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Estados legítimos e ilegítimos

Raphael Tsavkko Garcia

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Estados legítimos e ilegítimos

Raphael Tsavkko Garcia - Publicado: Sexta, 28 Janeiro 2011 08:48

Raphael Tsavkko

Segundo Guibernau (1997), existem dois tipos de Estado: Os "Legítimos" e os "Ilegítimos". O primeiro caso é o de Estados onde inexiste o conflito étnico ou nacional dentro de suas fronteiras, é o Estado-Nação perfeito, em que os diversos membros que compõem o Estado se reconhecem como parte de uma mesma nação.


O segundo caso é onde há conflito, e é o caso de boa parte dos países europeus, fundados sob a égide de um Estado para uma nação quando, na verdade, houve uma tentativa de assimilação das culturas minoritárias através da assimilação violenta ou não destas minorias.

"A rotulação das minorias como terroristas pode intensificar o conflito comunitário [...]. O rótulo de terrorista dado a movimentos revolucionários arrisca também minimizar sua importância" (Whittaker, 2005)

A Espanha é um bom exemplo de assimilação violenta, em que as nações históricas da Catalunya, Galiza e País Basco foram constantemente vítimas de violência, invasões, censura e humilhações por parte do governo central de Madrid.

Estados como a Espanha e França tentaram impor seus mitos fundacionais a todas as demais minorias não-francesas ou não-espanholas, e em ambos os casos os fracassos e sucessos podem ser contabilizados.

A França foi a mais bem sucedida, conseguindo sufocar boa parte das minorias (ainda que venha enfrentando o ressurgimento ou surgimento de nacionalismos periféricos na Bretanha, Córsega, Catalunha Norte e País Basco Norte ou Iparralde e, em algumas dessas regiões, com a presença de grupos considerados terroristas), mas a Espanha falhou miseravelmente na tentativa de apagar a história de suas minorias e há séculos enfrenta resistências.

Ao contrário da França, onde boa parte dos seus territórios foram conquistados com base na força, a Espanha se constituiu com base em casamentos dinásticos (salvo a Catalunya, conquistada a ferro e fogo no séc. XVII) e, ao contrário de seu vizinho do norte, não conseguiu implantar um sistema educacional e de transportes tão eficaz e à tempo de neutralizar as movimentações de suas minorias.

Benedict Anderson (2005) afirma serem três as bases do Estado Moderno, nascido da Revolução Francesa: A Educação, as Comunicações e o Exército. E, em todos os casos, a Espanha falhou em impor sua centralidade.

A educação é, sem dúvida, a herança mais importante ou a maior criadora da ideia de uma nação centralizada. A França pós-Revolução Francesa e ainda no século XIX foi rápida em impor e implantar a educação exclusiva em Francês por todo o seu território, relegando as línguas locais à um segundo plano, puramente familiar.

Com a ampliação das comunicações, com a estrada de ferro especialmente, o intercâmbio entre regiões tornou-se ainda mais comum, elevando a importância do Francês como língua franca e tornando ainda mais obsoleta a necessidade de se falar a língua local, relegada agora ao nível de mero dialeto (Watson, 2003).

Antigamente, os exércitos ainda agregavam grandes contingentes populacionais, mas a divisão entre pequenos Estados e as questões relativas à vassalagem evitavam que se formasse uma unidade verdadeiramente nacional, mas a partir do momento em que há uma integração efetiva e uma facilidade maior dos transportes, aliada à uma escola e um sistema educacional exclusivo, sufoca-se o componente local em prol de um estatal.

A França conseguiu grandes sucessos nesta área. A Espanha, envolta em conflitos sectários, em crises dinásticas e extremamente pobre, não foi capaz de implementar tais mudanças e quando tentou fazê-lo, Bascos e Catalães (Galegos em menor grau) já estavam organizados e prontos para resistir.

Esta resistência se deu, então, contra um Estado Ilegítimo, incapaz de impor um único mito fundacional, mas heterogêneo, plurinacional, enfim, um Estado com nações "artificialmente incluídas" e, como tal, frente a duas opções: A resistência cultural ou a Luta Armada.

A inexistência de um sistema educacional homogeneizador mantinha dormente qualquer tipo de nacionalismo como resistência às imposições centralizadores de um Estado supostamente nacional, que não tinha razão alguma de ser.

Se por um lado a imprensa, ainda no século XVI se mostra como o primeiro embrião da idéia de nação, de comunidade (Anderson, 2005), por outro lado seu alcance era deveras limitado e pouco penetrava nos grotões da Europa ou tinha força suficiente para realizar grandes mudanças no cotidiano de populações majoritariamente analfabetas.

Bibliografia:

ANDERSON, Benedict. Comunidades Imaginadas. Editora 70, 2005.

GUIBERNAU, Maria Montserrat. Nacionalismos: O Estado nacional e o nacionalismo no século XX. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997.

WATSON, Cameron. Modern Basque History: Eighteenth Century to the Present. Reno: Center for Basque Studies, 2003.

WHITTAKER, David J. Terrorismo: Um retrato. Rio de Janeiro: Bibliex, 2005.

Parte de artigo apresentado no VI Seminário de Ciência Política e Relações

Internacionais da UFPE, em 19 de novembro de 2010


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