Por pressões dos militares, a Presidência da República proibiu o uso da palavra pela senhora Vera Paiva (foto), filha do ex-deputado Rubens Paiva, na cerimônia em que foi sancionada a lei que criou a Comissão Nacional da Verdade.
As discussões que já se haviam estabelecido na sociedade sobre o assunto tiveram assim descortinada a realidade que até então era mantida oculta sob o argumento da defesa da Comissão possível.
Passo a passo, a postura oportunista de se alegrar com as migalhas que o Poder resolve conceder já havia levado a que o Terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos fosse jogado na lata do lixo, no ano passado, enterrando as demandas que a Conferência Nacional de Direitos Humanos havia formulado.
Depois, quando se abriu a discussão no Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei da Comissão Nacional da Verdade, reabriram-se as feridas da pusilanimidade pedindo silêncio àqueles que apontavam seus vícios e debilidades.
Longe de se mobilizar para apoiar e pressionar o governo por uma verdadeira Comissão da Verdade, possibilitando-lhe constituir força para enfrentar a oposição a ela – os militares, os ex-guerrilheiros que se puseram a seu serviço e a aliança PSDB-DEM – muitos no campo da esquerda dedicaram-se a ridicularizar as lutas dos comitês pela verdade, memória e justiça e insinuar que as vozes discordantes da linha oficial estariam tão à esquerda que, circundando o planeta, somar-se-iam à direita.
Para ocultar que sua própria busca por pequenas e limitadas vitórias imediatas implicavam abandonar a luta pela memória, pela verdade e pela justiça, essas mesmas vozes realizaram a façanha de se conformar com uma Comissão da Verdade que, sem orçamento próprio, vai ter 7 integrantes e 14 assessores para, em dois anos, investigar as violações de direitos humanos ocorridas no Brasil em 42 anos, entre 1946 e 1988.
Quando se advertia que o texto em discussão previa a participação dos militares, e que isso seria inadmissível, diversas pessoas no campo da esquerda – inclusive aqui mesmo no Brasil de Fato – argumentaram com a necessidade de confiar no governo e na presidenta, os mais fortes aliados que segundo eles disporíamos para esse assunto.
Mas foi a própria presidenta quem se encarregou agora de deixar claro quem são os aliados que se dispõem a ouvir, ao demonstrar, com a proibição da palavra às vítimas, que para ela está estabelecida a paridade entre estas e seus algozes: se não quisermos ouvir os berros dos torturadores, calemos os gritos dos torturados.
É certo que a forma como agentes governamentais atropelaram as esperanças dos familiares dos presos políticos mortos e desaparecidos levou- os, muitas vezes, a negar-se a pressionar e a contribuir para uma Comissão Nacional da Verdade digna desse nome.
O equívoco dessa atitude reside em que, ao entender que nossas pressões e contribuições chancelariam um arremedo de investigação, e de que fortaleceríamos quem nos quer calar, oferecemos como alternativa nosso silêncio voluntário.
Nesse aspecto, o verbo dos governistas “defensores do possível” faz sentido, já que as suas pretensões de, pela extrema direita, calarem a voz de quem protesta contra os militares na Comissão Nacional da Verdade e suas outras limitações encontram apoio na omissão daqueles que, pela extrema esquerda, aceitam calar-se e cruzar os braços.
A batalha pela verdade, pela memória e pela justiça será das mais importantes do ano que vem. Mas a preparação para a luta já se iniciou. A mídia da direita pressiona para que os militares e serviçais da ditadura como Marco Maciel e Claudio Lembo integrem a Comissão. Frente a isso, familiares de presos políticos, irritando os governistas “defensores do possível”, demandam que a presidenta os ouça a respeito, e outras organizações indicaram nomes comprometidos com a verdade e a justiça, como alternativas.
Mais do que o passado, são as atitudes no presente que nos permitem separar o joio do trigo. O ex-guerrilheiro José Genoíno Neto, ornamentado pelas medalhas do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, tornou-se o porta-voz dos militares contra as vítimas da Ditadura, tornando-se a prova de que ter sido não é o mesmo que ainda ser.
A incorporação dos militantes sociais e de todos os trabalhadores à luta pela Comissão Nacional da Verdade comprometida com a realização da Justiça não pode mais ser postergada.
Enfrentar as articulações dos militares e dos que, do nosso lado, querem nos atar as mãos é a tarefa urgente.
Editorial da edição 456 do Brasil de Fato