Desde a aprovação da Lei Orgânica da Saúde em 1990 e dos acréscimos a ela (1999, 2002, 2005), e após um longo processo de mobilização e construção popular do Sistema Único de Saúde (SUS), ele tem resistido a vários desmontes provindos do ataque do capital sobre o sistema.

A reforma de Estado do FHC foi o pontapé inicial desse desmonte, pois o Estado passou a ser mero financiador das políticas, e o serviço público como um todo foi aberto para a exploração do mercado. Na saúde não foi diferente, pelo contrario, após a aprovação das leis houve toda uma descontração cultural e política do sistema que culminou com a criação de novos modelos de gestão (OSs, OSCIPs, Fundações) apresentados como a salvação do sistema, mas que na prática passam a terceiros (de natureza privada) os serviços que deveriam ser dever e executados pelo Estado.

Apesar de todos esses ataques, o SUS tem mostrado seu grande potencial de transformação social. Em 1990, a mortalidade infantil chegava a 58 para cada mil nascimentos. Em 2011, esta taxa era 16. Hoje cerca de 80% da população depende exclusivamente do SUS. Ele financia entre 70 e 100% dos programas de AIDS, câncer, diabetes e hipertensão. O SUS detém mais de 95% dos serviços de transplantes e de hemodiálise (em 2012 foram realizados 3,9 bilhões de procedimentos).

Por que o SUS ameaça tanto?

O SUS tem suas raízes na conferência de Alma Ata que ocorreu em 1978, na antiga União Soviética, na qual se discutiu pela primeira vez um conceito de saúde mais amplo e que fosse para além da ausência de doença. Também se discutiu o papel do Estado em oferecer um sistema de saúde universal, colocando a saúde como um direito humanitário.

O Brasil, embora não tenha participado da conferência, pois estávamos em plena ditadura militar, sofreu forte influência dessas ideias, que deram as bases para o Movimento pela Reforma Sanitária construir sua proposta, de saúde pública, estatal e universal. Ou seja, um sistema de saúde com um conceito que envolve não apenas a saúde, mas as condições de educação, acesso à terra, moradia, segurança, lazer, cultura, transporte é um sistema que coloca a própria dominação da burguesia em cheque e vai contra todos os interesses do capital que tende a submeter tudo para a exploração do lucro, inclusive a saúde.

Assim, destruir esse sistema que tem um grande potencial emancipador e organizador da sociedade tornou-se estratégico para a classe dominante. Além disso, a abertura de novos mercados se fez necessário ao longo do desenvolvimento da crise mundial instalada desde a década de 1970. Ao longo dos anos, o capital vem buscando novas formas de exploração dos trabalhadores e encontraram no "mercado da saúde" um potencial sem igual: temos os monopólios da indústria farmacêutica que crescem a cada dia, os monopólios de equipamentos hospitalares e laboratoriais que são caríssimos. Os lucros dessa indústria são tanto maiores quanto maior for o sofrimento humano, ou seja, quanto mais doente estiver a sociedade e seus indivíduos.

A resistência

Dentro do Movimento pela Reforma Sanitária havia algumas correntes divergentes, entre os que defendiam um sistema 100% estatal e outros que defendiam um sistema misto. Após a aprovação das Leis orgânicas da saúde o Movimento refluiu e não conseguiu levar a cabo a reforma sanitária.

Hoje há algumas correntes diferentes de pensamento quando se fala da política de saúde. Há os árduos defensores do projeto do Movimento da Reforma Sanitária, que almejava a estatização progressiva do sistema de saúde. Por outro lado, há os defensores do projeto das privatizações. E há também os que defendem um meio termo, uma mistura entre o publico e o privado, nas famosas parcerias público-privadas (PPP´s), ou seja, a flexibilização dos princípios do sistema.

Nesse emaranhado de ideias, os movimentos sociais e entidades sindicais tem se organizado na defesa do SUS e no resgate do projeto da Reforma Sanitária. O movimento surgiu em 1998 com a articulação em torno da ação de inconstitucionalidade da Lei das OS´s e a partir daí se organizaram fóruns de luta em diversos estados, compondo assim a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, que tem sido um dos poucos espaços que tem pautado a luta em defesa da saúde pública de modo resoluto. Em 2010, a Frente teve uma atuação de peso na Conferência Nacional de Saúde, aprovando inúmeras resoluções contrarias à privatização.

O Polo Comunista Luiz Carlos Prestes (PCLCP) defende o conceito ampliado de saúde e está junto na construção da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde. Entendemos que uma sociedade justa, igualitária é possível e que somente com a destruição do atual sistema capitalista é que teremos saúde e dignidade para todos. Portanto, defendemos uma sociedade socialista que, superando a exploração e a divisão em classes sociais (e todas as formas derivadas de opressão e discriminação), constitua as condições para o pleno desenvolvimento humano em uma sociedade plena de vida e saúde.

Por que os médicos cubanos causam tanta polêmica?

