O Primeiro-Ministro de Portugal assume, com este orçamento, o papel do Xerife de Nothingam: rouba aos pobres para que os ricos se continuem a banquetear! Nesta história só há um Robin dos Bosques: o povo português que, no seu conjunto, através da luta, terá de fazer valer os seus direitos e os seus interesses!

Este orçamento é uma peça-chave do ataque ao Estado social, com vista a destrui-lo, pelo que não surpreende que preveja os cortes que apresenta para a Educação, o setor mais fortemente visado. Pretendia Nuno Crato implodir o Ministério quando não o ocupava, agora parece ter mudado de ideias e procura atingir as escolas e, de uma forma geral, o sistema educativo que poderá não resistir e explodir!

Portugal verá as verbas para a Educação baixarem de 4,7 para 3,8% do PIB, ou seja, 1.500 Milhões de euros. Este país, em que persistem alguns dos mais graves problemas no âmbito da Educação, refletidos em indicadores que continuam a ser muito negativos – como as taxas de insucesso e abandono escolares – passará, nesta relação da Educação com o PIB, a ocupar o 27.º e último lugar da lista da União Europeia. Recorda-se que: já foi superior a 6%; a OCDE recomenda esse valor como mínimo; já na década de 90 os governos portugueses apontavam para a necessidade de 7%; no Brasil, hoje, já se discutem os 10%!

Com este orçamento, os docentes, em apenas dois anos, terão uma quebra do seu rendimento, em média, na ordem dos 30%; aos 12.500 desempregados a mais de 2011, juntar-se-ão mais de 25.000 no próximo ano, o que significa, na prática, o extermínio da contratação e a passagem de vários milhares de docentes para a “mobilidade especial”.

As medidas destinadas a provocarem este enorme “despedimento coletivo” são de tal ordem negativas que levariam a uma degradação profunda das condições de organização, trabalho e funcionamento das escolas, podendo muitas entrar em situação de rutura, e a uma acentuada perda de qualidade do ensino.

A concretizarem-se tais medidas, estaríamos de regresso à escola “do antigamente”, com algumas modernizações decorrentes de estarmos no século XXI e não em meados do século XX: ler e escrever, para além da “língua-mãe”, poderá ainda contemplar a “língua-dólar”, sendo, por agora, menos provável a “língua-marco”; contar passaria a aprender-se em quadro interativo, ultrapassado que está o quadro negro.

E se é verdade que no 1.º Ciclo os horários-zero são já em número assustador, estes disparariam, por força de alterações curriculares, na História, na Geografia, no EVT, na Educação Física, na Educação Musical, no Francês, no Espanhol, mas também em disciplinas como o Português, a Matemática ou o Inglês, aqui sobretudo devido aos mega-agrupamentos previstos e a medidas ditas de racionalização, como o aumento do número de alunos por turma.

As contas estão feitas: o governo quer livrar-se de professores no valor de 257 Milhões de euros e isso pode significar a extinção de 32.000 postos de trabalho, podendo apontar-se para uma redução que, no mínimo, atingirá 25.000 professores: 15.000 a 17.000 contratados (praticamente todos os que estão contratados para satisfazer necessidades permanentes das escolas) e entre 8.000 e 10.000 docentes dos quadros. Uma calamidade!

A seu pedido, a FENPROF reúne com o ministro da Educação no próximo dia 7 de novembro, pelas 15.30 horas, nas instalações das Laranjeiras. Nessa reunião confrontará o ministro com estes números e pretenderá conhecer o impacto que o MEC avalia que terão. Será ainda a oportunidade para rejeitar este caminho de destruição e exigir soluções que defendam a qualidade educativa, as escolas, o emprego, o salário e as condições de trabalho nas escolas!

ESTAS MEDIDAS PODERÃO SER INSUFICIENTES, ADVERTE A UE!
NA VERDADE, ELAS PODERÃO CORRESPONDER AO INÍCIO DE UM PERÍODO
DE RECESSÃO E DESEMPREGO SEM FIM À VISTA!

Para 2012, o Orçamento do Estado proposto prevê, para além do confisco de 463 Milhões de euros, correspondentes aos subsídios de férias e Natal dos professores e educadores do quadro (do Pré, Básico e Secundário), o confisco de 27 Milhões correspondentes aos mesmos subsídios dos professores contratados e a manutenção dos cortes salariais já efectuados em 2011, no valor de 159 Milhões de euros.

O governo pretende ainda cortar mais 257 Milhões de euros através da supressão de ofertas não essenciais do Ensino Básico (102 Milhões de euros), da constituição de mega-agrupamentos (54 Milhões de euros) e de outras medidas de racionalização (101 Milhões de euros). A juntar a isto, pretende cortar mais 147 Milhões de euros no financiamento do Ensino Superior que somam aos mais de 100 Milhões resultantes do confisco dos subsídios de férias e Natal aos docentes deste setor. Assim, teremos:

RELATIVAMENTE A SALÁRIOS, AS REDUÇÕES SÃO:

• Subsídios de férias e Natal: 14,3%
• Redução dos salários (mantida do ano anterior): 5% (valor médio)
• Corte no subsídio de Natal em 2011: 3,2%
• Congelamento dos salários (Inflação: 2011- 3,5%; 2012- 3,1%): cerca de 6,6%
• Congelamento das progressões nas carreiras
• Forte sobrecarga fiscal em sede de IRS

RELATIVAMENTE A PENSÕES, AS REDUÇÕES SÃO: 

