"Os adolescentes que são penalizados são os filhos da classe trabalhadora, são negros, indígenas, pobres", disse Giva, analisando a PEC 171/93, projeto que, se for aprovado, reduzirá a maioridade penal de 18 para 16 anos. Após ser adiada duas vezes esta semana (na terça-feira, manifestantes conseguiram pressionar para o adiamento, e na quinta, não houve tempo para o texto ser discutido), a proposta pode ser votada na próxima segunda-feira (30).

Há hoje no Brasil 21 milhões de adolescentes com idade entre 12 e 18 anos, sendo que apenas 0,013% deles cometeu algum atentado contra a vida, segundo a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Segundo Giva, os parlamentares que são a favor da redução da idade penal querem "comprometer os filhos da classe trabalhadora".

Segundo muitos especialistas, a redução da idade penal não reduzirá drasticamente a violência no país. Segundo dados de 2012, apenas 0,5% dos casos de homicídio no Brasil foi de responsabilidade de menores de 18 anos, que são as maiores vítimas de assassinatos (53,5%).

Entidades como a Unicef, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Ministério Público Federal (MPF), a Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente), o Ministério da Justiça e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República se apresentam contrários à PEC 171/93.