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240812 territorioGaliza - Galizalivre - [Alberte Lousada] Texto tirado do Novas da Galiza nº 111


i. Territórios, recursos naturais e práticas comunitárias

Nestes tempos convulsos, os debates sobre o território incorporaram a variável da participação e o envolvimento direto das pessoas na gestão do espaço que lhes é próximo. Como acontece com quase tudo neste país, incorporaram-se ao debate elementos e práticas forâneas como as últimas novidades de Paris. Por vezes, o que se apresenta como novidade não deixa de ser uma nova etiqueta para velhas práticas, como é o caso da chamada custódia do território. Pelo contrário, longe das imagens criadas sobre um País de práticas individualistas, divisão do indivisível e disputas, a história revela-nos uma alargada tradição de experiências comunitárias do território e dos seus recursos. Algumas mais conhecidas, como as experiências do mar, algumas conhecidas mas pouco valorizadas, como os baldios, outras menos reivindicadas, como as comunidades de águas.

ii. A titularidade comunitária do território, a mão-comum

os montes em mão-comum não são deste mundo. A sua lógica não responde às dinâmicas de espólio e lucro inerentes ao capitalismo. os montes em mão comum procedem duma concepção comunitária do território. Esta realidade viveu-se sempre como uma anomalia por quem tinha que legislar, ordenar, e foi assim que a mão-comum sempre necessitou duma anotação nas margens no quadro jurídico em vigor. Num mundo concebido entre dous marcos, dous jeitos de possuir, a propriedade pública e a propriedade privada, a realidade da mão-comum era doutro mundo. Daí o interesse que tem a luta pelo reconhecimento da propriedade comunitária -há quem prefira falar de titularidade- como um meio de possuir ou aproveitar o território no quadro jurídico atual, que desde há anos encabeçam os sectores mais activos do movimento dos baldios integrados na organização Galega de Comunidades de Montes em Mao Comum (ORGCMM). Uma reivindicação que extravasa o próprio âmbito dos montes, pois não só seria o reconhecimento duma demanda do sector. Uma medida tal faria abalar as estruturas que dão suporte aos mecanismos de posse e propriedade tal como hoje os conhecemos na Galiza. A possibilidade de incorporar a propriedade comunitária ao nosso regime jurídico embate numa pedra: a Constituição espanhola, que só enuncia as duas formas hegemónicas de possuir, a pública e a privada. Mais uma vez, a Constituição espanhola. Porque não erguer, então, por parte dos movimentos sociais a reivindicação do comunitário em termos políticos e tornar visível uma realidade que não responde à lógica do capital? Longe de ser uma cousa do passado, os montes em mão-comum são uma ferramenta de futuro para o processo de construir um País e devem fazer parte do nosso património cultural imaterial.

iii. As redes comunitárias da água

No seu momento, a necessidade de melhorar as condições de vida, levou os habitantes de muitas paróquias a se organizarem e construir as redes de abastecimento de água, e nalguns casos, também, as redes de esgotos. Na falta da administração, e levadas pela preocupação de melhorar o lugar que habitavam, as pessoas organizaram-se e intervieram sobre o território atendendo uma necessidade. Hoje temos ante nós uma realidade constituída por sistemas de abastecimento de água independentes; de baixo custo pois não obrigam a disponibilizar grandes infraestruturas entre os lugares de captação e as habitações; mais eficientes, porquanto a menor distância antes referida minimiza as perdas de água; autogeridos, envolvendo a vizinhança na gestão directa do recurso.

Quando o contexto foi propício e as administrações assumiram levar água e saneamento às habitações, aplicaram modelos que respondiam mais a outra realidade geográfica, com outros padrões territoriais. Optou-se por modelos de redes centralizadas. Às vezes, o início e o final da rede distam entre si mais de 20 quilómetros. o custo de manutenção destas redes obriga a disponibilizar importantes recursos económicos, o que dificulta a prestação dum bom serviço.

Como acontece com a mão-comum, esta realidade, as redes comunitárias, é enxergada como uma anomalia que se pretende neutralizar. Não estamos a dizer que este modelo fosse válido para todo o território, mas em que medida a experiência acumulada das iniciativas vizinhais foi avaliada e valorizada? Bastará apenas um exemplo: em face de um episódio de poluição, as realidades descentralizadas apresentam melhores condições para minimizar o problema que um modelo de abastecimento de carácter centralizado, reduzindo-se sobretudo a população afectada. Tenho na memória o episódio do Úmia e a empresa Brenntag em 2006, incidente que deixou sem água toda uma comarca.

iv. As práticas comunitárias para o País em que vivemos

Quanto podemos aprender destas experiências de gerir os recursos naturais? Estas práticas, longe de ser formas do passado, devem ser valorizadas como plenamente atuais. Quando se consultam os trabalhos académicos sobre a matéria, verifica-se que é a disciplina da História que tem produzido a maior parte da pesquisa acerca destas práticas comunitárias, centrada mormente nos baldios.
E, pelo contrário, verfica-se também que os estudos doutras disciplinas sobre estas experiências são escassos ou inexistentes. É o que acontece com a presença do comunitário no quadro do direito. Quem frequentar direito numa faculdade galega, terá um contato mínimo ou nulo com o direito germânico, uma lógica que determina grande parte do território que habita. A mesma cousa com os rapazes e raparigas que olham o monte da distância das salas de aulas, desconhecendo a carga cultural inerente à mão-comum. Com certeza, só se valoriza a realidade que se conhece, e há uma realidade ocultada em boa parte ao País. E, sobretudo, será que podemos aprender destas experiências para poder aplicá-las noutros âmbitos das nossas vidas? São diversas vozes que apontam para um futuro em que a gestão descentralizada e não hierarquizada da energia irá substituir os modelos atuais em vigor. Projetos e experiências centradas na produção energética nas mãos de comunidades locais e vizinhais começam agromar em diferentes países. A longa história de espólio do nosso país por parte das grandes corporações energéticas, deveria fazer que considerássemos a possibilidade de caminhar por esses territórios.

 


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