreu o 9-11, o Ato Patriótico dos Estados Unidos e os planos de Guerra puderam ser promulgados e executados sem demora. Desde então, mais leis e ordens executivas foram promulgadas para facilitar a repressão e desencadear a guerra sob o pretexto de combater o terrorismo e as imaginárias armas de destruição em massa supostamente em mãos dos regimes considerados inimigos.
A burguesia monopolista promove a criação dos chamados comitês assessores, de departamentos acadêmicos, comitês especiais em seus ramos executivo e legislativo, partidos políticos, organizações não governamentais, as igrejas e, mas importante, os meios corporativos de massas para conseguir o apoio e difundir esquemas e argumentos específicos para justificar o terrorismo de estado e as guerras de agressão.
As potências imperialistas e suas agências multilaterais como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a Organização Mundial do Comércio, executam imposições mais intoleráveis aos estados clientes. Impõem termos ainda mais onerosos à dívida, e usam os empréstimos para exercer pressão sobre os bens nacionais públicos e privados dos países subdesenvolvidos, para pilhar seus recursos naturais. Assim, os governos títeres desses países subdesenvolvidos vendem muito baratos seus bens de capital, terras e recursos naturais para as empresas monopolistas.
Sob as políticas do regime econômico neoliberal e a influência persistente da política militar neoconservadora, os Estados Unidos e os países da OTAN desencadearam guerras de agressão em um ritmo cada vez mais frequente desde o fim da Guerra Fria em 1991, nos Bálcãs, Ásia Central e Ocidental, e África. O principal objetivo das guerras é de apropriar-se dos mercados e campos de investimento, adquirir o controle das fontes e rotas de petróleo e outros recursos naturais e lograr a instalação de governos títeres.
O proletariado e os povos dos países desenvolvidos sofrem o pior da depressão global. A demanda de matérias primas e as exportação de produtos semi-manufaturados diminuíram ou em alguns deles foram exportados em volumes maiores a preços ainda mais baixos. Ao mesmo tempo, os preços dos produtos manufaturados importados se incrementaram. Os déficits comerciais crescem e aumentam as dívidas externas.
A crise econômica resultou em um aumento da exploração. O povo trabalhador e os estratos sociais médios sofrem intoleráveis taxas de desemprego, reduções dos salários reais, baixos níveis de salários, preços altos de bens e serviços básicos, e a deterioração e custos mais altos dos serviços sociais, tais como educação, saúde, etc. As condições de pobreza das massas pioraram.
Antecipando a Resistência popular, os Estados Unidos e outras potências imperialistas obrigaram os estados títeres adotarem leis draconianas e os mais brutais meios de repressão. Desenham sistemas de controle social e políticos, e campanhas de desarmamento. Ao tempo que ganham benefícios ao prover armas, exercem pressão e influência em relação aos políticos reacionários e oficiais militares.
II. Tendências Atuais da Resistência Popular
A crise global e a intensificação da opressão e exploração que as classes reacionárias exercem sobre a população derivaram em um amplo ativismo social. A resistência popular adquiriu várias formas.
Nos centros imperialistas como na América do Norte e Europa Ocidental, as greves e marchas de protesto ocorreram contra os ataques aos direitos do povo trabalhador, as medidas de austeridade, o deterioramento das condições trabalhistas, a erosão dos benefícios sociais, o corte taxações e impostos aos altos lucros da alta burguesia, as guerras externas de agressão, a discriminação racial e das minorias, a criminalização dos trabalhadores migrantes, a discriminação aos jovens, aos altos custos da educação.
O Movimento Ocuppy surgiu em Wall Street e se estendeu a muitas cidades além dos Estados Unidos, e Os Indignados se estenderam em uma ampla escala na Espanha. Esses movimentos não são promovidos por Partidos, mas surgiram de maneira espontânea. Porém em Grécia em outros países, os partidos comunistas e de trabalhadores estiveram a frente da luta de massas.
