Anistia Internacional, Médicos do Mundo, Rede Acolhe, SÓS Sanidade Pública na Galiza e o Fórum Galego de Imigração (FGI) advertem da "discriminação" sanitária que sofrerão na Galiza uns 20.000 imigrantes por causa das medidas do Real Decreto 16/2012, que entrará em vigor no próximo dia 1 de setembro.
Assim o explicou o representante do Foro Galego de Imigração (FGI), Miguel Fernández, quem concretizou que dentro da cifra de afetados na Comunidade Autónoma da Galiza (CAG) se encontram entre 10.000 e 12.000 imigrantes "em situação irregular", enquanto que o resto são forâneos "comunitários sem recursos".
As ONG entregaram nesta terça-feira um total de 59.146 assinaturas às Presidências das Comunidades Autónomas do Estado espanhol num "apelo aos direitos das pessoas imigrantes", pois as reformas supõem, segundo criticou Fernández, "uma discriminação das mais graves que se produziram nos últimos anos".
Deste modo, a não renovação dos cartões sanitários a este colectivo supõe uma "complicação", tanto a nível económico "porque não têm recursos", como a nível técnico, pois "determinados tratamentos não se podem conseguir" sem este documento, indicou. De facto, denunciou que o problema pode desembocar num "risco grave para a saúde destas pessoas".
No que diz respeito à situação na Galiza, a porta-voz de mobilizações de Médicos do Mundo Galiza, Alicia Ares, destacou que os imigrantes "são as pessoas que menos utilizam o sistema de saúde" no nosso país e que "o problema do turismo sanitário é inexistente" nesta.
Não obstante, as reformas vão atingir "não apenas às pessoas imigrantes, como a sociedade em geral", explicou Ares, pois a passagem de titulares de direitos a beneficiários ou assegurados" leva implícita "toda uma filosofia de cortes de direitos", indicou.
CONSIDERAÇÕES EXTERIORES
O Comité de Direitos Económicos, Sociais e Culturais (Cescr) da Organização das Nações Unidos (ONU) recomendou a Espanha, no passado mês de maio, que não limitasse o acesso ao sistema sanitário as pessoas "que residem no Estado".
Assim o recordaram as ONG participantes na iniciativa durante a entrega de signaturas na capital galega. O organismo europeu sugeriu, ainda, a "revisão" das reformas introduzidas para garantir que "não diminuam o nível de protecção dos direitos alcançados".