Som muitos e mui variados os sintomas que indicam a descomposiçom do sistema chamado de "democracia representativa" ou "estado de direito" no Estado espanhol. Tanto a supressom de direitos socais e laborais, como o aumento das desigualdades e da pobreza, constituem, em tempos de profunda crise sistémica, provas de que nos encontramos numha fase claramente regressiva da história, que coincide com a decadência do próprio modo de produçom capitalista.
NÓS-Unidade Popular leva anos a denunciar os défices democráticos que a chamada "monarquia constitucional" espanhola arrasta desde a sua origem, como regime concedido polo próprio franquismo para garantir que, mudando algumhas cousas, o fundamental se mantivesse: a exploraçom de classe, nacional e de género.
O anúncio, nestes dias, de que o governo da direita imporá umha reforma legal para tornar plenamente legal a prisom perpétua, sob o nome de "prisom permanente revisável", supom um salto qualitativo na deriva autoritária do regime espanhol. Trata-se de umha medida prevista sobretodo para combater eventuais movimentos que o Estado poda considerar "terroristas", além doutros supostos incluídos para aumentar o apoio social, como vemos nas campanhas mediáticas de agitaçom para criar o que denominam "alarma social".
A prisom perpétua costuma ser umha pedra de toque na avaliaçom de qualquer sistema em relaçom ao respeito dos direitos humanos. A sua inclusom no código penal espanhol (35 anos de prisom efetiva ampliáveis de maneira indefinida), confirma a deriva autoritária de um regime que nunca se caraterizou pola sua defesa dos direitos e liberdades das pessoas nem dos povos. É umha prova do fracasso do próprio sistema, que prefere aumentar a repressom em lugar de combater as injustiças que provocam a violência estrutural sempre presente nas sociedades de tipo capitalista.
No caso espanhol, esta medida soma-se às recentes reformas no código penal para reforçar o seu caráter repressivo, alargando atribuiçons à polícia, aumentando as penas contra convocantes de manifestaçons e outras medidas de pressom contra os protestos populares. Em definitivo, dando um caráter global aos cortes e restriçons que definem a trajetória do Estado espanhol desde o início da crise, incluindo a perseguiçom política contra a oposiçom que previsivelmente poderá ir em aumento nas ruas.
NÓS-Unidade Popular rejeita todas as formas de controlo social de caráter repressivo e o tratamento policial e judicial da dissidência política, numha altura em que a profunda crise fai crescer o descontentamento social. A burgusia sabe que as grandes desigualdades, as flagrantes injustiças do sistema e a pobreza que se estende farám crescer os protestos contra as políticas extremistas que os grandes partidos venhem aplicando. Daí que se prepare, com medidas legais, para aplicar toda a sua violência de classe contra a maioria que padece o seu sistema de poder.
É nesse quadro que devem ser analisadas as novas medidas legais contra a resistência passiva, contra o que de maneira difusa chamam "alteraçom da ordem pública", ou mesmo o castigo contra um inconcreto "acometimento" contra agentes da ordem, medidas todas elas que permitirám a prisom imediata de manifestantes. E, como máximo expoente da arbitrariedade e da violência do Estado para submeter quem luita contra ele, a prisom perpétua que agora nos anuncia o ministro Ruiz-Gallardón contra quem for considerado "terrorista".
A democratizaçom da Galiza é mais urgente que nunca, obrigando à auto-organizaçom e à luita unitária em defesa de direitos fundamentais que a direita espanhola quer liquidar. Junto aos protestos contra as medidas económicas, laborais e sociais impostas polos governos, devemos incorporar a reivindicaçom de direitos fundamentais como os que as sucessivas reformas penais estám fazendo desaparecer.
Nessa luita estará sempre NÓS-Unidade Popular, disposta a unir forças com outros setores do movimento popular em defesa de umha verdadeira democracia, na forma de República Galega de caráter socialista e nom patriarcal.
Galiza, 16 de setembro de 2012
Direçom Nacional de NÓS-Unidade Popular
