O acontecimento gerou uma grande e incansável repercussão na imprensa burguesa. O motivo: o suspeito é um adolescente de 16 anos, pobre e preto, morador de Manguinhos, no subúrbio da capital carioca. Ele foi preso nesta quinta-feira (21). Isso, em pleno debate sobre a redução ou não da maioridade penal, uma penalização que afeta justamente jovens desse perfil: negros e pobres.
A Rede Globo, principal monopólio das comunicações no Brasil e representante da grande burguesia, está dando destaque especial ao caso. Em dois dias, o jornal O Globo fez 16 matérias sobre o fato, lembra o jornalista Kiko Nogueira, do site DCM. Mas nenhuma delas deu destaque às declarações da viúva da vítima, que disse que seu marido foi "vítima de vítimas" do sistema, o qual não prioriza "saúde, educação e segurança", o que faz com que morram "cidadãos todos os dias em toda a cidade". Ela é contra a redução da maioridade penal. Aqui fica uma observação: ao menos o G1 deu essa notícia, para não escancarar de vez.
Nogueira lembra também que em abril O Globo publicou um editorial em que defendia a redução da maioridade penal. "Os indicadores evidenciam que a política brasileira para enfrentar a crescente criminalidade juvenil é um fracasso, tanto do ponto de vista judicial quanto dos programas de reinserção social", rezava parte do texto de opinião do veículo da família Marinho, a mais rica e uma das maiores criminosas do Brasil.
Na quinta-feira (21), o Jornal Nacional - principal telejornal brasileiro - ocupou quase cinco minutos de seu tempo falando sobre o assunto da morte do ciclista. Na reportagem de mais de dois minutos, foram ouvidos um delegado e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que defendeu mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Foi noticiado que o adolescente suspeito de cometer o crime já teve 15 passagens pela polícia, a maioria por roubo, e seu primeiro assalto foi aos 12 anos. Por todas essas infrações, ele passou três meses internado, a última vez em janeiro.
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Depois o telejornal chamou um repórter ao vivo com mais informações, que mostrou partes de declarações do comandante-geral da PM-RJ e do procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro.
O fato de o menino ter passado três meses internado e voltar a cometer crimes - ele confessou que rouba bicicletas - mostra o quão precária tem sido a implementação do sistema de justiça do Estatuto da Criança e do Adolescente, que deve ser aprimorado para que o tratamento aos menores seja o mais adequado. Segundo o comentarista de segurança da Rádio Estadão - outro veículo burguês e completamente reacionário -, o ECA "prevê três anos de recolhimento para menores, mas que não ficam um dia". A solução para isso seria a redução da maioridade penal, de acordo com o mesmo comentarista. Ele é coronel e ex-comandante da Polícia Militar de São Paulo, o que já explica alguma coisa.
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A opinião da grande mídia vai na contramão das principais instituições que zelam pelos direitos humanos. A UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) é contra a redução da maioridade penal, pois, dentre outros motivos, além de não resolver o problema da violência, essa ação penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados.
"No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%", afirma a UNICEF, em nota divulgada em março deste ano.
"As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades. Estamos diante de um grave problema social que, se tratado exclusivamente como caso de polícia, poderá agravar a situação de violência no País", continua o texto. "É perturbador que um país como o Brasil esteja tão preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes que praticam atos infracionais registrados ocasionalmente, quando torna-se tão urgente impedir assassinatos brutais de jovens cometidos todos os dias", adverte o órgão das Nações Unidas.
A Anistia Internacional tem a mesma posição sobre o tema. "Ao reduzir a maioridade penal, estes meninos e meninas acabariam em prisões superlotadas e perigosas, junto com adultos, onde podem sofrer violência, abusos e aliciamento. Além disso, a taxa de reincidência de quem sai do sistema socioeducativo é menor do que a de quem sai do sistema prisional", explica um texto de petição online da entidade.
Histórico de manipulações da Globo pela redução da maioridade penal e criminalização da juventude preta e pobre
Já não é de hoje que a TV Globo encabeça a campanha midiática pela redução da maioridade penal e o combate aos filhos e filhas da classe trabalhadora. Em 2007, três jovens (incluindo um menor) fizeram um assalto à mão armada no Rio de Janeiro, que resultou na morte do menino João Hélio, de seis anos, enganchado na porta do carro roubado e arrastado até a morte por sete quilômetros.