A classe trabalhadora está se tornando mais e mais consciente das necessidades de se envolver na luta de classes contra a burguesia monopolista que leva a cabo sua própria luta para suprimir os direitos democráticos e pressionar a queda dos salários.
A luta de classes do proletariado está continuamente ganhando importância na medida em que os trabalhadores se levantam e atuam para defender seus direitos e interesses. As condições se tornaram favoráveis para o ressurgimento do movimento da classe trabalhadora contra o capitalismo e a favor do socialismo.
A prolongação da crise possibilita aos Partidos Comunistas e dos trabalhadoras um campo fértil para o fortalecimento de suas fileiras, para reverter os fatores adversos, e para intensificar a luta de classes contra a burguesia capitalista. Certos fatores certificam o contínuo e vigoroso desenvolvimento dos movimentos de massa anti-imperialistas e dos partidos revolucionários.
Nos países capitalistas avançados, ainda não existem partidos Marxistas-Leninistas ou movimento de massas revolucionários que sejam suficientemente grandes e fortes para desafiar a burguesia monopolista e seus agentes. As diversas formações comunistas que pretendem jogar o papel de partidos revolucionários do proletariado todavia sofrem das limitações e debilidades que adquiriram durante as décadas da Guerra Fria, a difusão das ideias do revisionismo e das modernas ideias revisionistas, a política econômica neoliberal, e outros tipos de propagandas imperialistas.
Os estados imperialistas da Europa estão ainda protegidos do desafio comunista por um punhado de partidos, incluindo os democrata-cristãos, liberais, social-democratas, verdes, e pelo sentimento dual das contradições (sic) entre social-democratas e extrema-direita nas eleições. Contudo, a polarização das forças políticas continuará a medida que as condições socioeconômicas deteriorarem. Devido o grande desenvolvimento desigual do capitalismo global, a hegemonia capitalista tem pontos débeis, especialmente nos países subdesenvolvidos onde as pessoas sofrem mais com o imperialismo e a reação local. A atual crise global e os excessos dos Estados Unidos nas guerras de agressão e intervenções militares são condições favoráveis para fazer avançar a luta revolucionária dos povos e nações oprimidas. Em todas as regiões subdesenvolvidas do mundo, toda África, Ásia Ocidental, Ásia Central, o Sul e o Leste Asiático e América Latina, os protestos de massas e as lutas armadas se ampliam e intensificam.
Os governos abertamente pró-imperialistas estão sendo condenados e repudiados por seus povos em um número crescente de países. Governos como o de Cuba, Venezuela e República Popular Democrática da Coreia possuem o apoio de seus povos porque promovem a independência nacional e a oposição ao imperialismo. Esses governos implementam políticas visando o bem estar da população e manifestam sua adesão ao socialismo.
Nos lugares onde os Estados Unidos e aliados da OTAN empreenderam guerras de agressão para derrocar governos que rechaçavam seus ditames imperialistas tais como os Bálcãs, Iraque, Afeganistão, Líbia e Síria, ocorreram as formas mais intensas de conflito armado. E ainda depois da derrocada desses governos independentes, os movimentos de libertação nacional perseveraram e se convertem em desafios de longo prazo para o poder imperialista. As condições da depressão econômica e do aumento da opressão e da exploração ofenderam profundamente os povos do mundo. Estão surgindo rebeliões das massas e desordens políticas que tratam de sacudir e derrubar governos títeres dos Estados Unidos e de outros poderes imperialistas. As condições estão dadas para as lutas armadas revolucionárias em muitos países e em regiões globais inteiras. Ainda em lugares onde não existem fortes partidos revolucionários do proletariado, as condições estão presentes para que eles desenvolvam sua fortaleza a longo prazo.
