Esse texto legal proposto polo governo do PP tem como objetivo modificar a atual estrutura da administraçom municipal na Galiza, supostamente para reduzir ou eliminar as duplicidades administrativas, mas caindo em erros de base no caso da Galiza como é a potencializaçom do papel das deputaçons provinciais, entes tam insustentáveis do ponto de vista económico como carentes de utiliidade para a sociedade galega.
Sob a legenda "umha administraçom, umha competência", o PP suprimirá as administraçons que considera "ineficazes ou duplicadas", para assim ter umha gestom supostamente "mais eficiente e eficaz" (sic) e poder aforrar, afirma, 3.500 milhons de euros. Convém lembrar que o custo estimado da manutençom das deputaçons provinciais no conjunto do Estado foi, no passado ano 2011, de 22.000 milhons de euros, o que dá umha ideia da escassa incidência que a reforma prevista polo PP vai ter em relaçom à que poderia supor afrontar a supressom das instituiçons provinciais.
No nosso país, está lei provocará a desapariçom de nove Entidades Locais Menores: Vilasobroso (Mondariz), Queimadelos (Mondariz), Pazos de Reis (Tui), Morgadáns (Gondomar), Chenlo (Porrinho), Camposancos (A Guarda), Beram (Leiro, Ourense), Bembrive (Vigo) e Arcos da Condesa (Caldas de Reis).
Estas entidades passarám a ser geridas pola cámara municipal correspondente. A ELM (Entidades Locais Menores) tem capacidade jurídica própria de âmbito inferior ao municipal com o objetivo de facilitar a administraçom descentralizada de núcleos de populaçom afastados da capital municipal. É umha forma tradicional de representaçom da vizinhança para atender melhor as suas necessidades. Estas entidades tenhem orçamento próprio e funcionam de maneira autogerida.
Qual é o significado destas decisons políticas?
- Sob a cortina de fumo da suposta "austeridade", o PP quer impor umha maior centralizaçom da administraçom, obrigando à perda de autonomia local e proponhendo um novo sistema de gestom a nível estatal. Como consequência, dificultará a atençom proxima e eficaz à vizinhança mais afastada do núcleo urbano.
- A supressom das ELM (Entidades Locais Menores) é umha perda significativa na soberania política das zonas mais rurais, e quebra com umha maior participaçom da vizinhança na toma de decisons e como conseqüência umha maior carência democrática.
NÓS-Unidade Popular rejeita por todo isso o informe do Anteprojeto de Lei de Racionalizaçom e Sustentabilidade da Administraçom Local, já que prejudica os interesses básicos do Povo trabalhador galego e suprime uns direitos mínimos democráticos. Além de quebrar a estrutura histórica da Galiza, represesentada por comarcas, vilas, paróquias e bairros. Deixamos claro desde já o nosso rejeitamento frontal à proposta apresentada polo Partido Popular, que representa mais um passo atrás desta democracia burguesa e espanhola.
Por último, NÓS-Unidade Popular quer lembrar que a boa administraçom do nosso país precisa de medidas em direçom oposta às propostas polo Partido Popular, entre elas:
- A imediata supressom das deputaçons, órgaos provinciais caros e obsoletos, que nom tenhem correspondência com a organizaçom real do nosso país e tenhem demonstrado a sal inutilidade social, servindo unicamente para favorecer o clientelismo político e caciquismo institucional.
- A restruturaçom do território a partir do modo de ocupaçom e estrutura histórica galega do território, adaptado à realidade atual, com base em bairros, paróquias, vilas e comarcas, numha conceçom de ruptura progressiva com a dependência administrativa imposta polo Estado espanhol.
Galiza, 30 de agosto de 2012
Direçom Nacional de NÓS-Unidade Popular
