Qual é a avaliação que o senhor faz em relação à recente declaração do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, de que este debate sobre o marco regulatório das comunicaççoes não seria feita por falta de tempo viável?
A posição do governo não me surpreende. Ela é coerente com a forma com que vem tratando as propostas que visam democratizar a comunicação. A questão do tempo é mera desculpa para adiar novamente este debate. A necessidade de redefinir um marco regulatório para as comunicações foi reconhecida ainda no governo do Fernando Henrique Cardoso. Desde então foram formulados diversos anteprojetos, no entanto nenhum foi enviado ao Congresso e aberto ao debate público. Em 2009, diferentes setores da sociedade debateram e aprovaram uma série de propostas com esta finalidade durante a 1ª Conferência Nacional Comunicação. No final do governo Lula, em 2010, a realização do "Seminário Internacional das Comunicações Eletrônicas e Convergência de Mídia", para debater experiências internacionais, e a formação de uma comissão capitaneada pelo ministro Franklin Martins responsável pela formulação de um novo anteprojeto alimentou esperanças de que as mudanças viriam. O resultado desse trabalho foi entregue à presidenta Dilma logo após a sua posse, porém o governo não apresentou este estudo para o debate público, nem mesmo se posicionou em relação a ele. Portanto, a alegação do tempo não é verdadeira, o governo engavetou o assunto por opção política.
A legislação que rege a comunicação atualmente no país é de 1962, antes mesmo da origem da internet e da propagação da TV a cabo. Diante disso, qual é a real necessidade de um marco regulatório?
Essa legislação é tão antiga que antecede também a TV a cores e a transmissão em rede nacional. A defasagem é brutal, ou seja, é uma legislação distante da realidade em todos os aspectos: cultural, econômico, tecnológico e político. Durante este período a comunicação assumiu importância tanto no processo produtivo, como na esfera cultural e política. Ela está diretamente ligada ao exercício do poder e, portanto, interfere de forma efetiva nos processos democráticos. Não é possível ter uma legislação que não leva em conta todo esse contexto.
Não podemos esquecer que a consolidação da radiodifusão como indústria cultural de caráter monopolista ocorreu durante a ditadura militar e que os grupos de mídia ainda exercem privilégios que adquiriu neste período. Apesar da Constituição de 1988 se contrapor literalmente no artigo 220 à monopolização da radiodifusão e definir como princípios norteadores para o a programação de rádio e televisão a diversidade e a pluralidade, a realidade se afasta cada vez mais do que define o texto constitucional.
Há também uma clara necessidade de inverter a lógica que ainda predomina. A comunicação é tradicionalmente tratada no Brasil como uma atividade eminentemente comercial. O reconhecimento da comunicação como direito humano precisa ser incorporado como princípio que se sobreponha aos interesses econômicos. Se olharmos para o lado e observarmos os diferentes processos de mudança nos marcos regulatórios de países latino-americanos, como Argentina Bolívia e Equador, veremos que essa inversão é possível e vital para o avanço da democracia. É necessário desnaturalizar os processos hegemônicos e desconstruir o pseudorealismo que impõe uma lógica onde não é possível alterar as regras do jogo. O Estado precisa incorporar o direito à comunicação e garantir a sua efetivação.
Por que no Brasil isso é encarado de maneira diferente?
Os entraves para que ocorram mudanças são diversos. Poderíamos lista vários fatores que demonstram o comprometimento do Estado brasileiro com este grupos econômicos. O principal certamente está relacionado à grande incidência da mídia na esfera político-cultural. A sua capacidade de interferir na pauta política, conduzir o debate público e influenciar os processos eleitorais atraí aliados ao mesmo tempo em que coopta, amedronta e imobiliza setores governamentais em nome de uma "falsa governabilidade". É preciso vontade política e mobilização social para enfrentar essa lógica.