Presenciamos a chamada Primavera Árabe que sacudiu o Oriente Médio e o Norte da África, com as massas demandando transformações democráticas, derrubando regimes despóticos, e sacudindo outros. Frente a ausência de Partidos Comunistas fortes, os movimentos islâmicos tendem a tornarem-se mais fortes e ganhar o poder, como na Tunísia, Egito e outros lugares. As potências imperialistas encabeçadas pelos Estados Unidos também tratam de instalar novos governos títeres em nome de uma democracia liberal. Em outros lugares os imperialista perpetuam monarquias títeres.
As lutas armadas de longa duração em direção a libertação nacional, tais como as da Índia e Filipinas, ainda perseveram. Elas são uma prova para o mundo inteiro de que a revolução armada pode ser conduzida e fortalecida nas condições atuais. O povo palestino persiste na condução de luta por libertação nacional e retorno de seus territórios e conta com amplo apoio internacional. Tudo isso continua provando que os Estados Unidos e a OTAN não possuem um controle fácil de todo o mundo. Os Partidos Marxistas-Leninistas e Maoistas que conduzem a nova revolução democrática mediante a guerra popular prolongada jogam um papel significativo conduzindo o mundo à uma revolução proletária. Esses partidos mantêm bem alto a tocha da revolução armada. Iluminam o caminho da revolução dos povos em países subdesenvolvidos, nos antigos países socialistas, e nos países imperialistas.
III. Estratégias e Ações de Respostas
O que os povos podem e devem fazer acerca da crise global financeira e econômica vai desde buscar alívio, a recuperação e fazer reformas no interior do sistema capitalista mundial dominado pelo imperialismo, até fazer uma crítica mais fundamental do sistema levantando as demandas e empreendendo ações para a transformação revolucionária ao socialismo. É a tarefa estratégica dos comunistas atender as demandas imediatas do proletariado e da população e buscar como derrocar o estado burguês. As reformas podem ser levantadas para atender as demandas imediatas da população trabalhadora por emprego, salários decentes, melhores condições de trabalho e vida, e pelo acesso a serviços sociais. Porém os comunistas não devem buscar somente reformas dentro das regras existentes do sistema da grande burguesia. O objetivo de longo prazo da classe trabalhadora e da população deve ser substituir o sistema do capitalismo monopólico pelo sistema socialista. Para retomar uma frase importante do Manifesto Comunista, a batalha pela democracia deve ser ganha, por isso o movimento popular pelo socialismo deve ocorrer nos países imperialistas ou em países dominados pelo imperialismo que estão muito menos desenvolvidos. A consciência, a organização e a mobilização de amplas massas da população devem ser elevadas a um alto nível, suficiente para obter reformas básicas imediatas e logras a revolução social a longo prazo.
Nos países capitalistas industrializados, existe a base econômica para o socialismo. Porém a burguesia monopolista nunca abandonará seu poder econômico e político de maneira voluntária. Ela utiliza o poder do estado para enganar as pessoas e para destruir violentamente os protestos massivos. Assim, a batalha pela democracia deve ser ganha frente o ascenso real ou potencial do fascismo e do uso da guerra imperialista usada pela burguesia monopolista para conter a população. Nesse sentido podemos recordar da Grande Depressão e a ascensão do fascismo durante a Segunda Guerra Mundial. Existe a necessidade de parte do Partido da classe trabalhadora conduzir o povo na busca por reformas dentro do sistema político burguês e em propósito da revolução socialista. Sem um partido da classe trabalhadora desse tipo, a grande burguesia continuará mantendo a sociedade sem transformações e enganada mediante partidos políticos que são úteis para a preservação do sistema, em uma competição intra-classista entre eles mesmos pelo poder político entre as frações da burguesia, e marginalizando qualquer partido político que busque derrotas as regras da burguesia.
Deve existir um partido da classe trabalhadora dedicado a propagação e realização do programa revolucionário de transformação social e capaz de conduzir amplas massas do povo trabalhador. Tal Partido é o melhor aliado no momento de confrontar a crise econômica e financeira global e resolver os problemas em benefício do povo e com ativa participação deste.
