Com Carme Freire falamos sobre o que vai representar a nova Lei de Águas, privatizadora de um bem básico, e sobre a resposta que a Plataforma lançada polo Sindicato Labrego Galego tenciona articular. Também lhe perguntamos sobre a polémica acusaçom pública que o secretário-geral da CIG dirigiu recentemente à organizaçom agrária de que Carme Freire é secretária-geral.

Oferecemos a seguir a transcriçom integral da conversa.

Diário Liberdade - Antes de mais, queremos agradecer-che que nos recebesses.

Carme Freire - Faltaria mais. Obrigada a vós.

DL- O passado mês constituía-se a Plataforma Galega contra a Lei de Águas, da que o SLG fai parte. Podes-nos comentar quais som as organizaçons que a integram e porque estades em contra desta Lei?

Quando acordamos, na Direçom Nacional do SLG, lançar esta campanha numha Plataforma ampla, incluíamos nela todas as organizaçons que aglutinam a sociedade galega: associaçons de traídas de águas, comunidades de irrigadores e irrigadoras, comunidades de montes, e todo o tipo de organizaçons sociais de caráter cultural, lúdico, ambiental, labrego, obreiro... deixando fora da convocatória, e assim se decidiu posteriormente em reunions da própria Plataforma, os partidos políticos. Concebemo-la dando grande importáncia à presença nas aldeias, nas paróquias, nos bairros e as vilas mais pequenas, incidindo no seu caráter local ou comarcal. Integramo-la umha série de entidades a nível nacional, como o próprio SLG, Altermundo, a Marcha Mundial das Mulheres, Amarante e algumhas outras entidades, que fomos as que lançamos a Plataforma, e organizaçons de caráter mais local ou comarcal. De facto, tenho constáncia de localidades em que se acabam de aderir entidades mais pequenas em tamanho, mas que som importantíssimas, porque som as que chegam a essas bases às quais com campanhas a nível nacional ou de organizaçons mais implantadas no País talvez nom se chegue. O que tentamos desde o princípio foi chegar a cada cantinho, porque o tema da água é um tema que afeta todo o mundo, um tema mui sensível, e a agressom esta Lei que supom é absolutamente terrível. Por isso, pensamos que fazer chegar a informaçom a cada canto, a cada associaçom vicinal, é fundamental para lhe fazer frente. Achamos que esta vai ser umha luita longa, e somos cientes de que por fazermos a primeira mobilizaçom nom se vai derrogar a Lei. Sabemos que vai ser umha luita longa na qual será fundamental que a gente tenha plena informaçom e pleno conhecimento do que se está a jogar, do que estamos a jogar, como povo e como sociedade.

DL- Já entrando mais no conteúdo da Lei, defendedes que a Lei supom umha privatizaçom da água como bem, nom tanto como serviço, já que o serviço de abastecimento já está privatizado. Podes-nos explicar, além das outras razons a esta oposiçom, em que consiste esta privatizaçom?

Carme Freire - O primeiro que quero deixar bem claro é que nós defendemos que o abastecimento de água deve ser um serviço público, de maneira que sejam as distintas administraçons, quer locais, quer nacionais, as que tratem da gestom do abastecimento, e também do saneamento e da depuraçom das águas. Consideramos que há que contribuir para a manutençom dessas instalaçons.

Dito isto, o que aqui está em jogo nom é o abastecimento ou o saneamento da água, na medida em que este é um setor já privatizado, posto que nestes últimos anos já se fôrom concedendo esses serviços a empresas privadas. Aqui o que está em jogo é a privatizaçom do bem água, quer dizer, o recurso em si, o que é imprescindível para viver. Em que consiste esta privatizaçom? Primeiro, a Lei concede plenas competências ao organismo de gestom de todas as águas na Galiza (Águas da Galiza), por cima de decisons de Cámaras Municipais e de comunidades de municípios. Paralelamente, a Lei converte Águas da Galiza num ente público mas de direito privado: aí está a mudança substancial, do nosso ponto de vista gravíssima, porque desta maneira Águas da Galiza escapa a todo tipo de controlo público, parlamentar, ou da cidadania.