As dificuldades se agravam quando constamos o alto percentual de parlamentares que são concessionários ou ligados às empresas de rádio e TV, apesar da Constituição determinar que nenhum deputado ou senador pode estar ligado à empresa concessionária de serviço público, como é o caso da radiodifusão. Cabe ressaltar que as concessões de rádio e televisão são públicas e que essas empresas exercem a atividade, portanto, por atribuição do Estado. Como colocar em pauta propostas de mudanças com tantos parlamentares comprometidos com a manutenção do status quo?
Esse tipo de relação patrimonialista não é recente, está na raiz da formação do Estado moderno brasileiro e nitidamente identificada no desenvolvimento da radiodifusão. Reconhecer as dificuldades, no entanto, não significa que o problema não pode ser encarado e que mudanças possam ser conquistadas. O Equador é um bom exemplo disso: lá as empresas de comunicação estavam nas mãos dos banqueiros, configurando uma concentração de poderes econômicos e político-culturais enormes. Ainda no primeiro mandato do presidente Rafael Correa foi realizada uma auditoria das concessões de radiodifusão e aprovado um novo texto constitucional que impede que banqueiros sejam proprietários ou mantenha relações com empresas de comunicação.
Como a criação de um novo marco regulatório pode afetar a Comunicação e Saúde?
O Sistema Único de Saúde surge imerso no processo de redemocratização do país e expressa fortemente em seus princípios os valores democráticos. Sem democracia não é possível construir um sistema de saúde universal, equânime e com transparência. Um dos pilares centrais de sua arquitetura é a participação exercida através do controle social, atuando para fiscalizar e aprimorar o sistema. A comunicação, portanto é peça central para promover o debate público sobre as políticas de saúde, garantindo voz ativa aos diferentes setores da sociedade na defesa de suas necessidades e interesses. No entanto, os canais públicos de comunicação estão ocupados quase que exclusivamente por empresas que atuam cotidianamente na desqualificação do serviço público e na afirmação dos valores do mercado. A setor saúde é um dos principais eixos dessa desqualificação. A mudança deste cenário, com a democratização deste setor, garantindo a diversidade e a pluralidade nos meios de comunicação certamente ampliaria os espaços de debate público favorecendo o controle social e o desenvolvimento do SUS. A necessidade de ampliação do debate público, através dos canais de comunicação massivos, está presente de forma recorrente nas resoluções das conferências de saúde. Em um ambiente democrático, com a ampliação do número de canais proporcionado pela televisão digital, teríamos certamente espaço em rede aberta para exibição da produção de diversas instituições governamentais e da sociedade civil, como Canal Saúde, Videosaúde, TV Pinel, que promovem o debate sobre a saúde através da linguagem audiovisual.
Como essas mudanças podem incidir na publicidade?
No cenário atual a televisão é orientada majoritariamente pela lógica comercial, o que a torna parceira fundamental das agências de publicidade. É da publicidade que a as empresas de radiodifusão recebem parte essencial de seus lucros. Nesta parceria, a televisão e o rádio são os principais canais de publicidade, responsáveis por divulgar marcas e estimular o consumo de produtos de forma indiscriminada.
Um novo marco regulatório deve prever, como foi feito em diversos países, mecanismos para limitar a publicidade visando a proteção da população e, em especial, do público infantil. O controle social da mídia através da limitação da publicidade é apresentado como uma demanda do SUS há algum tempo. Desde a VIII Conferência de Saúde em 1986, se propõe a limitação da publicidade de vários produtos que possam ser nocivos a saúde como o tabaco, bebidas alcoólicas e alimentos com alto teor de gordura, açúcar e sódio e também os medicamentos.
A necessidade do controle social da publicidade de alimentos para criança foi recomendada em maio de 2010 pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Ela aprovou com apoio de 27 países, durante a 63ª Assembléia Mundial de Saúde em Genebra, uma lista de recomendações para que os governos regulamentem a publicidade de alimentos e bebidas não saudáveis para crianças, como forma de combater a obesidade infantil.
