O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instalou na última segunda-feira , dia 20, uma comissão que irá formular sugestões ao texto de reforma do Código Penal, o mesmo que já está em discussão Senado.
Esta comissão deverá analisar o texto do anteprojeto de reforma do código e enviar as propostas do Ministério Público em 120 dias.
Segundo um dos integrantes da comissão, Fabiano Silveira, o ponto principal a ser observado pelos membros do MP será com relação o modelo de penas. Para ele, “o desenho do sistema de penas, a duração delas, quando é que vem uma proposta de suspensão do processo, quando se dá a negociação para que as partes possam receber penas direto pela negociação. Enfim, é uma engenharia, e o Ministério Público detém conhecimento prático de campo, conhece os problemas, sabe onde o sapato está apertando” (Agência Brasil, 20/5/2013).
De acordo com o senador Pedro Taques (PDT-MT), “como titular constitucional da ação, ele [MP] precisa estar na discussão de construção e formulação de políticas voltadas para o combate ao crime, a fim de que tenhamos uma segurança pública que seja cidadã e traga mais tranquilidade ao cidadão” (idem). E esse é justamente o sentido da participação do Ministério Público no processo.
Pura demagogia já que a intenção da reforma do Código Penal é aumentar as penas e as punições ao “cidadão”, ou seja, aos trabalhadores e aos pobres.
Para justificar a reforma do Código Penal e principalmente as mudanças que preveem, entre elas, a redução da maioridade penal, o relator do projeto na comissão de juristas, procurador regional da República em São Paulo Luiz Carlos Gonçalves ainda foi mais longe dizendo que “é a discussão mais democrática que jamais houve no Brasil. As reformas anteriores foram em 1940, durante o Estado Novo, e em 1984, no regime militar. Agora nós temos esse espetáculo da democracia. Então nós não temos nenhum receio, ao contrário, convidamos todo mundo para discutir o projeto” (idem).
A proposta de reforma do Código Penal está em fase de debates na comissão especial do Senado, nesta fase ocorrem audiências públicas para debater o projeto. Mas a expectativa é que ainda este ano seja votada no Senado.
A discussão "democrática” com o Ministério Público vai ser utilizada para dar o aval para uma maior ofensiva contra os trabalhadores e a população pobre, pois é notório que o endurecimento das leis só serve para atacar este setor.
A redução da maioridade penal, que é um dos pontos mais importantes que serão tratados nesta reforma vai servir como mais uma medida repressiva contra o povo.