A Lei permite que Águas da Galiza marque o preço da água, mesmo apesar das bonificaçons e isençons para usos e Concelhos que recolhe o texto legal. Porque podem modificar a Lei quando quigerem, através de subterfúgios tam habituais como a Lei de Acompanhamentos. Já o tenhem feito: a Lei do Solo, que é umha Lei bem importante para a Galiza, modificárom-na no passado ano 2010, na Lei de Acompanhamento dos orçamentos precisamente para fazer que o solo agropecuário ficasse desprotegido. Por isso, as bonificaçons, nom cobrar polos poços ou polas traídas: todo isto podem modificálo quando quigerem, e Águas da Galiza tem aberta a porta para, na parte variável do cánon que estabelece a Lei, cobrar o que quiger. A nós parece-nos que isto pode mesmo abeirar-se da incostitucionalidade, porque quem deve gerir os recursos som as administraçons públicas, nom um ente de direito privado.

Umha segunda questom que nos preocupa é que se pom preço à água, tanto à que cai de cima como a que brota da terra. Quer dizer, cada pessoa, polo facto de viver, vai pagar. Nom polo facto de consumir, nem polo facto de gastar: polo facto de viver. E esse pagamento será em funçom desse organismo gestor privado que é Águas da Galiza. Pôr preço ao bem é o segundo aspeto da Lei que nos parece gravíssimo, porque sabemos que ai estám em jogo todas as diretrizes que se estám a aprovar e se levam aprovando por volta dos quinze últimos anos, no seio da Organizaçom Mundial do Comércio.

Neste momento há um processo privatizador da água em todo o mundo. Que aqui se está a referendar com esta Lei, para fazer negócio com algo que é básico para qualquer povo, para qualquer cidadao. O que em outro tempo fôrom as guerras polo petróleo neste momento já estám a ser as guerras pola água. Temos exemplos bem importantes e bem conhecidos, popularizados mesmo através de filmes: na Bolívia o conflito pola água fijo derrocar um Governo e o povo levantou-se contra isso. Neste momento está a haver luitas no mundo inteiro para combater quem se quer apropriar da água. Aqui, que somos um país de água, é um negócio muito apetecível. Pensemos nas possibilidades económicas do aproveitamento energético da água, dos transvases, dos regadios, está claro que esta Lei a fam pensando precisamente no negócio.

DL - O acolhimento no rural está a ser importante porque a lei afeta de maneira diferente, nom é?

Carme Freire - É, sim. A lei tem três aspetos importante: a privatizaçom, o cánom e o saneamento. No rural, há duas questons básicas que afetam muito: a apropriaçom da água, que vai ser cobrada, e a falta de redes de abastecimento e saneamento público no ámbito rural.

Isso fai com que nom entendamos que se pretenda cobrar-nos o bem, quando, sempre que necessitamos fazer poços e captaçons, tivemos que fazê-los nós, agora se queira cobrar essa água que os grupos de vizinhos tivérom que conseguir comunitariamente.

Além disso, a água é um bem muito fundamental para o rural e para a sua forma de vida. Isso provoca umha maior sensibilizaçom, mas também o relativo à depuraçom, já que esta lei quer deixar as exploraçons isentas de pagamento sempre que nom despejem matéria orgánica.

Nós consideramos que umha cousa é ter preocupaçom com a limpeza da água, que é fundamental para a própria populaçom rural, e outra que se considere que a utilizaçom de matéria orgánica no rural faga que nos considerem agente poluidor. A matéria orgánica nom só nom é poluente, como é vital, sempre que se faga racionalmente, como de facto se fai, mas querem converter-nos em automaticamente poluentes.

Nós dizemos que, se houver exploraçons que poluem, haverá que pôr os meios para que isso deixe de acontecer, mas a soluçom nom é dizer que todas as exploraçons somos poluidoras por utilizarmos matéria orgánica.

DL - Como avaliades a resposta da gente nas assembleias que organizades?

Carme Freire - Está a ser importantíssima, em participaçom e em resposta às propostas. Está a enteder que a resposta a esta lei é fundamental, existe a perceçom de que, com esta lei, estám a rir-se de nós. É assim na maioria das assembleias, porque a gente sabe que se agora vam começar cobrando pouco será para amarrar as pessoas a esses pagamentos e depois subir os preços.

DL - Entom já existe certa resposta?

Carme Freire - Começa a haver, mas só levamos três meses com este tema, porque de facto, nem tivemos acessso ao rascunho, a poder opiniar, nem se passou ao Conselho Agrário Galego e, portanto, soubemos desta lei praticamente quando se publicou no DOG e aí começamos a reagir.