Neste caso do controle da publicidade, algumas empresas alegam que estariam passando por censura. Como diferenciar a censura do controle social?
Este é um desafio que temos pela frente. A estratégia utilizada pelas empresas de mídia e publicidade é inteligente: tenta se apropriar da bandeira da liberdade de expressão e associar o controle social ao fantasma da censura, do cerceamento das liberdades, impostas pela ditadura. Mexe, portanto, com traumas ainda recentes que tem impacto real na sociedade.
O professor Fabio Konder Comparato tem uma frase que eu gosto muito e que desmascara esse discurso. Diz ele: "A liberdade de expressão é, tradicionalmente, considerada a pedra angular dos regimes democráticos. [...] Hoje, no entanto, todos entendem que a expressão pública do pensamento passa, necessariamente, pela mediação das empresas de comunicação de massa, cujo funcionamento exige graus crescentes de capitalização. Aquele que controla tais entidades dispõe, plenamente, da liberdade de expressão. Os demais membros da coletividade, não". Ou seja, essa pseudoliberdade propalada pelas empresas representa a liberdade de poucos e não da sociedade.
As conferências nacionais de saúde também vêm se manifestado sobre a necessidade de garantir espaços para que os conselhos de saúde e outras instituições do campo da saúde possam se comunicar com a população através dos meios de comunicação. Algumas experiências internacionais demonstram que isso é plenamente possível. Em Portugal, por exemplo, existe o direito de antena, que garante às entidades e movimentos sociais espaço apresentação de propostas e projetos no rádio e na televisão. Na Argentina, a Ley de Medios, que está em processo de implantação, garante que 1/3 dos canais da TV aberta vão estar na mão de instituições da sociedade civil, sem fins lucrativos.
A Argentina e agora o Uruguai têm tido avanços em relação à comunicação. Existe algum modelo de outro país em que a comunicação e saúde seja referência?
A lei Argentina garante que 1/3 dos canais da TV aberta vão estar na mão de instituições sem fins lucrativos, ou seja, o sindicato pode reivindicar um espaço, instituições como a Fiocruz podem reivindicar. Inclusive, a ideia é a de fazer lá um canal nos moldes do Canal Saúde, que já até foi chamado para conversar sobre sua experiência. Ou seja, é outra lógica, onde realmente há pluralidade e diversidade e onde o debate público acontece também através da mídia. Hoje temos uma força grande na internet, mas a TV e o rádio têm um poder muito grande.
Diversos movimentos defendem o novo marco por conta da garantia do papel das rádios comunitárias. Trazendo para o campo da saúde, estas são de grande importância para campanhas como a dengue, por exemplo, sendo muito utilizada pelos Agentes Comunitários de Saúde. Podemos dizer que isso poderia ser um ponto positivo para a saúde?
Infelizmente, hoje, o governo trabalha muito mais fechando rádios do que promovendo a comunicação comunitária. Eles trabalham sob a lógica comercial vigente que determina que a rádio comunitária deve ter menor potência. Acredito que essa lógica deva ser questionada. Não há nenhuma lei natural que estabeleça isso. A lógica que determina a condição atual está relacionada a uma política equivocada na qual o Estado destinou ao setor comercial o desenvolvimento da radiodifusão. Essa determinação não é imutável, mas depende de vontade política e pressão social para ser alterada.
Certamente a ampliação da comunicação comunitária seria um ponto positivo para o SUS, por sua capacidade mobilizar e colocar em pauta e debater os problemas vivenciados cotidianamente pelas comunidades, os problemas relacionados direta e indiretamente à saúde.
Um exemplo do potencial da integração entre as rádios e as políticas públicas de saúde é experiência da Rede de Comunicadores pela Saúde, desenvolvido pela Oboré de São Paulo. A rede reúne cerca de 300 emissoras de rádio, a maioria comunitárias, que transmitem semanalmente o Programa Plantão Saúde, que discute temas relacionados à prevenção, promoção e educação para a saúde e a importância do controle social.