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44970Brasil - Causa Operária - A Polícia Civil de São Paulo está se utilizando de uma lei aprovada em 2012 encarcerar manifestantes.


Tendo ganhado destaque após as manifestações de junho de 2013, o Black Bloc tem se tornado o grupo mais visado pela repressão policial em protestos de rua. A perseguição que já era grande pode se tornar ainda maior agora. A Polícia Civil de São Paulo começou a usar uma lei criada em 2012 para indiciar membros do grupo. A legislação foi criada para combater grupos paramilitares que atuam no Rio de Janeiro. Ou seja, para a polícia, o Black Bloc deve ser enquadrado como uma organização criminosa.

No último protesto contra a Copa do Mundo, por exemplo, dois manifestantes que seriam ligados ao grupo foram enquadrados por associação criminosa (artigo 288-A do Código Penal).

A ação é um dos principais meios do recrudescimento da perseguição não apenas aos black blocs, mas a todos os manifestantes de uma forma geral. A estratégia é mudar a acusação contra quem é detido nos protestos. Via de regra, as pessoas eram acusadas de “dano ao patrimônio”, algo que não resulta em prisão. Ao mudar a denúncia, a polícia pretende começar a encarcerar os detidos em protestos. “‘Nosso propósito é identificar lideranças, para constatar que eles estão associados com o propósito de cometer crimes’, afirmou o delegado Antônio Carlos Herb, da DIG” (O Estado de S. Paulo, 16/4/2014). 

Em São Paulo, o governo do PSDB já havia adotado ações semelhantes contra os direitos democráticos. Em outubro de 2013, dois manifestantes foram enquadrados na famigerada Lei de Segurança Nacional, criada pela ditadura militar. Agora, novamente ataques partem da Polícia Civil paulista, ligada ao governo tucano de Geraldo Alckmin.

É preciso defender os black bloc, pois as medidas também visam atacar o resto da população e, neste sentido, são um ataque aos direitos democráticos do povo.


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