A Proposta de Emenda à Constituição nº. 215/2000 (PEC 215/2000) acaba com as unidades de conservação e demarcação de terras indígenas e quilombolas. Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei. É o mesmo que colocar as raposas para tomarem conta do galinheiro com consequências muito piores.

PEC 215 é risco de uma nova invasão colonial

*Direitos indígenas e quilombolas ameaçados

Por Daniel Calazans Pierri

Hoje, dia 21 de março de 2012, ficou evidente que o Congresso Brasileiro representa tudo o que há de mais retrógrado na política mundial. A aprovação da chamada PEC 215 na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara indica a disposição de grande parte do parlamento brasileiro em reinaugurar o período de Invasão Colonial, dilapidando territórios indígenas através de um neobandeirantismo ruralista vergonhoso e inimaginável para o século XXI.

A PEC 215 pretende modificar o Artigo 231 da Constituição Federal, passando para o Congresso Nacional a prerrogativa não só de realizar novas demarcações de terras indígenas no país, como também a atribuição de ratificar as homologações já realizadas até aqui. Na prática, isso significa que seria possível para o Congresso até mesmo dissolver terras indígenas já demarcadas, que representam um direito adquirido para as populações que nelas habitam, reabrindo a fronteira colonial e usurpando territórios reconquistados a custa já de muito sangue.

Num Congresso Nacional dominado por ruralistas nem o mais ingênuo dos cidadãos poderia imaginar também que novas terras indígenas possam demarcadas se essa PEC for aprovada. Isso significa a perpetuação do genocídio que atualmente está em marcha contra as populações que não tiveram ainda suas terras reconhecidas como é o caso dos Guarani e Kaiowa que habitam o Mato Grosso do Sul, além do Sul e Sudeste do país.

A PEC 215 agravaria todos os conflitos fundiários já existentes, uma vez que a situação desesperadora dessas populações tornar-se-ia fato irreversível e além de tudo abriria caminho para que os ruralistas inaugurassem novos genocídios contra povos que atualmente tem seu direito territorial consolidado.

O capítulo "Dos Índios" da Constituição Federal é uma cláusula pétrea de nossa carta magna, tendo sido um dos poucos votados quase que por unanimidade durante a Constituinte. A tentativa da bancada ruralista de dilapidá-lo na sua essência é um atentado contra a democracia brasileira, e fere em tudo o espírito dos constituintes originários.

No dia de hoje também, os ruralistas chantagearam o governo, do qual supostamente formam a base, chegando ao absurdo de condicionar a aprovação da Lei Geral da Copa à votação do Código Florestal, em formatos cada vez mais prejudiciais às florestas brasileiras, à cada negociação.<

O que se vê é uma flagrante tentativa de golpe de Estado por parte da bancada ruralista, que pretende tornar todas as pautas de interesse da nação subordinadas ao seu interesse mais mesquinho de ampliação da fronteira agrícola a todo e qualquer custo.

A democracia brasileira está em risco, é preciso mobilização urgente de toda a sociedade civil para conter a gana dos ruralistas em destruir as florestas, os índios, o governo e o país.