1 – Como galegos e galegas, começamos por denunciar os novos mecanismos de imposiçom lingüística habilitados pola nova Lei, que reduzirá ao nada as competências educativas cedidas até agora polo Estado espanhol às comunidades autónomas.
O intervencionismo em favor da explícita “espanholizaçom” anunciada polo próprio Wert toma corpo na nova Lei, facilitando em simultáneo a extensom do ensino privado financiado polas instituiçons públicas, com o pretexto de facilitar um ensino totalmente em espanhol.
Na verdade, a Galiza está já imersa num modelo desse tipo, no qual o idioma próprio, o galego, se vê reduzido a um papel irrelevante no conjunto do sistema educativo. Porém, o novo texto legal blinda a imposiçom do espanhol inclusive no caso de que a política lingüística pudesse vir a orientar-se num sentido mais favorável para o galego, como acontece na Catalunha ou no País Basco.
2 – A nova Lei favorece, por essa e por outras vias, o maior peso do chamado ensino privado concertado, dentro da estratégia geral do PP de converter os serviços públicos fundamentais e terrenos de jogo do mercado, ao serviço das empresas e do lucro privado. A clausura de centros públicos a que já assistimos na Galiza vai ver-se incrementada, enquanto novos concertos entregarám o ensino cada vez mais à iniciativa privada.
3 – Nom esqueçamos o grande peso da Igreja católica no setor patronal educativo. O apoio a novos concertos e o desvio de fundos públicos para financiar o ensino privado favorece nom só a sua privatizaçom, mas também a reintroduçom das bases doutrinais confessionais, consoante os ditados da ideologia reacionária e católica que carateriza um importante setor do governante Partido Popular.
Como mostra do maior protagonismo que vai ter a Conferência Episcopal, salienta a recuperaçom do caráter avaliável da matéria de Religiom em todos os centros, públicos e privados.
Em definitivo, volta o doutrinamento reacionário e espanhol mais extremista que lembra muito o modelo imposto durante décadas de nacional-catolicismo, a ideologia dominante da ditadura militar franquista.
O PP, referente político-institucional atual dessa tradiçom fascista espanhola, assume o seu perfil mais ultra e impom umha clara involuçom que vai muito além desta reforma educativa.
4. Porém, esta reforma é também umha mostra da viragem recentralizaçom anunciada pola direita espanhola e aclamada polo seu poderoso aparelho mediático, o que lhe dá ainda umha maior transcendência.
As cedências realizadas durante a chamada Transiçom dam passagem a umha ofensiva com que os poderes em que se sustenta o antidemocrático Estado espanhol pretendem frear a descomposiçom de um regime em crise. O PP aspira a voltar ao modelo imperial de negaçom radical dos direitos nacionais e, em simultáneo, avançar no desmantelamento progressivo e acelerado dos serviços públicos, entregando-os ao lucro privado em maos do grande capital que sustenta o seu projeto político.
5. Frente a esta lei a às restantes, as já impostas e as que vam vir, as supostas forças de oposiçom parlamentar estám a mostrar as suas limitaçons, tanto pola posiçom de força do PP, como polos compromissos do reformismo com o antidemocrático regime espanhol atual.
NÓS-Unidade Popular renova o seu apelo a umha contestaçom coordenada e unitária nas ruas, que permita um ascenso nas luitas sociais até a derrota nom só do governo do PP, mas do podre regime espanhol no seu conjunto.
Para além da imprescindível convocatória de greves educativas, é cada vez mais evidente a necessidade de avançarmos para umha nova greve geral, esta vez de 48 horas, que permita esse ascenso mobilizador e de luita contra o atual sistema.
Eis a dimensom do desafio que o povo trabalhador galego enfrenta e para o qual a esquerda independentista quer mostrar a sua plena disponibilidade de combate.
Galiza, 5 de dezembro de 2012
Direçom Nacional de NÓS-Unidade Popular