Ao levar a cabo campanhas organizacionais, deve-se empreender esforços de maneira firme para construir um partido genuíno da classe trabalhadora que supere os partidos trabalhistas, reformistas social-democratas e comunistas-revisinionistas da burguesia. Construir esse partido é um processo difícil devido aos intentos de longo prazo da burguesia para estigmatizar como "terroristas" aquelas forças revolucionárias que lutam pela libertação nacional, a democracia e o socialismo. Porém as condições da crise atual são favoráveis para a construção de tal partido.
Em países muito menos desenvolvidos, onde ainda subsistem vestígios do feudalismo, ganhar a batalha pela democracia significa não somente em manter, defender e promover os direitos democráticos individuais da população, especialmente as liberdades civis e políticas, mas também, e ainda mais importante, é atender as demandas camponesas por uma reforma agrária. Isso significa envolver as massas camponesas em uma nova revolução democrática conduzida pela classe trabalhadora como agente de longo prazo para a revolução e construção socialista.
Os sindicatos e outras organizações de massas devem ser construídos para manter, defender e promover os direitos e interesses das classes e setores explorados da sociedade. Nos países capitalistas industrializados, as mais importantes delas são as organizações de massas dos trabalhadores migrantes, imigrantes de várias nacionalidades, da juventude, das mulheres, e os trabalhadores profissionais e da cultura. Nos países semicoloniais e semifeudais, as organizações de massas mais importantes são a de trabalhadores, camponeses, jovens, mulheres, intelectuais e minorias. Essas classes e setores são afetados adversamente pela crise de maneiras específicas.
As organizações de massas de classe e setoriais devem formar alianças multi-classistas e multi-setoriais para identificar interesses comuns e construir uma unidade política de maneira acumulativa e progressiva. O partido genuíno da classe trabalhadora oferece como guia sua linha geral e plano de ação, entusiasma suas iniciativas políticas e organizativas, e assim ganha o seu apoio. As organizações de massas com diferentes afinidades ideológicas, políticas e religiosas podem formar alianças formais e informais para prosseguir ações comuns sobre a base do consenso e coordenação.
Amplas massas da população devem ser mobilizadas para denunciar o caráter explorador e repressivo do sistema monopolista capitalista e para demandar transformações sociais, econômicos e políticos, que vão desde as reformas elementares até a transformação revolucionária da sociedade. A batalha pela democracia deve ser levada a cabo em concordância com a conquista de condições objetivas e subjetivas. Devem ser levadas a cabo variadas formas de luta coletiva, defendendo e avançando o espectro completo de direitos humanos – civis, políticos, sociais, econômicos e culturais – para o benefício da população oprimida e explorada. As pessoas devem ser capazes de atuar segundo o momento em que a crise sócio-econômica resulte em crise política e as forças e agentes do capitalismo monopolista tratarão de desacreditar os protestos democráticos como rebeliões fora da lei ou ainda como terrorismo, querendo aplicar a repressão política.
Em países onde a classe dominante se envolve em ações de terrorismo de estado e o imperialismo empreende uma intervenção militar, o povo têm o direito soberano de mobilizar-se com todas as formas de resistência, incluindo a luta armada revolucionária. Atualmente, diversos movimentos legais e lutas armadas revolucionárias se mantêm e avançam em vários países da Ásia, África e América Latina, onde a população é mais oprimida e explorada.
Para tornar mais efetivas seus protestos e demandas, o movimento de massas por transformação social deve se organizar em nível de comunidades locais, fábricas, fazendas, escolas e centros religiosos. O movimento se tornará indestrutível quando houverem quadros dedicados ao partido da classe trabalhadora e das organizações de massas que estão profundamente enraizados entre as massas trabalhando arduamente e que os entusiasmam, organizam e mobilizam em nível básico.
