O principio da Reforma Agrária não é apenas dar um pedaço de terra para uma família começar uma nova vida, mas é também lhe possibilitar condições para que isso aconteça, ao longo dos anos houve avanços significativos em créditos e fomentos que possibilitam os passos iniciais de produção e auto-sustentabilidade dos assentados no Brasil, porém, esses recursos de incentivos só estão disponíveis para os que detêm uma série de documentação regularizada.
Quando um assentado entra pela primeira vez em seu lote, na teoria, ele precisa possuir um documento chamado, Contrato de Concessão de Uso (CCU), principal instrumento que lhe garante direitos de uso da terra, esse documento é fornecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e é um dos principais para se ter acesso a questões básicas, como luz elétrica.
Após 30 anos de história, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Mato Grosso do Sul (MST/MS), conseguiu que MS tivesse 52 assentamentos, são cerca de 30 mil famílias assentadas e isso é um grande avanço para agricultura familiar, porém a realidade nas estradas de terra e nos lotes de grande parte destes assentados passa longe do que sonha o movimento. Esse é o caso das 141 famílias assentadas no Assentamento Jacob Carlos Franciosi, conhecido como antiga Fazenda Princesa do Sul, no município de Japorã – MS, distrito de Jacareí.
De acordo com o representante da direção do MST/MS, Jonas Carlos da Conceição, as famílias deste assentamento estão lá há sete anos e graças à inoperância do INCRA de MS elas não possuem nem o CCU. "Este é um erro primário do INCRA, sem esse documento não pode nem se dizer que essas famílias foram de fato assentadas, elas estão irregulares na terra e se quer podem ter acesso a luz elétrica, a fomentos, a créditos. Sem condições como podemos cobrar que elas ainda sonhem com o sustento pela terra", disse.
Jonas Carlos disse ainda, que inúmeras foram as reuniões do movimento com o órgão responsável, mobilizações e nada se resolve. "Entra ano e sai ano e simplesmente a resposta do INCRA de MS é a mesma, não temos condição, não temos contingente e com isso a fome do povo que espere, pois nada é feito por quem tem responsabilidade em fazer", afirma.
Para o assentado do Jacob Carlos, de Japorã, João Márcio Salvador, esse documento que deveria ter sido dado quando o lote foi sorteado e a família entrou nele, mostra o descaso da atual direção do INCRA de MS com os assentados do Estado. "Estamos cansados, clamando por ação, por justiça, não aguentamos mais que ninguém peça para que nós esperemos algo, porque a fome não espera, ela mata e a atual direção do INCRA de MS não tem conseguido fornecer o básico, quem dirá proporcionar a Reforma Agrária Popular que sonhamos. Precisamos de mudança urgente", conclui.
O MST/MS está denunciando várias situações como essa, publicamente, além, do assentamento de Japorã, muitos outros no Estado estão com questões como essa para serem resolvidas pelo INCRA/MS.