Estamos todos os dias reunindo-nos em assembleias para chegar à gente, mas o percurso é ainda pequeno. A reaçom está sendo importante.

DL - No mês passado víamos que a Cámara Municipal de Ferrol se posicionou contra a nova lei. Como avaliades isto e que outras iniciativas ides ter a nível institucional?

Carme Freire - Umha das cousas que decidimos como SLG desde o princípio foi apresentar aos partidos políticos maioritários, PP, PSOE, IU e BNG as nossas propostas por se quigerem incorporá-las, incluindo aí a Lei de águas. Pedimos também pronunciamentos institucionais para a derrogaçom da lei, negando-se à cobrança do cánom. Mesmo o presidente da cámara de Frades, do PP, fijo declaraçons contra esse cánom.

No caso de Ferrol, IU apresentou umha moçom pola derrogaçom da lei e propujo-nos que fôssemos a um pleno apresentar as nossas razons. Fomos e a moçom foi aprovada com os votos do PSOE, BNG e da própria IU, o que é importante. Vamos tentar que as diferentes cámaras municipais fagam isso mesmo.

DL - O governo apresenta a lei como penalizadora do consumo excessivo de água. Que achades do princípio de que "quem polui, paga"?

Carme Freire - Parece-nos um mecanismo próprio da sociedade capitalista, que permite que, quem tem dinheiro, poda continuar a poluir. Aí estám as quotas de emissom de CO2, por exemplo. Nom é umha alternativa contra a poluiçom, porque está dentro do próprio sistema.

Há outras medidas mais efetivas, como fechar a indústria e cancelar a licença de quem polui, mas isso nom está previsto no sistema.

Já no tema da penalizaçom do consumo excessivo de água, também nos parece umha falsidade, já que na Galiza nom temos problemas de acesso à agua. Cria-se um organismo privado, Águas da Galiza, para restringir o acesso à agua quando esse organismo vai viver do que vai cobrar polo próprio consumo. Quanto mais cobrar, mais orçamento terá e menos se velará pola racionalizaçom da água, já que ela vai tirar o lucro do consumo. Também vai ser possível que fagam transvases para outras zonas, pensando nos grandes consumidores de água, dando-nos esse tratamento à populaçom galega, como às grandes indústrias.

DL - Falando das mobilizaçons da plataforma, a primeira do dia 20 de março, o secretário-geral da CIG criticou o SLG por fazer umha "contraprogramaçom" da manifestaçom em favor das caixas de aforro que o BNG e a CIG convocárom para o dia 13 do mesmo mês. Que tendes que dizer a isso?

Carme Freire - Pois em primeiro lugar, que nom entendemos a que estám a responder essas reclamaçons porque, até hoje, o SLG nunca recebeu comunicaçons nem da CIG, nem do BNG, para nos dizer que pretendiam fazer umha manifestaçom. Se nós nom sabemos que vam fazer umha manifestaçom, dificilmente poderemos estar a contraprogramar nada.

Em segundo lugar, no primeiro dia que mantivemos umha reuniom, figemos um apelo público e o primeiro, às de caráter nacional, comunicou-se à CIG e de facto véu a essa primeira reuniom da plataforma da Lei de Águas. Aí já falamos da conveniência de convocar umha mobilizaçom em torno do dia 22 de março, Dia Mundial da Água. A pessoa que representava a CIG nom abriu a boca para dizer se havia algum inconveniente para essa convocatória.

Umha vez que tinham convocada a sua manifestaçom do dia 13, avisárom-nos, tendo nós já a nossa convocatória feita. Gostaria de que alguém dixesse se a CIG se dirigiu ao SLG para evitar essa suposta contraprogramaçom.

DL - Em que vai consistir a mobilizaçom do dia 20?

Carme Freire - É umha mobilizaçom de caráter nacional, em Compostela, às 12 do meio-dia, na Alameda. Está a articular-se por localidades e aldeias, através das entidades da plataforma, sem a habitual campanha de cartazes, porque quigemos fazer umha campanha mais de contato com a gente. Com poucos meios materiais, mas com muitos meios humanos. Ainda sendo umha manifestaçom inicial, sabendo que será umha luita longa e dura, que nós comparamos com a da quota empresarial pola importáncia do que está em jogo e porque quem desenho a lei tem muito dinheiro também em jogo.

O bem 'água' nom deve cobrar-se e sim racionalizar-se mediante outros mecanismos no caso d os grandes consumidores e poluidores.