Esse fato fica bem demonstrado em caso onde as campanhas mais viciadas de desânimo que leva a cabo o estado contrarrevolucionário não podem inclinar as pessoas contra o movimento progressista e de massas e onde tal estado realiza campanhas de desarmamento, porém falha para derrotar ou debilitar o movimento revolucionário de massas da população.
Os Partidos revolucionários do proletariado são necessários para conduzir a batalha pela democracia e a luta revolucionária pelo socialismo. Contudo, não podem ter êxitos sem o caráter revolucionário de massas. Eles devem se aproximar do movimento de massas da classe trabalhadora e do resto da população para se tornar suficientemente forte para terminar com o poder do estado da burguesia e instalar o poder do proletariado.
IV. Perspectivas
Os monopólios capitalistas e os poderes imperialistas persistem em aplicar a política econômica neoliberal porque esta os facilita a obtenção de super-lucros. Portanto não há solução a vista nos marcos do capitalismo para a atual crise social e econômica mundial. O que está em vista é uma nova roda de deterioração na crise global do capitalismo.
É de se esperar que todas as maiores contradições se intensifiquem: entre o trabalho e o capital nos países imperialistas; entre as potências imperialistas por um lado e os povos e nações oprimidas por outro; entre as potências imperialistas e os países que desejam a independência nacional; e entre as mesmas potências imperialistas.
A luta entre trabalho e capital se agudizará nos próximos anos, conforme piore a crise estrutural do capitalismo e do imperialismo. A depressão global irá piorar e se reduzirá ainda mais a demanda dos países desenvolvidos por matérias primas e exportações semi-manufaturadas dos países subdesenvolvidos. Isso destruirá ainda mais as forças produtivas e agravará a pobreza. O descontentamento social crescerá e se aprofundará ainda mais.
Este gerará ações de protesto das massas, levantes massivos sem precedentes, e o crescimento dos movimentos armados revolucionários pela libertação social e nacional, os quais serão conduzidos por partidos revolucionários da classe trabalhadora no contexto de frente única revolucionária.
As tentativas das potências imperialistas de impor o peso da crise ao proletariado e a população mediante mais altos impostos e medidas de austeridade causarão a resistência das massas, ao qual farão greves e protestos dos trabalhadores que estamos presenciando até agora nos países capitalistas. Os trabalhadores e o resto da população não podem aceitar o penoso paradoxo de aumentar uma produtividade que resulta em demissões massivas, menos salário e empobrecimento.
Os Estados Unidos e outras potências imperialistas (especialmente as da OTAN) continuarão vendo perversamente na crise capitalista global, a necessidade de estimular suas economias incrementando a produção armamentista, usando isso para empreender agressões e destronar regimes que promovam a independência nacional e assim expandir seu território econômico. A intervenção militar imperialista e as guerras de agressão continuarão e serão dirigidas contra países ricos em recursos naturais, especialmente em petróleo e gás. Nesse sentido, Irã e Venezuela estão entre os alvos do imperialismo.
As potências imperialistas tratarão de manter sua unidade dentro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o FMI, o Banco Mundial, a OMC e várias alianças comerciais e militares. Porém o agravamento da crise do capitalismo tenderá a colocar-los em conflito e formar alianças e contra-alianças em termos econômicos e militares. A luta por uma redivisão do mundo entre as potências imperialistas se tornará mais visível conforme competirem por fontes de combustível e de matérias primas, mercados, campos de investimento, e esferas de influência.
Ao se agudizarem as contradições no mundo os povos dos países imperialistas e do mundo inteiro deverão se manter vigilantes e militantes, defendendo e promovendo seus direitos democráticos e sua luta por mundo fundamentalmente novo e melhor, de mais liberdade, democracia, justiça social, desenvolvimento global, solidariedade internacional e paz.
Departamento Internacional
Partido Comunista das Filipinas