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190714 veigaGaliza - PGL - [Gerardo Rodrigues O caso das comarcas estremeiras galego-falantes.


Para a Companhia de Rádio/Televisom da Galiza (CRTVG) nom parecem importar nem o senso comum nem as leis no que à toponímia se refere: a deturpaçom é a norma quando atinge às comarcas galego-falantes que nom formam parte da estrutura de quatro províncias da Comunidade Autónoma de Galiza. Noutras palavras, som castelhanizados sistematicamente os topónimos dos concelhos do Eu-Návia (província de Uvieu), do Berzo ocidental (província de Leom) e das Portelas (província de Samora).

A situaçom é periodicamente denunciada no PGL nos últimos anos, apesar de existirem várias razões polas quais a CRTVG e as suas sociedades, isto é, a Televisom da Galiza (TVG) e a Rádio Galega (RTG), deveriam utilizar a toponímia galega para estas comarcas.

Critério legal

O artigo 16 da Lei de criaçom da CRTVG recolhe entre «os princípios que ham de inspirar a programaçom» dos meios de comunicaçom públicos galegos, sendo o primeiro deles «o respeito à Constituiçom [espanhola] e ao Estatuto de Autonomia da Galiza e a promoçom da cultura e língua galega, assim como a defesa da identidade da nacionalidade galega».

Esta redaçom permitiria à CRTVG (e a TVG e a RTG, polo tanto) utilizar com normalidade os topónimos eonaviegos, bercianos e porteleses com total normalidade na sua versom autóctone, a galega, pois isto forma parte tanto da «promoçom da cultura e língua galega» como, em senso amplo, da «defesa da identidade da nacionalidade galega».

Embora o critério anterior afeta por igual as três comarcas, no caso particular do Eu-Návia, sob administraçom asturiana, ainda haveria mais um argumento legal, que é a própria normativa do Principado das Astúrias a respeito dos topónimos dessa comarca: desde o ano 2004, o governo regional publicou numerosos decretos —um para cada município— em que fixa a toponímia oficial para cada caso. O trabalho legislador nom finalizou e, no caso eunaviego, apenas há decretos que afetam os concelhos de Grandas de Salime, Franco, Peçós, Samartim de Ozcos, Santalha de Ozcos, Vila Nova de Ozcos, Taramúndi e a Veiga de Riba d'Eu.

Precisamente, a toponímia da Veiga vem fixada no Decreto 61/2007, de 24 de de maio [PDF], o qual deixa clara a oficialidade da forma A Veiga, embora ao pé de Vegadeo. De umha ótica galega, o decreto dá caráter oficial, contudo, a formas que continuam a estar deturpadas, já que nas Astúrias utilizam para o galego umha ortografia que é duplamente isolacionista: isolacionista a respeito da Lusofonia e isolacionista a respeito da Comunidade Autónoma de Galicia, e com o asturiano e o castelhano como línguas-teito. Destarte, aparecem como oficiais topónimos como A Veiga da Oveya (Veiga da Ovelha) ou El Rego de Cueye (Rego de Coelhe). Contudo, nada impediria os meios de comunicaçom públicos galegos para utilizarem as formas A Veiga da Ovella ou O Rego de Coelle/El Rego de Coelle, em todo caso preferíveis aos exemplos assinalados ou a uns hipotéticos La Vega de la Oveja ou El Riego de Cueye.

Seja como for, apesar de que a forma A Veiga (historicamente, Veiga de Riba d'Eu) é cooficial ao pé de Vegadeo, tanto na TVG como na Rádio Galega utilizam sistematicamente a forma castelhanizada. O exemplo mais recente foi no passado dia 12, na TVG, mas é possível encontrar sem dificuldade mais exemplos.

Casos similares

Deixando a normativa legal, poderia-se recorrer apenas ao senso comum, para o qual haveria duas hipóteses: considerar as comarcas estremeiras como parte da comunidade lingüística e cultural galega ou como qualquer outra parte do Estado espanhol.

No primeiro caso, seria apenas desenvolver algo que mesmo recolhe a página web institucional da Junta da Galiza na seçom sobre a toponímia:

Galicia ten máis de 2.800.000 habitantes. O territorio xeográfico da lingua galega está delimitada pola Comunidade Autónoma galega e as áreas máis occidentais de Asturias, León e Zamora, ademais de tres pequenos lugares de Extremadura. A distribución do galego é xeograficamente homoxénea, sen que existan áreas territoriais nas que non se constate o seu uso.

Destarte, reconhecendo a galeguidade dessas comarcas —ao menos do ponto de vista cultural e do linguístico—, o senso comum ditaria considerar galegos os seus topónimos.

Já no segundo caso, alheando o Eu-Návia, o Berzo e as Portelas, seria apenas fazer o mesmo que já se faz com topónimos de localidades espanholas, para as quais tanto a TVG como a RTG utilizam sem qualquer dúvida topónimos galeguizados, como nos casos de Almendralexo (Almendralejo, na Estremadura espanhola), Xaén (Jaén, na Andaluzia), Guadalaxara (Guadalajara, em Castela-a-Mancha) ou Xetafe (Getafe, em Madrid).

Finalmente, contrasta muito mais a prática habitual da CRTVG com a toponímia estremeira galega quando, ao mesmo tempo, se esforçam em utilizar o topónimo Uvieu (em castelhano, Oviedo) para a capital do Principado das Astúrias, respeitando assim a denominaçom no idioma asturo-leonês.

A versom da CRTVG

A deturpaçom, portanto, é constatável, como também se pode constatar que existem mecanismos para a evitar. Neste ponto, qual é o critério que motiva as escolhas da TVG? Da redaçom o PGL pugemo-nos em contato por escrito com o Servizo de Formación, Selección e Coordinación Lingüística. O seu responsável, Paulino Novo, assegura que nom existe um «critério único oficial» nem «regras definitivas para os exónimos», e coloca um exemplo comum: «[...] dicionários e incluso livros de texto, às vezes da mesma editorial, com distinto critério». Perguntado sobre se o topónimo de uma localidade estremeira galego-falante pode ser considerado «exónimo», o lingüista aduz que «podemos dar voltas à consideraçom de exónimo, mas oficialmente o território está claro».

Da mesma maneira, a própria «história da língua na CRTVG» também deu para soluções diversas, existindo mesmo «flexibilidade para usar Uvieu [por Oviedo] nas Astúrias ou Vilafranca no Berzo ou [...] a forma própria galega Castela», relata Novo. «Somos partidários, em todo caso, de nunca excluir a forma galega [...], mas também há de ter em conta que se um redator prefere Villafranca [do Berzo], eu nom tenho argumentos para evitar-lho. Nom esqueça que somos meio público, para potenciar o nosso idioma mas também para ser mais oficialista que outros», salienta.

No entanto, Novo considera que nom corresponde à TVG tomar tais decisões, mas «aplicar o que as autoridades em matéria lingüística sancionam», em alusom implícita à Real Academia Galega (RAG) e ao Instituto da Lingua Galega (ILG).


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