• Subsídios de férias e Natal: 14,3%
• Corte no subsídio de Natal em 2011: 3,2%
• Congelamento dos salários (Inflação: 2011- 3,5%; 2012- 3,1%): cerca de 6,6%
• Forte sobrecarga fiscal em sede de IRS

RELATIVAMENTE A EMPREGO, AS MEDIDAS APONTAM PARA:

• Alterações curriculares (102 Milhões de euros): 17.000 postos de trabalho (10.000 a 12.000 contratados e 4.000 a 5.000 dos quadros);
• Encerramentos de escolas e criação de mega-agrupamentos (54 Milhões de euros): 8.000 postos de trabalho (4.000 a 5.000 contratados e 1.000 a 2.000 dos quadros);
• Outras medidas ditas de racionalização (aumento do número de alunos por turma, cortes em CEF, extinção de projetos, alterações ao ECD, nomeadamente no âmbito dos horários de trabalho – 101 Milhões, dos quais, no mínimo, metade resultarão destas medidas): 7.000 postos de trabalho (2.000 a 4.000 contratados e 1.000 a 2.000 dos quadros).

Estas medidas, deliberadamente previstas para levarem à redução de milhares de professores nas escolas, terão consequências muito negativas na sua organização pedagógica, no seu funcionamento e na sua capacidade de resposta em diversos domínios, do educativo ao social. Se tivermos ainda em conta que, entre outras medidas, está também prevista uma nova redução do financiamento das escolas, estas sentirão dificuldades ainda maiores no que respeita a aspetos elementares de funcionamento, como sejam o pagamento das contas de energia, água, limpeza, entre outros.

ENSINO SUPERIOR E CIÊNCIA SERÁ TAMBÉM VÍTIMA
DESTA VIOLÊNCIA ORÇAMENTAL

Para além do confisco dos subsídios de férias e de Natal, prevê-se um corte de 8,5% das transferências do OE, num montante de cerca de 150 Milhões. Consequências imediatas são, entre outras, a não renovação de inúmeros contratos, a redução das condições dos contratos relativas a dedicação exclusiva, o alastramento das situações de elevada precariedade, a redução do período de vigência de muitos contratos.

É ainda proposto o confisco de verbas próprias que vão servindo para compensar parte dos cortes orçamentais, num montante estimado de 44 Milhões de euros só nas Universidades. Para além destes cortes, assiste-se, ainda, a um verdadeiro atentado à Autonomia Universitária e dos Politécnicos, com o ministro das Finanças a chamar a si as decisões fundamentais relativas à gestão dos recursos humanos, designadamente no que respeita a admissões e concursos

Ficam assim postos em causa os apoios à obtenção do doutoramento, sobretudo pelos docentes do Politécnico que dele necessitam para obterem um vínculo estável até 2015, designadamente no que concerne a propinas e dispensa de serviço docente.

Também no que diz respeito à Ciência, há cortes significativos que são impostos. Daí decorre que ficam postas em causa as renovações dos contratos a centenas de investigadores científicos contratados.

Com o que se afirma, conclui-se que será extremamente difícil para as instituições conseguirem manter a qualidade da sua atividade, designadamente ao nível do ensino, da investigação e da sua ligação à sociedade.

NUNCA, COMO NESTE MOMENTO, A LUTA FEZ TANTA FALTA!

É indispensável recorrer a todas as formas de denúncia, protesto e luta disponíveis, ao mesmo tempo que se torna necessário conseguir o mais amplo consenso público, sindical e político para travar o empobrecimento do país e a destruição do núcleo civilizacional moderno e solidário que construímos arduamente ao longo de muitas gerações, que denominamos Estado Social!

Nesse sentido, a FENPROF:

• Estará disponível para reforçar todas as ações e iniciativas que visem o objetivo de inviabilizar este orçamento e de lhe propor alternativas que salvaguardem aspetos essenciais do Estado social, nomeadamente ao nível da Educação;
• Denunciará, no plano internacional, a situação que está a ser vivida em Portugal e apelará às organizações com que se relaciona, por todo o mundo, para que enviem mensagens de preocupação pela situação e de apoio à luta dos trabalhadores portugueses, designadamente dos professores em defesa dos seus direitos e interesses e da Escola Pública, dirigindo-as ao Presidente da República, Primeiro-Ministro e Ministro da Educação e Ciência;
• Apela a uma forte participação dos professores, educadores e investigadores na Manifestação Geral da Administração Pública, marcada para 12 de novembro, em Lisboa. A concentração destes profissionais deverá ter lugar no Largo do Saldanha, às 14 horas;
• Apela aos professores, e educadores e investigadores para que adiram em massa à Greve Geral convocada para 24 de novembro, fazendo dela um momento de elevada expressão da sua luta.

A FENPROF considera inadmissível e inaceitável que, por conta dos “brandos costumes” atribuídos aos portugueses, eles estejam a ser alvo de políticas duríssimas que não têm em conta os aspetos sociais e põem em causa o futuro do país. O povo português não é cobaia que possa ser deitada ao lixo por experiências falhadas de políticas sem limites éticos nem respeito pelas pessoas.

Se é verdade que os portugueses sempre revelaram moderação nas suas reações em muitos momentos da sua história, não é menos verdade que sempre souberam reagir adequadamente e com grande determinação quando a sua soberania esteve em causa, libertando-se de jugos estrangeiros e conseguindo sair com dignidade dos períodos mais negros da sua história. É um desses momentos que está a ser vivido em Portugal; será através da luta, da luta forte e determinada, que os portugueses voltarão, mais uma vez, a dizer, que não se resignam e não aceitam ser assim (des)tratados. Os professores, educadores e investigadores darão um forte e importante contributo a essa luta patriótica.