O acordo Brasil-Cuba que trará 6 mil médicos para trabalhar nas regiões mais empobrecidas do nosso país, despertou a ira dos setores mais retrógrados da sociedade, cujas posições repercutiram amplamente na grande mídia. A revista Veja chegou dizer que os médicos cubanos seriam espiões comunistas. Os outros argumentos não soam tão ridículos, mas também são calúnias.

Portugal, com o 11° melhor sistema de saúde do mundo segundo a OMS, possui convênios com Cuba desde 2009, o trabalho dos médicos cubanos foi submetido e aprovado através de plebiscito por ampla maioria. A prática de valer-se de médicos estrangeiros é comum, na Inglaterra eles chegam a 40%, enquanto o imenso Brasil possui apenas 1%.

A avaliação da qualidade dos médicos cubanos é outro alvo de calúnias. Os testes aplicados no Brasil (Revalida) reprovam mais que países da Europa, enquanto índice de aprovação em 2012 foi de 10,9% no Brasil, em Portugal foi de 73,3%. Testes estes que não são aplicados a médicos formados no Brasil.

Os médicos de Portugal e Espanha, que também virão ao Brasil, não levantem tanta polêmica, porque a crítica é dirigida a Cuba, apesar de todos os dados falarem em favor da medicina cubana, presente em mais de 70 países do mundo. A questão, na verdade, é ideológica: trata-se do combate ao modelo de medicina cubano, voltado à prevenção e garantia de bem estar de toda população, contrariando a lógica do capital de lucrar com a doença e a morte, com o consumo massivo de medicamentos e a privatização da saúde pública. O ataque aos médicos cubanos é o medo do modelo que eles representam e do reforço que eles trarão efetivamente a saúde pública brasileira.

GARANTIR O ACESSO UNIVERSAL À SAÚDE PÚBLICA GRATUITA, ESTATAL E DE QUALIDADE:

1) Fortalecer e aprofundar o SUS:

- Defesa e alargamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para torná-lo, além de método de gestão, política integral e preventiva de saúde, de acordo com os princípios da reforma sanitária, reconstruindo-se o papel do Estado como prestador universal;

- soerguimento do SUS por meio da reconstrução e ampliação da rede física pública de hospitais do País respeitando os princípios de hierarquização e regionalização do SUS para cobrir as demandas da população – das unidades ambulatoriais aos atendimentos de alta complexidade –, sem distinção de classe social ou poder aquisitivo, com autonomia em relação às empresas privadas de saúde;

- garantia de acesso integral, preventivo e médico-hospitalar público, universal, gratuito, eficiente a começar pelos bairros populares mais carentes e as regiões abandonadas do interior;

- medidas que reservem mais verbas para a saúde e bloqueiem o desvio de recursos para outras áreas;

- fim da gestão terceirizada e de todas as formas de privatização e elitização da rede pública de serviços de saúde: "organizações sociais" (OSs), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), fundações estatais de direito privado e Empresa Brasileira da Serviços Hospitalares (EBSERH), reconhecendo a inconstitucionalidade das mesmas.

2) Dotar a saúde pública de prioridades e resultados práticos:

- implantação de políticas preventivas permanentes que partam do conceito ampliado de saúde, com vistas a prover, na cidade e no campo, as condições necessárias de saneamento profilático, água potável e formação cultural para a saúde coletiva;

- quebra das patentes estrangeiras de medicamentos essenciais, investimento em pesquisa laboratorial e fabricação-distribuição estatal de remédios e vacinas de primeira necessidade;

- constituição de uma estrutura de profissionais para prevenir e combater as endemias e moléstias de raízes sociais, causadas pelas condições de vida precárias e a pobreza;

- acompanhamento continuado do paciente pelo mesmo profissional, com tratamento completo de prevenção até a plena recuperação;

- reorganização do programa de acesso a consultas especializadas, de modo a eliminar os casos de demora excessiva;

- preparação da rede pública para atender nos locais de moradia a pacientes que necessitem de cuidados especiais na fase de pós-hospitalização, notadamente crianças e idosos;

- fortalecimento da política de saúde do trabalhador e de seu poder normativo.

3) Resgatar o papel e a dignidade dos servidores da saúde:

- formação dos profissionais da saúde pública em disciplinas e práticas voltadas à maioria da população;

- valorização dos trabalhadores da saúde pública em suas múltiplas dimensões, estabelecendo-se programas de graduação, qualificação, especialização e formação integral, assim como garantindo-lhes salários dignos, piso nacional, regime funcional, segurança, melhorias nas condições de trabalho, jornada especial de 30 horas e aposentadoria especial por insalubridade;

- elevação da qualidade no atendimento à população, na perspectiva da dedicação exclusiva para os profissionais da saúde;

- relação democrática entre usuários e servidores da saúde, com a participação de suas respectivas entidades representativas.

- por um controle social efetivamente democrático capaz de responder aos anseios do povo.