Com o Inventário, a Lingua Guarani Mbya fará parte dos bens imateriais reconhecidos pelo IPHAN/MinC como patrimônio da nação brasileira, gozando de políticas de salvaguarda e promoção.
O ILG foi concebido como um projeto piloto para, juntamente com outros 7 projetos contemplando línguas de imigração, de sinais, indígenas de poucos falantes e afrobrasileira, consolidar a proposta de criação do Inventário Nacional da Diversidade Lingüística (INDL), instruída pelo relatório do Grupo de Trabalho da Diversidade Lingüística (GTDL), publicado em 2007.
Em 2006, seminários legislativos e audiências públicas marcaram o inicio das discussões para a criação do INDL, culminando com sua instituição por meio do Decreto 7.387 assinado em 9 de dezembro de 2010 pelo então presidente Lula.
Destinado a reunir informações variadas sobre a língua e seus usos sociais nas aldeias, e registrando em áudio e vídeos depoimentos e palavras, o trabalho do inventário foi sistematizado em um relatório detalhado que será debatido no encontro.
De acordo com o relatório interno da equipe executora do ILG, "em uma tradição monolínguista, como a brasileira, em que a única língua legitimada pelas aparelhagens do Estado foi a língua portuguesa, pouco se estruturou como campo de conhecimento sobre e nas demais línguas praticadas no país. São praticamente ausentes sistematizadas sobre estas línguas. De modo geral, está disponível apenas o número de indígenas pertencentes à determinada etnia, informação a partir da qual se pressupõe a língua por eles falada. Mesmo quando há dados linguísticos por etnia ou território indígena não estão disponíveis dados sobre a situação sociolingüística das demais possíveis línguas faladas nessas comunidades".
A língua Guarani Mbya, embora seja uma das línguas indígenas mais bem documentada, carece também de informações nestes campos. O inventário, embora não extensivo, contempla informações sobre aspectos não diagnosticados até o momento pelos estudos e pesquisas disponibilizados, os quais serão tomados como foco de debate no Encontro. Com elas, os Guarani Mbya estarão ainda mais instrumentalizados para fixar o futuro de sua língua no contexto do plurilinguismo brasileiro.
O Brasil – ao contrário do que se possa imaginar – convive com uma pluralidade equivalente a 210 línguas faladas em todo território. Delas, 180 são indígenas, tendo marcado – ainda que pouco se diga a respeito – todo o processo de formação do país. Agora, o INDL cria um novo mecanismo de gestão lingüística, e com ele o informações sociolinguísticas cidadão brasileiro poderá ter mais acesso aos novos esforços de registro da riqueza linguística brasileira.
O encontro está sendo promovido pelo IPOL – Instituto de Investigação e desenvolvimento em Política Lingüística, instituição responsável por executar o Inventário em 69 aldeias dos seis estados das regiões sul e sudeste (ES, RJ, SP, PR, SC, RS) através de uma pesquisa que se iniciou em 2009, com o apoio do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
Brasil, um país de muitas línguas
Foi assinado no Dia 9 de dezembro de 2010 pelo então presidente da República Federativa do Brasil – Luiz Inácio Lula da Silva – o decreto número 7.387, instituindo o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL). O instrumento legislativo tenciona criar a estrutura legal para alargar o reconhecimento das línguas enquanto patrimônio cultural imaterial, sobretudo diante da sua importância para a compreensão histórica da formação do país. O Inventário Nacional de Diversidade Lingüística nasce na tentativa de soerguer o Brasil à sua real dimensão plurilíngüe, concedendo às instituições competentes ferramentas para – em conjunto com as comunidade de falantes – inventariar as línguas existentes no país reconhecendo-as como patrimonio do Estado brasileiro.
A formação do Estado brasileiro obscureceu em grande medida a riquíssima pluralidade lingüística nacional. Sabe-se, por exemplo, que hoje existem mais de 180 línguas indígenas que habitam o extenso território do país, e, a somar-se a elas, aproximadamente 30 línguas de imigração, além das crioulas, afro-descendentes e de sinais.
No princípio do período colonial, estima-se a existência de um contingente aproximado de 1.078 línguas indígenas. Este glotocídio – como esclareceu o já falecido historiador José Honório Rodrigues – dizimou 85% da variedade lingüística brasileira. Com ela, uma imensidão de conhecimentos ancestrais se desvaneceu na imposição da pátria monolíngüe. Somente no século XX, de acordo com a obra do antropólogo Darcy Ribeiro, 67 línguas desapareceram no Brasil. Foi somente a partir da constituição de 1988 – precisamente nos artigos 210 e 230 da Constituição Federal – que os índios tiveram seus direitos linguísticos e culturais reconhecidos pelo Estado.
Diante deste quadro calamitoso, o INDL se compôs como um instrumento para fixar uma política de resgate, respeito e promoção às línguas brasileiras. Vindo a debate público em 2006, em um Seminário Legislativo, a proposta de criação do INDL foi amplamente discutida por uma comissão interministerial e interinstitucional – o Grupo de Trabalho de Diversidade Lingüística (GTDL) – coordenada pelo IPHAN que em 2007 publicou um relatório dando as diretrizes para o programa, conduzindo à sua consolidação pela assinatura do decreto de 2010.
A língua Guarani Mbya no quadro do Inventário Nacional de Diversidade Lingüística
O GTDL dispôs como base para o INDL um leque de seis categorias de línguas, justo para implementar uma metodologia que pudesse conceder parâmetros de análise e comparação entre um estudo e outro. As línguas brasileiras – obedecendo às designações de relevância para a memória, identidade e longevidade (devem existir no mínimo há 75 anos, ou seja, há três gerações) – seriam assim inventariadas em 1) língua indígena próxima da extinção; 2) língua indígena de grande população e extensão territorial; 3) língua de imigração; 4) língua de comunidade afro-brasileira; 5) língua crioula e 6) língua de sinais.
O Guarani ou Guarani Mbya – constituindo-se como uma das línguas mais faladas no Brasil – encaixa-se na segunda categoria e seu inventário foi executado pelo O IPOL, Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Lingüística em diálogo com comunidades guarani de seis Estados brasileiros - precisamente o ES, RJ, SP, PR, SC, RS.- e instituições indigenistas.
Um total de 69 aldeias foi visitado, contabilizando o equivalente a 928 questionários respondidos por 596 indivíduos, 269 chefes de núcleo familiar e 64 líderes ou caciques das comunidades. Recorreu-se também a diversos arquivos de base de dados, marcação de pontos geográficos pelo GPS, relatórios de pesquisa de campo, registro de imagens fotográficas, registro de lista de palavras, depoimentos audiovisuais e coleta de materiais relevantes para a pesquisa. Uma extensa variedade de referências sobre os Guarani Mbya foi identificada e usada como ponto de articulação do processo de feitura do inventário.
As instituições parceiras foram de capital importância nessa articulação. A Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e as Secretarias de Educação dos Estados envolvidos abriram suas reuniões com os Guarani para divulgação dos objetivos do inventário, e facilitaram o contato e os cronogramas de visitação às aldeias. O Ministério da Justiça, através do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) e da Secretaria de Direito Econômico, respaldou em imenso o decurso da investigação. Foram mais de três anos de trabalho– desde a gênese à conclusão – repletos de pesquisa e diálogo com as comunidades Guarani Mbya.
Nos próximos dias 26 e 27 de julho de 2011, lideranças indígenas, o poder público e alguns dos especialistas envolvidos na questão indigenista e da língua irão se reunir em Florianópoles, SC, justamente com o intuito de discutir os resultados deste Inventário da Língua Guarani Mbya. O diálogo, nesse sentido, visa a potencializar os canais institucionais para que comunidade linguística Guarani Mbya formule e encaminhe suas demandas para salvaguardar e promover sua língua. Assim, a dinâmica de preservação e salvaguarda do patrimônio imaterial brasileiro pode tomar novo rumo, sobretudo junto às línguas – manifestações enfáticas da nossa história e da nossa formação perpetradas pelo tempo.