Entre 1992 e 1995 se realizaram mudanças importantes na legislação cubana[2]. Foram essas modificações superestruturais que alteraram o caráter de classe do Estado cubano[3], que passou a defender formas de propriedade e relações de produção capitalistas, e foram imprescindíveis para assegurar as mudanças estruturais necessárias para a restauração do capitalismo. Isto foi se concretizando ao longo dos anos e se aprofundou nos últimos meses através do brutal ataque às condições de vida dos trabalhadores e do povo. Frente a isto, a LIT-QI se posicionou defendendo que a grande tarefa que está colocada aos trabalhadores e ao povo cubano (para as quais devem contar com o apoio de seus irmãos latino-americanos) é derrubar a ditadura governante para conquistar amplas liberdades democráticas e avançar até uma revolução socialista que, como a de 1959, exproprie a burguesia nacional e internacional.

As resoluções do VI Congresso do PC cubano (adaptação à economia de mercado, demissões, fim do subsídio aos alimentos, conversão dos imóveis em mercadorias) ratificam e dão institucionalidade partidária à restauração capitalista que, assim como na Rússia e China, se faz em nome do "socialismo".

Apesar desta gritante realidade, as definições e propostas programáticas da LIT-QI continuam sendo atacadas não só pelas organizações castristas como o Partido Comunista Brasileiro, como também por quem se identifica com o trotskismo, como o PTS da Argentina.

O que nos diz o PTS

Em um artigo assinado por Graciela Lópes Eguía (21/04/2011), atacam duramente a última declaração da LIT-QI sobre Cuba. A autora do artigo manifesta sua preocupação porque a LIT-QI estaria "descarrilhando" e chama aos "militantes honestos da LIT" a "refletir sobre estes problemas de princípio e apelar a sua direção uma urgente correção de suas proposições sobre Cuba". Mas de que fala esta declaração que tanto preocupou o PTS?

Fala que os trabalhadores cubanos, produto das medidas de ajuste, estão sofrendo um brutal ataque; que ganham salários de 18 a 20 dólares e que para sobreviver recorrem ao dinheiro mandado por suas famílias dos Estados Unidos ou da Europa, se humilham diante dos turistas ou vendem os charutos roubados das fábricas. Porém essa realidade não é igual para todos, como se vê pelas casas e automóveis de luxo utilizados pelos representantes das multinacionais, pelos funcionários do governo e pelos novos ricos cubanos. É mentira o que dizemos? Mentimos ao afirmar que retornou ao país dois males típicos do capitalismo, a mendicância e a prostituição, que haviam sido erradicados com a revolução de 1959?

Dissemos, além disso, que os trabalhadores cubanos estão em piores condições que seus irmãos latino-americanos para defender suas condições de vida. Isso é mentira? Os trabalhadores cubanos podem eleger livremente seus representantes, fazer greves, ocupar fábricas, bloquear as ruas, como fazem os trabalhadores argentinos? E se não podem fazer isso, nem sequer se conectar livremente a Internet, porque a ditadura castrista os proíbe. Os trabalhadores cubanos estão, ou não, em piores condições que os trabalhadores argentinos, brasileiros ou salvadorenhos para lutar por seus direitos?

Não devemos pedir aos trabalhadores cubanos que sigam o exemplo líbio?

Nós chamamos a defesa das condições de vida e dos direitos democráticos dos trabalhadores e do povo cubano. E quando dizemos que isso, assim como no Egito e na Líbia, deve ser feito enfrentando a ditadura governante, o PTS nos responde: Que Barbaridade! Esses regimes não têm nada a ver com o regime cubano!

Os companheiros são mais papistas que o papa. Fidel não teve nenhuma dúvida em se identificar publicamente com Kadafi, enquanto este bombardeava as massas insurgentes. Vocês têm alguma dúvida de como atuará Castro se os trabalhadores e o povo cubano seguirem o exemplo das massas líbias?

Em Cuba nunca existiu uma ditadura revolucionária do proletariado, ou seja, baseada em organismos como os Soviets da Revolução Russa de 1917. O que existiu foi uma ditadura burocrática de Fidel Castro e seus seguidores. Durante muitos anos essa ditadura foi utilizada contra a burguesia, para expropriá-la, para planificar a economia, para impor o monopólio do comércio exterior. Assim foi possível chegar a importantes conquistas na área da saúde, da educação, acabou com o desemprego, com a mendicância, com a prostituição. Por isso dizemos que em Cuba existia um estado operário (porque acabou com a burguesia), porém degenerado, porque o poder era exercido pelos "comandantes" castristas, os chefes burocráticos do PC cubano, sem nenhuma intervenção, nem controle das massas operárias.

