Acontecimentos recentes fazem necessário discutir cada vez mais profundamente a situação em que vive a mulher brasileira. Especialmente quando estamos falando da realidade da mãe, trabalhadora.
O caso das quatro mulheres presas na capital paulista, acusadas de "abandono de incapaz", porque suas filhas cometeram pequenos furtos num bairro da Zona Sul de São Paulo demonstram a realidade de opressão, discriminação e desigualdades enfrentadas por mulheres cotidianamente.
Como já foi tratado aqui em matéria intitulada O caso das "meninas do arrastão": De quem é a responsabilidade? o tom sensacionalista dado pela imprensa burguesa faz parte da campanha pela redução da maioridade penal, que a direita mais arcaica e fascista do país tenta aprovar desde a década de 90 apesar da ampla rejeição popular, e ainda tem por objetivo aumentar a repressão e restringir direitos dos cidadãos, mas especialmente a culpabilidade dos pais, como não podia deixar de ser, das mães sobre problemas relacionados com os filhos, mesmo que esses problemas tenham relação direta com os mesmos.
Aqui vamos tratar de alguns dentre tantos fatores que determinam a escravidão das mulheres representada na maternidade em nossa sociedade e as péssimas condições de vida de milhões de mulheres trabalhadoras consideradas seres humanos de segunda categoria, sem direitos e acesso a serviços básicos.
No Brasil não tem creche, faltam escolas
O defensor público do Estado de São Paulo, Bruno Dias Napolitano, destaca que "Na Constituição Federal, a creche tem dupla finalidade: garantir ao trabalhador que seu filho fique em segurança enquanto ele exerce sua função e garantir à criança, nessa primeira etapa da vida, o desenvolvimento de seu conhecimento. Não se pode descartar nenhuma delas".
No entanto, no Brasil apenas 18,4 crianças de zero a três anos são atendidas em creches. Sendo que em mais de 20% dos municípios brasileiros simplesmente não existem creches públicas.
Para citar alguns exemplos: em Curitiba, o déficit de vagas nas creches é de 63% segundo o Ministério público do estado. Faltam mais de 23.500 vagas. Em todo o estado do Paraná de cada 10 crianças, entre zero e três anos, sete estão fora da rede municipal de ensino. "Quando se fala em pré-escola, a estimativa é de que a cada 10 crianças, entre quatro e cinco anos, quatro não estão matriculadas em uma instituição de ensino". Na capital paranaense o déficit de vagas na pré-escola é 50%, o que correspondem a 23.192 crianças, também segundo estimativas do Ministério Público.
Em São Paulo, cerca de 125 mil crianças esperam por uma vaga em creche e 42 mil na pré-escola. Apenas na capital paulista, onde as mães das quatro meninas foram presas, o Estado "abandonou" 60 mil crianças que não conseguem vagas nas creches, apenas considerando os bairros mais pobres da cidade.
Esses números nos levam a outro indicador diretamente relacionado. Pesquisa do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estima que 24 mil crianças e adolescentes vivem nas ruas de 75 grandes cidades brasileiras.
Para Marcelo Caran, coordenador de projetos da Fundação Travessia, "na grande maioria, estas crianças vêm de famílias numerosas que os pais já são vitimizados pela falta de dezenas de outras questões e a comunidade não tem atrativo nenhum para estas crianças. No momento que as regiões centrais a população age de forma a comprar e oferecer coisas, eles acabam sendo atraídos e esta situação de rua acaba sendo uma possibilidade de vida também".
De acordo com o defensor Bruno, "quando o governo não cria condições para que os pais possam obter rendimento e reverter bens para os familiares, coloca a criança em risco. Se os pais têm de trabalhar, em contrapartida, os filhos têm de ficar em um lugar seguro, cuidados por profissionais da área".
Sem creche, como trabalhar?
Segundo conclusões do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, lançado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (Dieese) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPM) do governo federal, mais uma vez dados oficiais, "58,8% das mulheres com mais de 16 anos, portanto, que fazem parte da população economicamente ativa (PEA) do país, estavam trabalhando". Parece muito? Quando o recorte é feito na mesma faixa etária, mas considerando o gênero masculino esse percentual chega a 81,5%.
Diferença tão gritante que a própria pesquisa "oficial" reconhece estar relacionada com a "deficiência da infraestrutura dedicada à mulher". Em outras palavras, a situação é tão precária, os serviços oferecidos pelo Estado tão escassos, e a responsabilidade pela maternidade tão grande, que só mesmo a necessidade material e econômica para fazer 58,8% das mulheres superarem as dificuldades e assumirem postos de trabalho.
E aí se apresenta outro desafio. "As mulheres estudam, na média, um ano a mais que os homens. Entretanto, recebem salários que representam só 56% do que ganham os trabalhadores do sexo masculino".