Vito Giannotti, no livro "Comunicação dos Trabalhadores e Hegemonia", desvenda a manipulação do caso por parte da Rede Globo. O jornal O Globo deu um enorme destaque à notícia, ocupando 3/4 da capa e com a seguinte manchete: "Barbárie contra a infância - Morte de menino arrastado em carro roubado por bandidos causa comoção e revolta". Uma grande matéria sobre o crime cometido pelos jovens, incluindo um garoto de 17 anos, ocupou cinco páginas do primeiro caderno do maior jornal fluminense.
No capítulo da novela "Páginas da Vida" do dia após a fatalidade, uma cena bizarra aconteceu. Giannotti relata:
"A novela segue no ritmo dela, normal. Tudo normal. Mas a um certo ponto, acontece algo nem tão normal. A cena é algo de costumeiro, uma fofoca aqui outra ali, uma mulher que descobre não ser a esposa 'verdadeira', que liga para o hospital várias vezes seguidas, para saber notícias do internado que não é o maridinho legítimo dela. Tudo normal.
No hospital, três freirinhas estão prontas para tomar seu café da manhã. Aí entra uma freirinha com O Globo na mão que tinha ido buscar lá na portaria e assustada começa a ler a notícia da capa. 'Barbárie contra a infância'. Ela lê com as irmãs, assustadíssimas com tanta barbárie. Frente à leitura de tamanha barbárie, que diga-se de passagem acontece todo dia, com alguma variante, em cada capital do País, as freiras resolvem rezar ajoelhadas pela alma do menino morto. A pergunta da freirinha com o jornal na mão onde aparece destacadíssima a palavra 'BARBÁRIE' é de dar arrepios: 'Onde vamos parar?'."
Giannotti também relata que o capítulo da novela havia sido mudado, e a história das freiras chorando pelo menino foi encaixada em cima da hora. "O capítulo já estava pronto havia dias, com antecedência, como manda a lógica das novelas. Pronto, prontinho. Mas... aconteceu a barbárie contra o João Hélio", conta. "Qual o objetivo? O que levou a tomar essa decisão custosa e trabalhosa. Não foi o acaso. Tudo menos o acaso."
O segredo é desvendado quando é publicada a edição do jornal O Globo do dia seguinte: "Martírio de criança reabre discussão sobre leis mais duras", dizia a manchete de 10 de fevereiro de 2007. "Tá matada a charada. Agora está claro. A Globo, O Globo e tudo mais estão em campanha, desde sua fundação, de manhã, de tarde e de noite, para reduzir a idade penal e colocar esses 'de menor' na prisão. E não só isso. Estão em campanha por todas as bandeiras da direita relativas ao mundo da segurança: introdução da pena de morte, aumento da repressão contra os de baixo e por aí vai", escreve. Nos dias que se seguiram, o tema da violência relacionada a menores infratores ocupou cinco manchetes de O Globo.
No mesmo livro ele lembra do caso da barbárie contra a moradora do Morro de Congonhas, Zona Norte do Rio de Janeiro, Cláudia da Silva Ferreira, em março de 2014. Mãe de quatro filhos e que cuidava de outros quatro sobrinhos, ela saiu para comprar pão e foi baleada durante uma operação policial. Colocada rapidamente no porta-malas do camburão pelos PM's, Cláudia ficou pendurada porque a porta abriu, mas mesmo assim os policiais arrancaram com o carro e ela foi arrastada até a morte.
A Globo noticiou, mas extremamente aquém (para dizer o mínimo) do que foi o caso de João Hélio. "Naquele instante não estava em jogo nenhuma campanha da mídia empresarial, comercial, patronal, enfim, da Globo. Ou melhor, estava em curso uma longa campanha de legitimação da política de segurança do governador e do prefeito da cidade. Então não cabia mudar o capítulo da novela, colocar umas freirinhas para chorar e rezar. Sim, tudo depende da campanha que a mídia empresarial está fazendo", concluiu Giannotti. Uma importante observação: Cláudia era negra e pobre.
A Globo tem uma diferença da Revista Veja: enquanto esta joga na cara dos trabalhadores e das trabalhadoras que nos odeia, que é racista, xenófoba, elitista e reacionária, a Globo procura não deixar muito claro seu posicionamento. Ela não fala que utiliza todo o seu conteúdo, seja informativo ou de entretenimento, para manipular a opinião do público e atender aos seus próprios interesses e os do Estado burguês e do imperialismo. Ela faz a cabeça das pessoas de forma subliminar.