Hoje as coisas mudaram, mas para pior. Os "comandantes" continuam governando, só que agora a serviço das multinacionais e dos seus sócios locais. A ditadura castrista, ainda que não lhes dê liberdades formais, como o direito de organizar partidos de oposição ou a liberdade de imprensa, garante a burguesia o que realmente importa: o "direito" fundamental capitalista de explorar os trabalhadores cubanos. Quem não tem nenhuma liberdade em Cuba justamente são os trabalhadores. Nunca tiveram liberdade de organização política e sindical, nem de expressão e agora perderam a "democracia dos nervos e dos músculos" de que falava Trotsky, porque com o capitalismo voltou a superexploração, o desemprego, a mendicância e a prostituição.

Então perguntamos ao PTS: os trabalhadores e o povo cubano têm o direito de defender suas liberdades e suas vidas, seguindo o exemplo líbio? Ou vamos dizer a eles que como existe o perigo certo de que o imperialismo tente se aproveitar desta situação, eles têm que se abster de lutar.

Uma dupla capitulação

O PTS não reivindica a burocracia castrista, ao contrário diz que ela é restauradora, no entanto, termina com argumentos parecidos com os castro-chavistas que continuam dizendo que "Cuba é o último bastião do socialismo". A partir de uma análise superficial da realidade, que não leva em conta a profundidade das mudanças superestruturais e estruturais, continua agarrado à sua definição "estado operário degenerado", sem dar nenhuma sustentação teórica à mesma.

Reconhecem que o estado operário degenerado cubano surgiu a partir da expropriação da burguesia e impôs o monopólio do comércio exterior e a planificação estatal da economia[4]. Mas não tiram nenhuma conclusão quando esses elementos, como eles mesmos admitem, essencialmente já não existem.[5] Isso os leva a cometer um profundo erro programático.

O PTS se nega a levantar o programa da revolução socialista para Cuba, e só defende a revolução política, ou seja, uma revolução que mude o regime político e não as bases sociais. Na atual situação de Cuba isso significaria substituir a ditadura da burocracia no poder, mas mantendo as formas de propriedade e as relações de produção existentes. Ou seja, a economia mista, sem planificação econômica e sem monopólio estatal do comércio exterior. Não seria isso um estado burguês, com um regime de maiores liberdades?

Nesta polêmica, o PTS está mostrando uma rara concepção da revolução, já que por um lado defende a revolução política sem poder demonstrar que estão diante de um estado operário e, por outro, falam de revolução democrática como independente da revolução socialista. Mas esse pode ser o tema de um outro debate. Em relação a Cuba, o que vemos é a superficialidade de suas análises e a inconsistência teórica que os leva a uma dupla capitulação, diante da burocracia castrista e diante da burguesia imperialista que está se apropriando de Cuba e a quem deixam a bandeira das liberdades democráticas.

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Notas:

[1] Partido dos Trabalhadores Socialistas é uma organização argentina, ruptura do MAS em 1987, que reivindica a nível internacional a Fração Trotskista- Quarta Internacional. No Brasil LER-QI;

[2] Fim da planificação econômica e do monopólio do comércio exterior e legalização da propriedade privada dos meios de produção.

[3] "O caráter de classe do estado, em última instância, se define pelas formas de propriedade e suas relações de produção que esse estado protege e defende" (Leon Trotsky, Em defesa do marxismo). "A nacionalização do solo, dos meios de produção, dos transportes e do comércio, assim como o monopólio do comercio exterior, formam as bases da sociedade soviética. Para nós, esta conquista da revolução proletária define a URSS como um estado operário" (Leon Trotsky, A Revolução Traída);

[4] "Efetivamente o programa pequeno burguês nacionalista radical do Movimento 26 de julho se demonstrou completamente utópico e em pouco tempo, com a pressão imperialista e de um movimento de massas potencializado por um triunfo se viu obrigado a expropriar o capital norte-americano, aos proprietários de terras e a burguesia local e estabelecer um monopólio do comércio exterior, ou seja, a estabelecer uma economia de transição ainda que burocraticamente planificada". O coletivismo burocrático, o capitalismo de estado e a teoria do estado "nem operário nem burguês". Suplemento sobre Cuba do PTS;

[5] "Estas reformas pró-capitalistas, quase eliminaram o monopólio estatal do comércio exterior, praticamente liberado para as empresas mistas (51% estatal e 49% capitais estrangeiros) e a planificação econômica dissolvendo a Junta de Planificação e liberando a economia em importantes setores como o turismo e a mineração", mas o que a LIT-QI não vê é que "a partir de 2003 tomaram-se várias "medidas que reverteram as reformas do período especial", ou seja, "se manteve o essencial (...)". (Até onde avançou a burocracia com seu programa de restauração gradual?, Suplemento do PTS de 2/10/2010)

Tradução: Thaís Rossi.

Foto: JM - Raúl Castro.