Fala-se muito atualmente que no Brasil 35% das famílias são chefiadas por mulheres. Se considerarmos que pelo menos 30% dos registros de nascimento não possuem o nome paterno essa porcentagem fica auto-explicativa. A falta de creches nesse sentido se confirma como uma barreira quase intransponível para o ingresso e manutenção das mulheres no mercado de trabalho, além de ser mais uma desigualdade na possibilidade de ter autonomia financeira, e tornar-se independente economicamente. Porque como recebe menos que homem, por exemplo, a mulher mesmo que seja "chefe de família", acaba dependendo dos "benefícios" do governo, de ajuda para manter-se e a seus filhos.
Sem contar que elas são maioria na informalidade, por exemplo, representam mais de 90% dos trabalhadores domésticos, milhões de mulheres em sua maioria negras que não possuem plenos direitos trabalhistas, carteira assinada ou jornada de trabalho definida.
Não é à toa que "elas também representam 58,7% dos indigentes do país. E são ainda os 53,7% dos pobres".
Creche como direito das mulheres
"As creches foram reivindicadas pelos movimentos de mulheres porque elas precisavam trabalhar fora e deixar os filhos em algum lugar. Com o decorrer dessa luta, mudou a perspectiva de que creche era um direito da mulher trabalhadora para a de um direito da criança à educação, o que foi um avanço" considera Arlene Ricoldi, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas.
Foi nesse momento que começaram a surgir legislações que previam punições para as famílias, leia-se sempre mães, que não matriculassem, ou garantissem a freqüência de seus filhos na escola etc.
Mas diante de todos esses dados oficiais, de órgão vinculado ao governo, como punir as mães com acusações como "abandono de incapaz"?
Como conclui, inevitavelmente, a própria Arlene, "Não se encara a creche como um serviço essencial por ser um serviço ainda relacionado às necessidades da mulher".
A presidenta Dilma Rousseff anunciou no inicio de seu mandato e ainda durante as eleições o projeto PAC 2, com a construção de 6 mil creches em todo o país até 2014, ou 1.500 unidades por ano. O Ministério da Educação chegou a divulgar a relação dos 223 municípios previstos para receber verba e construir as primeiras 520 creches.
Mas nos oito anos de governo Lula a Frente Popular foi incapaz de garantir mudanças que representassem avanços estruturais na condição de vida da mulher brasileira. Mesmo com toda propaganda, o se viu foi o aprofundamento da superexploração, da jornada dupla, e ainda da repressão contra mães trabalhadoras.
Nem vamos falar do aumento dos casos de prisão por aborto, que seria um excelente exemplo do avanço no sentido contrário, da opressão e restrição de direitos. Falemos ainda de creches.
Em 2000, o Plano Nacional de Educação (PNE) previa que o percentual de crianças entre zero e três anos matriculadas chegasse a 30% em 2006. Estamos em 2011 e o percentual que era 7,6% e chegou a 18,4%.
Aqui o PT não pode falar de herança maldita, porque Lula não cumpriu com as metas de seu próprio governo.
O Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), criado em 2007, estabelece convênios com os municípios para a construção de unidades de educação infantil. Em três anos, apenas 100 creches das cerca de duas mil já conveniadas foram finalizadas, cerca de 5% do total.
E o governo Dilma caminha no mesmo sentido. Apesar das promessas iniciais, a crise econômica e a decisão de favorecer os capitalistas em detrimentos das necessidades da população foram cortados R$ 50 bilhões no orçamento do governo este ano. Sendo do corte de 1 bilhão de reais previsto para o Ministério da Educação, "seria possível financiar mais de 800 creches e pré-escolas". Este foi o corte no primeiro ano de mandato de Dilma, e no momento em que segundo o governo não existe crise no Brasil. Imaginem então como agirá o governo quando a crise de fato chegar por aqui.
Diante de todos esses fatos, como punir ou sequer mães por qualquer coisa que próxima a "abandono de incapaz"?
Por tudo isso e diante da crise capitalista que tende a aumentar a repressão, restrição de direitos e repressão contra os setores mais oprimidos da sociedade é necessário organizar as mulheres para lutar em defesa de seus direitos democráticos, em torno de um programa que inclua entre outras as reivindicações de salário mínimo vital de R$ 2.500,00 e escala móvel de salários; fim da discriminação salarial contra as mulheres: funções iguais, salários iguais; não à privatização da saúde e educação; atendimento dos casos de "aborto legal" pela rede pública de saúde e a legalização do aborto no país; igualdade de oportunidades no mercado de trabalho; manutenção e ampliação da licença-gestante; implantação de creches públicas em todo o país, com acesso a todas as mulheres que delas necessitarem e locais apropriados para a amamentação, além de criação de creches nas empresas para as mães trabalhadoras; redução da jornada para seis horas durante o período de amamentação. Tendo como perspectiva estratégica a luta por um governo dos trabalhadores da cidade e do campo e pelo fim do regime de exploração do homem pelo homem, em defesa do socialismo.