A Câmara dos deputados aprovou na noite desta quarta-feira 22 um projeto de lei que endurece o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (Sisnad), mas protegeu a prerrogativa dos fabricantes de bebida alcoólica de vender os produtos sem um rótulo que alerte para os malefícios, como ocorre com o cigarro.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) para projeto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS). A nova lei prevê o aumento da pena para o tráfico de drogas, a possibilidade de internação involuntária de usuários a pedido da família e de agentes públicos e a isenção fiscal às empresas que empregarem dependentes químicos em recuperação.
De acordo com deputado Osmar Terra, depois das negociações com a Casa Civil da Presidência da República, o projeto foi modificado para estabelecer que a internação involuntária poderá ocorrer a pedido da família e com recomendação médica e, na ausência de parentes, poderá ser requerida por agente da área social também depois de avaliação médica.
Sobre o aumento da pena, Terra explicou que houve mudança no conceito de organização criminosa para poder atingir as chamadas bocas-de-fumo. "O governo aceitou que a associação de até quatro pessoas para tráfico já entrará no aumento de pena", explicou. O relator da proposta, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), afirmou que a punição mais rigorosa, com o aumento da pena para o tráfico, é necessária para diminuir as mortes provocadas pelas drogas no país.
Bebidas não precisam de alerta
Enquanto o combate às drogas foi reforçado, a venda de álcool não sofreu prejuízos. O plenário aprovou, por 169 votos a 149, o destaque do PR ao projeto de Osmar Terra, excluindo do texto a determinação de os rótulos das bebidas alcoólicas conterem advertências sobre seus malefícios, segundo regulamentação.
Deputados contrários à obrigatoriedade de advertência argumentaram que a medida poderia prejudicar a indústria nacional de vinho e outras bebidas. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) disse que a proibição seria uma "irresponsabilidade com a indústria nacional", argumento usado também pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB). O deputado Marcos Montes (PSD-MG) afirmou que não cabe rotular com advertências apenas os produtos nacionais, o que fere a isonomia com os produtos importados.
Já o deputado Beto Mansur (PP-SP) disse que não cabe apenas discutir os rótulos das bebidas. "Não será esse texto no rótulo que vai resolver o problema do consumo de bebida alcoólica e só vai prejudicar o setor. Temos de discutir a questão aprofundada, por exemplo, a prática de open bar nas discotecas e nos bares brasileiros", disse.
Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara.