Apesar de a comunidade imigrante nom ser particularmente numerosa na Galiza, também aqui temos notícia com freqüência de casos de trato discriminatório, quando nom abertamente racista, em que aparecem implicados agentes policiais ou outros funcionários públicos. E também aqui assistimos à aprovaçom de medidas legais que restringem os direitos deste coletivo em ámbitos tam importantes como o da saúde pública.
Entrevistamos Miguel Fernandes, porta-voz do Foro Galego da Imigraçom.
EsCULcA: No passado 17 de dezembro vários agentes da Polícia Local à paisana agredírom um vendedor ambulante na Rua Real da Corunha, um deles foi identificado como o mesmo que protagonizou outras agressons a imigrantes. Como avalia o FGI estes incidentes?
Miguel Fernandes: O contexto desa açom é umha atuaçom continuada da Cámara municipal da Corunha de perseguiçom, incluindo ameaças, ao coletivo africano (senegalês generalmente) que se dedica à atividade conhecida como venda ambulante. Vem de atrás e intensificou-se com a mudança no governo municipal depois das últimas eleiçons. Já constatamos casos graves de perseguiçom e ameaças a começos do ano 2011 (também coincidindo com a campanha comercial de Natal). No verao, em agosto, num contexto de festas locais, houvo umha actuaçom gravíssima, mesmo sacando um polícia umha arma de forma intimidatória, e no passado mês de dezembro, como comentades, houvo umha nova agressom. Salientaríamos duas questons importantes neste tema: umha que o agir institucional é claramente racista (os "negros" nom som compatíveis com a paisagem urbana do consumo comercial; nom é possível suster que se trata de competência ilegal ou argumentar com desculpas desse tipo); e outra que o coletivo senegalês através da Associaçom Sem Papéis foi quem de auto-organizar-se para denunciar pública e judicialmente estes casos, para procurar alternativas negociadas com a própria Cámara municipal -sem muito sucesso até agora- e, sobretodo, para mobilizar no seu favor umha parte da sociedade civil da cidade e também aos grupos políticos de esquerdas com representaçom municipal.
E.: Para além destes abusos no espaço público, onde é difícil evitar a presença de testemunhas, tem constáncia o Foro doutros casos de tratamento discriminatório a imigrantes?
M.F.: Está, claro, a questom do cartom sanitário que desenvolveremos mais adiante, mas também temos constatados casos de comportamentos das forças de ordem pública (polícias e guarda civil); nos colégios e liceus; na atençom sanitária discriminatória por parte de profissionais dese ámbito; e depois muitos casos no ámbito privado: no aluguer de vivendas com fianças indecentes, nas condiçons laborais em atividades como o emprego doméstico, etc. Em geral existe umha tendência favorecida pola situaçom sócio-económica para difundir umha mensagem discriminatória cara a este coletivo, que favorece também que se manifestem atitudes individuais mais fortemente discriminatórias sem dissimulo.
E.: O Reino de Espanha já recebeu algumha reprimenda do Tribunal Europeu de Direitos Humanos por autorizar, se nom fomentar, que agentes policiais realicem controlos de identidade na rua com base em características étnicas ou raciais. Anistia Internacional publicou recentemente um relatório em que documenta o alcance desta prática ilegal em diversos pontos do Estado espanhol. Qual é a situaçom na Galiza?.
M.F.: Nós temos também constatado e denunciado em várias ocasions este facto. Parece incrível que num contexto onde segundo os próprios sindicatos, as forças de ordem pública tenhem poucos efetivos e muito trabalho na luita contra os delitos que se cometem, nos topemos com que se destinam recursos e meios a perseguir pessoas que polo seu aspeto pareçam imigrantes, para depois ver se tenhem ou non documentaçom para residir legalmente no Território do Estado espanhol. Existem aqui tais controlos em estaçons de autocarros e comboios, e noutros espaços públicos como praças e ruas, centros de saúde, etc. Aliás, as que nom tenhem documentaçom para residir legalmente no território espanhol som criminalizadas polo simples facto de estar numha situaçom de irregularidade administrativa, que aliás a própria Legislaçom de estrangeiria impede que poda ser subsanada de forma razoável. Um acréscimo a isto é o facto de que agora, segundo a percepçom do Foro, os procedementos de expulsom tendem a levar-se a cabo de forma efetiva em maior medida nos últimos anos.
E.: Como avalia o Foro o facto de o Parlamento galego ter aprovado umha lei (a Lei de acompanhamento dos orçamentos de 2011) que introduz restriçons à assistência sanitária das pessoas recém chegadas à Galiza?
M.F.: Parece-nos intolerável porque, aliás, é umha medida teledirigida contra o coletivo imigrante mais fraco, por situaçom de irregularidade administrativa e/ou por serem pessoas recém chegadas ou instaladas no país. Além do mais, vai dirigida contra outros coletivos (pessoas sem teito, mulheres forçadas a prostituir-se, etc.) em situaçom de exclusom social. Supom também, e para nós isto é gravíssimo, limitar temporalmente um direito fundamental das pessoas. Dirigido contra um coletivo socialmente pouco relevante passa mais desapercebido, mas está claro que é o começo de um caminho que se nom o dermos travado levará a umha limitaçom progressiva de direitos tam vitais como este, e que rematará por afetarnos a todos e todas. Depois, há um tema fundamental, esta limitaçom que implica o compromisso de pagamento no caso de ter que ser atendid@s nos serviços de urgência, vai provocar, está á provocar já, que as pessoas afetadas por esa situaçom renunciem a acudir ao sistema, com o perigoso que resulta isso, ou que tentem usar, também é mui perigoso, identidades falsas de pessoas que tenhem carteira de saúde para acederem a eses serviços.
E.: Que medidas deveriam tomar os poderes públicos para evitar esta deriva que pode acabar fazendo da pessoa imigrante o bode expiatório de umha situaçom económica difícil.
M.F.: Existe já um marco legislativo discriminatório cara ao coletivo migrante, conseqüência da própria Lei de Estrangeiria, que naturalmente haveria que mudar, mas aliás ou no mínimo, se nom mudam a legislaçom discriminatória que temos, os poderes público deveriam evitar actuaçons como os controlos policiais, ou o incoamento de expedientes de expulsom a pessoas polo simples facto de estarem em situaçom de irregularidade administrativa; ou propostas como o retorno voluntário, que estimula a visom das pessoas migrantes como mera força de trabalho que deve ir embora em tempos de crise; ou medidas como a da Junta no tema do cartom sanitário que remetem ao conjunto do povo a ideia falsa e tendenciosa de que as pessoas migrantes provocam gastos sanitários importantes.
Isto seria o que nom deveriam fazer e, no entanto, estám a fazer; e o que deveriam fazer seria tratar que para além das limitaçons de direitos da Lei de Estrangeiria, no resto das administraçons públicas e, portanto, no acesso ao resto de serviços públicos, nom existissem critérios e atuaçons discriminatórias. Um exemplo: a nova Lei de Inclusom Social que vai ir ao Parlamento Galego em breve impede as pessoas em situaçom de irregularidade administrativa o acesso à RISGA. Nom tinha porquê. Em geral gostamos no Foro de transmitir a ideia de que todos e todas as residentes na Galiza somos vizinhos e vizinhas e que entre todos e todas devemos tentar sair adiante neste contexto de crise: Ninguém sobra numha crise; ao contrário, as maos e as cabeças de todos e todas som imprescindíveis.
